ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025

Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação

 

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS

Contratado:

JOÃO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto:

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com o propósito de atender às necessidades do Poder Executivo do Município de Mutunópolis.

Fundamento legal:

ARTIGO 74, III, “e”, da Lei nº 14.133/21.

Valor Global:

R$ 70.000,00 (sete mil reais)

Quant. de Parcelas:

10 (dez) parcelas consecutivas

Valor de Parcela

R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada uma.

Dotação:

03.04.04.123.53.2.012.3.3.90.34 fonte 100 ficha 100

Data da assinatura:

07/03/2025

Prazo de vigência:

07/03/2025 a 31/12/2025

Processo

1914/2025

 

Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133 /21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.

 

Mutunópolis-GO, aos 07 do mês de março de 2025.

 

LAUDIMA SOARES MARRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Gilson Alves de Oliveira Netto
Código Identificador:B70808A9