ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS - LEI N° 2.511

ESTADO DE GOIÁS

PODER EXECUTIVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%PIB

%RCL

Valor Corrente (b)

Valor Constante

%PIB

%RCL

Valor Corrente (c)

Valor Constante

%PIB

%RCL

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

850.000.000,00

818.094.321,46

0,01

118,12

869.319.000,00

839.273.025,68

0,01

102,38

999.716.850,00

961.266.201,92

0,01

99,77

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

762.170.018,00

733.561.133,78

0,01

105,91

787.745.777,41

760.519.190,39

0,01

92,77

916.831.444,02

881.568.696,17

0,01

91,50

Receitas Primárias Correntes

697.170.018,00

671.000.979,79

0,01

96,88

712.995.777,41

688.352.749,00

0,01

83,97

831.831.444,02

799.837.926,94

0,01

83,02

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

176.532.654,00

169.906.307,99

0,00

24,53

180.539.945,25

174.300.005,07

0,00

21,26

212.620.937,03

204.443.208,68

0,00

21,22

Transferências Correntes

505.004.585,00

486.048.686,24

0,00

70,18

516.468.189,08

498.617.676,27

0,00

60,82

600.824.717,44

577.716.074,46

0,00

59,96

Demais Receitas Primárias Correntes

15.632.779,00

15.045.985,56

0,00

2,17

15.987.643,08

15.435.067,66

0,00

1,88

18.385.789,55

17.678.643,80

0,00

1,83

Receitas Primárias de Capital

65.000.000,00

62.560.153,99

0,00

9,03

74.750.000,00

72.166.441,40

0,00

8,80

85.000.000,00

81.730.769,23

0,00

8,48

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

850.000.000,00

818.094.321,46

0,01

118,12

869.319.000,00

839.273.025,68

0,01

102,38

999.716.850,00

961.266.201,92

0,01

99,77

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

854.459.000,00

822.385.948,03

0,01

118,74

875.274.264,30

845.022.460,22

0,01

103,08

1.002.057.903,95

963.517.215,34

0,01

100,01

Despesas Primárias Correntes

696.459.000,00

670.316.650,63

0,01

96,78

712.323.264,30

687.703.479,73

0,01

83,89

819.164.253,95

787.657.936,49

0,01

81,75

Pessoal e Encargos Sociais

385.036.585,03

370.583.816,20

0,00

53,51

393.776.915,51

380.166.939,09

0,00

46,37

452.843.452,84

435.426.396,96

0,00

45,19

Outras Despesas Correntes

311.422.414,97

299.732.834,43

0,00

43,28

318.546.348,79

307.536.540,64

0,00

37,51

366.320.801,11

352.231.539,53

0,00

36,56

Despesas Primárias de Capital

130.000.000,00

125.120.307,99

0,00

18,07

132.951.000,00

128.355.860,20

0,00

15,66

152.893.650,00

147.013.125,00

0,00

15,26

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

28.000.000,00

26.948.989,41

0,00

3,89

30.000.000,00

28.963.120,29

0,00

3,53

30.000.000,00

28.846.153,85

0,00

2,99

Receita Total (COM FONTES RPPS)

