ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2022 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
ATO Nº 029/2022
Pretende, pela solicitação, a aquisição de gêneros alimentícios para a cantina e materiais de limpeza para a câmara municipal de Pirenópolis/GO.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação, com opção pela empresa que se enquadra às exigências legais.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e
AUTORIZAR a aquisição dos materiais descritos na solicitação de compra (Termo de Referência), através da empresa ELIAS MORAIS NOGUEIRA “SUPERMERCADO SÃO GERALDO”, CNPJ nº 31.255.179/0001-51, pelo valor final de R$11.549,14 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e catorze centavos), com pagamento a ser feito mediante apresentação mensal da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 06 de maio de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:B1052E17