ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 863/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, APROVA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Olímpica nas Escolas de educação básica do Município de Bonfinópolis.
§1º - A Semana Olímpica consistirá na realização de esportes olímpicos pelos alunos das Escolas Municipais, nas quais competirão entre si, sendo que o encerramento da Semana Olímpica sempre se dará na semana do dia 23 de junho, dia em que se comemora o dia olímpico.
§2º - O objetivo da Semana Olímpica é promover as atividades esportivas e multiculturais, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte nas Escolas, que visa promover à saúde, a integração social, a paz entre os alunos de diferentes escolas e desenvolvimento humano, capacitando a criança e o adolescente a lidar com diferenças e desenvolver valores.
Art. 2º - A semana olímpica será organizada pela Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Educação, a qual poderá, por conveniência, instituir comissão para organizá-la.
Art. 3º - O lançamento da semana olímpica se dará com pelo menos 1 mês de antecedência, sendo que as regras a serem seguidas serão instituídas através de edital, o qual será devidamente repassado a todas as escolas participantes.
Art. 4º - (....) Vetado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, aos 13 dias do mês de abril de 2023.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis
Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:B68DCA48