30.000.000,00

28.873.917,23

0,00

4,17

30.681.000,00

29.620.583,12

0,00

3,61

35.283.150,00

33.926.105,77

0,00

3,52

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

22.304.930,00

21.467.690,09

0,00

3,10

22.811.251,91

22.022.834,44

0,00

2,69

26.232.939,70

25.223.980,48

0,00

2,62

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

30.000.000,00

28.873.917,23

0,00

4,17

30.681.000,00

29.620.583,12

0,00

3,61

35.283.150,00

33.926.105,77

0,00

3,52

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

30.000.000,00

28.873.917,23

0,00

4,17

30.681.000,00

29.620.583,12

0,00

3,61

35.283.150,00

33.926.105,77

0,00

3,52

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

- 92.288.982,00

- 88.824.814,24

0,00

-12,82

- 87.528.486,89

- 84.503.269,83

0,00

-10,31

- 85.226.459,93

- 81.948.519,16

0,00

-8,51

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

- 99.984.052,00

- 96.231.041,39

0,00

-13,89

- 95.398.234,98

- 92.101.018,52

0,00

-11,23

- 94.276.670,23

- 90.650.644,45

0,00

-9,41

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

52.919.482,00

50.933.091,43

0,00

7,35

46.346.954,24

44.745.080,36

0,00

5,46

45.525.197,38

43.774.228,25

0,00

4,54

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

7.191.000,00

6.921.077,96

0,00

1,00

7.354.235,70

7.100.053,77

0,00

0,87

8.457.371,06

8.132.087,56

0,00

0,84

Dívida Pública Consolidada

110.791.262,48

106.632.591,41

0,00

15,40

96.665.376,51

93.324.364,27

0,00

11,38

84.340.541,01

81.096.674,05

0,00

8,42

Dívida Consolidada Líquida

68.141.958,60

65.584.175,75

0,00

9,47

59.453.858,88

57.398.975,56

0,00

7,00

51.873.491,87

49.878.357,57

0,00

5,18

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

42.944.464,69

41.332.497,30

0,00

5,97

38.650.018,22

37.314.170,90

0,00

4,55

34.785.016,40

33.447.131,15

0,00

3,47

 

ESTADO DE GOIÁS

PODER EXECUTIVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)

Nota:

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2027

2028

2029

PIB Real (crescimento % anual)

13.009.000.000.000,00

13.542.000.000.000,00

13.800.000.000.000,00

Inflação Média (% anual) projetada do INPC

3,90

3,58

4,00

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

"Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

801.020.000,00

0,0066

106,8027

547.465.957,25

0,0045

105,9308

- 253.554.042,75

- 31,6539

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

731.819.553,00

0,0060

97,5759

530.852.966,10

0,0044

102,7163

- 200.966.586,90

- 27,4612

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

801.020.000,00

0,0066

106,8027

528.475.817,57

0,0044

102,2563

- 272.544.182,43

- 34,0246

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

781.195.757,00

0,0064

104,1594

502.454.049,09

0,0041

97,2213

- 278.741.707,91

- 35,6814

Receita Total (COM FONTES RPPS)

23.980.000,00

0,0002

3,1973

50.300.073,90

0,0004

9,7327

26.320.073,90

109,7584

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

20.790.000,00

0,0002

2,7720

36.506.212,40

0,0003

7,0637

15.716.212,40

75,5951

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

23.980.000,00

0,0002

3,1973

27.246.483,61

0,0002

5,2720

3.266.483,61

13,6217

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

23.215.500,00

0,0002

3,0954

27.246.483,61

0,0002

5,2720

4.030.983,61

17,3633

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

- 49.376.204,00

- 0,0004

- 6,5835

28.398.917,01

0,0002

5,4950

77.775.121,01

- 157,5154

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

- 2.425.500,00

0,0000

- 0,3234

9.259.728,79

0,0001

1,7917

11.685.228,79

- 481,7658

Dívida Pública Consolidada (DC)

150.000.000,00

0,0012

20,0000

145.537.409,35

0,0012

28,1605

- 4.462.590,65

- 2,9751

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

30.000.000,00

0,0002

4,0000

89.381.071,40

0,0007

17,2946

59.381.071,40

197,9369

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

- 40.000.000,00

- 0,0003

- 5,3333

38.678.385,64

0,0003

7,4840

78.678.385,64

- 196,6960

Nota:

PIB Estadual Previsto e Real:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO 2025

VALOR REALIZADO 2025

PIB nominal

12.137.000.000.000,00

12.137.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

750.000.000,00

516.814.803,89

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2027

AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

728.200.000,00

801.020.000,00

10,00

834.000.000,00

4,12

850.000.000,00

1,92

869.319.000,00

2,27

999.716.850,00

15,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

700.000.000,00

731.819.553,00

4,55

767.237.000,00

4,84

762.170.018,00

- 0,66

787.745.777,41

3,36

916.831.444,02

16,39

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

728.200.000,00

801.020.000,00

10,00

834.000.000,00

4,12

850.000.000,00

1,92

869.319.000,00

2,27

999.716.850,00

15,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

697.000.000,00

781.195.757,00

12,08

830.547.158,80

6,32

854.459.000,00

2,88

875.274.264,30

2,44

1.002.057.903,95

14,49

Receita Total (COM FONTES RPPS)

