ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 367 DE 08 DE MAIO DE 2015
Concede Bolsa Moradia e Alimentação, no âmbito do “Programa Mais Médicos para o Brasil”, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, c/c a Lei Municipal 3.047, de 23 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Bolsa Moradia e Alimentação a que se refere a Lei nº 3.047, de 23 de maio de 2014, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, ao Sr. CARLOS ALEXANDRE TEODORO DA SILVA, portador do Cód. CNES 2440989 e portador do CPF(MF) nº 715.567.411-87.
§ 1º O beneficiado é participante do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e receberá o benefício enquanto atuar nessa condição junto ao Município de Morrinhos.
§ 2º O valor da bolsa de que trata o caput corresponderá a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de “Auxílio Moradia” e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de “Auxílio Alimentação”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01º (primeiro) de abril de 2015.
Morrinhos, 08 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:B0DCD6B0