21.800.000,00

23.980.000,00

10,00

46.000.000,00

91,83

30.000.000,00

- 34,78

30.681.000,00

2,27

35.283.150,00

15,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

21.800.000,00

20.790.000,00

- 4,63

42.450.000,00

104,18

22.304.930,00

- 47,46

22.811.251,91

2,27

26.232.939,70

15,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

21.800.000,00

23.980.000,00

10,00

46.000.000,00

91,83

30.000.000,00

- 34,78

30.681.000,00

2,27

35.283.150,00

15,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

21.800.000,00

23.215.500,00

6,49

45.950.000,00

97,93

30.000.000,00

- 34,71

30.681.000,00

2,27

35.283.150,00

15,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

3.000.000,00

- 49.376.204,00

- 1.745,87

- 63.310.158,80

 

- 92.288.982,00

 

- 87.528.486,89

 

- 85.226.459,93

 

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

3.000.000,00

- 51.801.704,00

- 1.826,72

- 66.810.158,80

 

- 99.984.052,00

 

- 95.398.234,98

 

- 94.276.670,23

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

80.000.000,00

150.000.000,00

87,50

140.000.000,00

- 6,67

110.791.262,48

- 20,86

96.665.376,51

- 12,75

84.340.541,01

- 12,75

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

50.000.000,00

30.000.000,00

- 40,00

105.000.000,00

250,00

68.141.958,60

- 35,10

59.453.858,88

- 12,75

51.873.491,87

- 12,75

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

10.000.000,00

- 40.000.000,00

- 500,00

- 9.500.000,00

 

42.944.464,69

 

38.650.018,22

- 10,00

34.785.016,40

- 10,00

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2027

AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

750.046.000,00

861.096.500,00

14,81

868.194.000,00

0,82

883.150.000,00

1,72

900.440.620,20

1,96

1.039.705.524,00

15,47

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

721.000.000,00

786.706.019,48

9,11

798.693.717,00

1,52

791.894.648,70

- 0,85

815.947.076,24

3,04

953.504.701,78

16,86

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

750.046.000,00

861.096.500,00

14,81

868.194.000,00

0,82

883.150.000,00

1,72

900.440.620,20

1,96

1.039.705.524,00

15,47

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

717.910.000,00

839.785.438,78

16,98

864.599.592,31

2,95

887.782.901,00

2,68

906.609.082,96

2,12

1.042.140.220,11

14,95

Receita Total (COM FONTES RPPS)

22.454.000,00

25.778.500,00

14,81

47.886.000,00

85,76

31.170.000,00

- 34,91

31.779.379,80

1,96

36.694.476,00

15,47

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

22.454.000,00

22.349.250,00

- 0,47

44.190.450,00

97,73

23.174.822,27

- 47,56

23.627.894,73

1,96

27.282.257,29

15,47

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

22.454.000,00

25.778.500,00

14,81

47.886.000,00

85,76

31.170.000,00

- 34,91

31.779.379,80

1,96

36.694.476,00

15,47

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

22.454.000,00

24.956.662,50

11,15

47.833.950,00

91,67

31.170.000,00

- 34,84

31.779.379,80

1,96

36.694.476,00

15,47

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

3.090.000,00

- 53.079.419,30

- 1.817,78

- 65.905.875,31

 

- 95.888.252,30

 

- 90.662.006,72

 

- 88.635.518,33

 

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

3.090.000,00

- 55.686.831,80

- 1.902,16

- 69.549.375,31

 

- 103.883.430,03

 

- 98.813.491,79

 

- 98.047.737,04

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

82.400.000,00

161.250.000,00

95,69

145.740.000,00

- 9,62

115.112.121,72

- 21,02

100.125.996,99

- 13,02

87.714.162,65

- 12,40

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

51.500.000,00

32.250.000,00

- 37,38

109.305.000,00

238,93

70.799.494,99

- 35,23

61.582.307,03

- 13,02

53.948.431,54

- 12,40

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

10.300.000,00

- 43.000.000,00

- 517,48

- 9.889.500,00

 

44.619.298,81

 

40.033.688,87

- 10,28

36.176.417,06

- 9,64

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2027

AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

630.615.418,07

100,00

614.839.616,15

100,00

616.628.181,23

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

630.615.418,07

100,00

614.839.616,15

100,00

616.628.181,23

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

125.417.197,18

100,00

102.355.661,57

100,00

86.954.526,08

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

125.417.197,18

100,00

102.355.661,57

0,00

86.954.526,08

100,00

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2027

AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

211.500,00

29.910,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

211.500,00

29.910,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

684.154,50

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

684.154,50

Investimentos

0,00

0,00

684.154,50

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

- 442.744,50

- 442.744,50

- 654.244,50

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

37.607.495,96

40.132.117,38

45.951.315,57

Receita de Contribuições dos Segurados

12.669.106,33

14.021.157,02

16.302.569,63

Ativo

12.647.294,07

13.995.141,10

16.302.569,63

Inativo

10.906,13

13.007,96

0,00

Pensionista

10.906,13

13.007,96

0,00

Receita de Contribuições Patronais

12.516.483,06

17.949.072,96

16.173.892,16

Ativo

12.516.483,06

17.949.072,96

16.173.892,16

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

8.273.353,46

6.761.111,28

12.107.964,79

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

1.684,80

Receitas de Valores Mobiliários

8.273.353,46

6.761.111,28

12.106.279,99

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

4.148.553,11

1.400.776,12

1.366.888,99

Compensação Financeira entre os Regimes

4.148.553,11

1.400.776,12

1.359.517,53

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

7.371,46

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

37.607.495,96

40.132.117,38

45.951.315,57

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Benefícios

21.137.866,48

23.032.936,26

25.364.331,40

Aposentadorias

18.195.037,73

19.818.047,12

21.895.941,89

Pensões por Morte

2.942.828,75

3.214.889,14

3.468.389,51

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

21.137.866,48

23.032.936,26

25.364.331,40

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)

16.469.629,48

17.099.181,12

20.586.984,17

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2024

2025

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2023

2024

2025

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Receitas Correntes

23.981,03

70.017,69

4.347.237,72

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

23.981,03

70.017,69

4.347.237,72

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Despesas Correntes (XIII)

1.819.879,80

1.791.274,80

1.778.830,31

Pessoal e Encargos Sociais

579.720,19

586.631,98

434.543,97

Demais Despesas Correntes

1.240.159,61

1.204.642,82

1.344.286,34

Despesas de Capital (XIV)

4.425,20

1.450,00

103.321,90

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

1.824.305,00

1.792.724,80

1.882.152,21

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

- 1.800.323,97

- 1.722.707,11

2.465.085,51

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2023

2024

2025

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2024

2025

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2024

2025

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIARIO

EXERCICIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exercício anterior) + (c)

 

0,00

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCICIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2027

AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

Outros

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO VISANDO FOMENTAR ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS P/O MUNICÍPIO

120.000,00

133.000,00

150.000,00

GERAÇÃO DE EMPREGOS E AMPLIAÇÃO DA BASE ARRECADATÓRIA.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

Outros

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / REDUÇÃO DO TRIBUTO COMO INCENTIVO PARA EMPRESAS OU SETORES ESTRATÉGICOS, PARA ATRAIR INVESTIMENTOS

130.000,00

145.000,00

155.000,00

GERAÇÃO DE EMPREGOS E AMPLIAÇÃO DA BASE ARRECADATÓRIA.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

Outros

ASSISTÊNCIA SOCIAL / POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INSENÇÃO PARCIAL OU TOTAL PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CRAS

11.000,00

12.500,00

15.000,00

REFORÇO DO ORÇAMENTO DAASSISTÊNCIA SOCIAL E REPASSES ESTADUAIS.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA

Anistia

TRIBUTÁRIO / POSSIBILIDADE DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS

165.000,00

200.000,00

226.900,00

AUMENTO DAARRECADAÇÃO ESPONTÂNEA E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS.

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

Outros

CULTURA / EVENTOS / POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL.

10.000,00

15.000,00

20.000,00

VALORIZAÇÃO DA CULTURA E FOMENTO AO TURISMO LOCAL, AMPLIANDO A BASE ARRECADATÓRIA.

Total

436.000,00

505.500,00

566.900,00

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2027

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

VALOR PREVISTO 2027

Aumento Permanente da Receita

38.000.000,00

(-) Transferências Constitucionais

10.260.000,00

(-) Transferências ao FUNDEB

7.600.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

20.140.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

180.000,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

20.320.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

10.750.000,00

Novas DOCC

10.250.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

500.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

9.570.000,00

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2027

 

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Demandas Judiciais: DETERMINAÇÕES JUDICIAIS COM IMPACTO FINANCEIRO,

INCLUINDO:

- RPV;

- PRECATÓRIOS EM EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS (TJ-GO), ONDE O MUNICÍPIO FIZER PARTE.

23.175.343,98

- PROVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS;

- NEGOCIAÇÕES PARA PARCELAMENTO OU ACORDOS JUDICIAIS; E

- MONITORAMENTO CONTÍNUO DA PROCURADORIA JURÍDICA.

23.175.343,98

Demandas Judiciais: JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, RESULTANDO EM

AÇÕES JUDICIAIS QUE OBRIGUEM O MUNICÍPIO A CUSTEAR MEDICAMENTOS,

INTERNAÇÕES, VAGAS ESCOLARES, ENTRE OUTROS

3.500.000,00

- CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO PADRONIZADOS;

- DIÁLOGO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO; E

- RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS.

3.500.000,00

SUBTOTAL

26.675.343,98

SUBTOTAL

26.675.343,98

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Frustração de Arrecadação: QUEDA NAARRECADAÇÃO DE RECEITAS

TRIBUTÁRIAS, IMPLICANDO NA REDUÇÃO DE RECEITAS COMO IPTU, ISS, ITBI E

TAXAS MUNICIPAIS DEVIDO À DESACELERAÇÃO ECONÔMICA OU

INADIMPLÊNCIA.

1.000.000,00

- INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇAATIVA;

- ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS;

- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL;

- AMPLIAÇÃO DA BASE DE CONTRIBUINTES.

1.000.000,00

Outros Passivos Contingentes: POSSIBILIDADES DE RISCO PREVIDENCIÁRIO

(RPPS), IMPLICANDO EM DÉFICIT ATUARIAL NO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

1.200.000,00

- REAVALIAÇÃO ATUARIAL PERIÓDICA;

- ADOÇÃO DE PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT;

- REGULARIZAÇÃO DE REPASSES PATRONAIS;

- ANTECIPAÇÃO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS.

1.200.000,00

Restituição de Tributos a Maior: POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO SER DEMANDADO

JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE PARA REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE

TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE, A MAIOR OU EM DUPLICIDADE POR

CONTRIBUINTES, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE AARRECADAÇÃO LÍQUIDA

MUNICIPAL, ALÉM DE DEMANDAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA

RESSARCIMENTO.

150.000,00

- MANUTENÇÃO DE CONTROLE RIGOROSO SOBRE OS

LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO MINIMIZAR ERROS QUE

POSSAM GERAR COBRANÇAS INDEVIDAS;

- IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE CONFERÊNCIA E CRUZAMENTO

DE DADOS ENTRE OS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E CONTABILIDADE;

- CRIAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUANDO

CABÍVEL, PARA SUPORTAR EVENTUAIS RESTITUIÇÕES DE MAIOR VALOR OU

RISCO JURÍDICO RELEVANTE

150.000,00

Frustração de Arrecadação: REDUÇÃO NOS REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS, IMPLICANDO NA DIMINUIÇÃO NOS REPASSES DO FPM, ICMS,

FUNDEB, SUS E OUTROS, DECORRENTE DE CRISES ECONÔMICAS OU

ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO.

2.500.000,00

- CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NÃO ESSENCIAIS;

- REVISÃO DE CONTRATOS E DESPESAS FIXAS; E

- FORTALECIMENTO DAARRECADAÇÃO PRÓPRIA.

2.500.000,00

Outros Riscos Fiscais: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DEVIDO AO

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO

MAGISTÉRIO, PISO ACS E ACE, À REVISÃO GERALANUAL DOS SERVIDORES,

AOS IMPACTOS DAS PROGRESSÕES, INSALUBRIDADE E QUINQUÊNIOS. ESSES

FATORES PODEM ELEVAR OS GASTOS COM AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS,

RESULTANDO NO CRESCIMENTO DA FOLHA SALARIAL ACIMA DOS LIMITES

PERMITIDOS PELA LRF.

9.500.000,00

- CONTROLE DE ADMISSÕES E CONCESSÕES DE VANTAGENS;

- PLANEJAMENTO RIGOROSO DOS CONCURSOS PÚBLICOS;

- REAVALIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; E

- MONITORAMENTO PERMANENTE DO LIMITE PRUDENCIAL DA DESPESA COM

PESSOAL.

9.500.000,00

SUBTOTAL

14.350.000,00

SUBTOTAL

14.350.000,00

 

ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2027

 

R$ 1,00

TOTAL

41.025.343,98

TOTAL

41.025.343,98

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR

LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES

Prefeito

Contador


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:B0735F47