ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Secretaria de Saude
SECRETARIA DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2015
Considerando que as matérias constantes dos Processos Administrativos PA 2015008646; PA 2015008643; PA 2015008641; PA 2015008655; PA 2015008644; PA 2015008642; PA 2015008647; PA 2015008650; PA 2015008654; PA 2015008651; PA 2015008649; PA 2015008653; PA 2015008656; PA 2015008943 são idênticas, quais sejam, o contrato temporário para controle de surto endêmico declarado, em combate ao Mosquito Aedes Aegypty;
Considerando que o período o chuvoso do ano de 2015 foi intenso e teve seu término procrastinado;
Considerando que em virtude disso houve maior proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que é transmissor da Dengue;
Considerando que o índice de infestação da dengue no território municipal aumentou com relação ao mesmo período no ano de 2014;
Considerando que os casos notificados apenas de janeiro a março de 2015 somam um total de 414 (quatrocentos e quatorze);
Considerando que vários municípios goianos intensificaram o combate à dengue;
Considerando que alguns Municípios vizinhos estão enquadrados com maior número de casos notificados de dengue no Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde;
Considerando, finalmente, que há necessidade da realização imediata de prevenção e manejo ambiental, a fim de que não possa acrescer os casos notificados da doença.
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c a Lei Municipal 2.214, de 23 de dezembro de 2005, ser DISPENSADA a licitação para o Município contratar os serviços de:
- JOSÉ DIVINO DE ASSIS , brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 3927162 SSP/GO e do CPF/MF 010.918.411-44, residente e domiciliado na Rua 25, Qd. I, Lt. 11, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO;
- MARCOS EUSEBIO RAMOS, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 14147431 SSP/GO e do CPF/MF 070.513.396-64, residente e domiciliado na Rua 07 de setembro, Setor Central, Morrinhos/GO;
- GORETE BARBOSA DE AMORIM, brasileira, casada, autônomo, portadora do RG 4653996 SSP/GO e do CPF/MF 002.473.931-69, residente e domiciliado na Viela MV, nº 18, Qd. 02, Lt. 30, Setor Monte Verde, Morrinhos/GO;
- THAYNARA QUINTINO ESTEVÃO DOS SANTOS, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG 6079828 SSP/GO e do CPF/MF 701.760.311-70, residente e domiciliado na Rua 213, Qd. H, Lt. 07, Setor Santos Dummont, Morrinhos/GO;
- MONNALYSA MURIELLY SILVA SANTOS, brasileiro, casada, autônoma, portador do RG 6114349 SSP/GO e do CPF/MF 016.343.001-22, residente e domiciliado na Rua CR-2, nº 18, Setor Cristo Redentor, Morrinhos/GO;
- WANUBIA CAETANO DE JESUS, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG 4829666 DGPC/GO e do CPF/MF 014.243.371-35, residente e domiciliado na Rua 10, nº 03, Morro da Saudade, Morrinhos/GO;
- CARLOS EDUARDO BUENO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, capaz, portador do RG 3719494 SSP/GO e do CPF/MF 978.967.801-00, residente e domiciliado na Rua GA-16, Qd. K, Lt. 06, Setor Genoveva Alves, Morrinhos/GO;
- JORGE BATISTA DA SILVA, brasileiro, autônomo, casado, portador do RG 5647002 SSP/GO e do CPF/MF 041.972.141-03, residente e domiciliado na Rua 950, Dr. Pedro Nunes, Centro, em Morrinhos/GO;
- WALLISSON LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1027086 SSP/GO e do CPF/MF 047.744.541-17, residente e domiciliado na Rua do Cajú, Qd. 01, Lt. 04 A, Morro I, Morrinhos/GO;
- LUIZ MAURO LEMES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 5901606 SSP/GO e do CPF/MF 700.452.011-02, residente e domiciliado na Rua Jorivê Guarani Costa, Qd. 77, Lt. 02, Setor Aeroporto, Morrinhos/GO;
- PEDRO JOSÉ DOS REIS OLIVEIRA , brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1328709 SSP/GO e do CPF/MF 269.799.931-00, residente e domiciliado na Rua 07 de setembro, nº 26, Centro, em Morrinhos/GO;
- NICOLAS AURÉLIO RIBEIRO ALMEIDA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 5556873 SSP/GO e do CPF/MF 052.215.201-50, residente e domiciliado na Rua 06, nº 09, Jardim Santa Terezinha, Morrinhos/GO;
- JOSÉ CARLOS VELOSO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG 5556962 SSP/GO e do CPF/MF 041.713.721-43, residente e domiciliado na Avenida 101-B, Qd. 03, Lt. 0, nº 31, Vila Mutirão, Morrinhos/GO;
- RENATO WESLEY DE ANDRADE, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 3796022 SSP/GO e do CPF/MF 843.683.221-34, residente e domiciliado na Rua 205, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO.
- JOELMIR LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 5621923 SSP/GO e do CPF/MF 041.118.291-98, residente e domiciliado na Rua 25, nº 67, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO.
- JOSIEL CORREIA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG 10992322-7 SSP/RJ e do CPF/MF 071.078.827-40, residente e domiciliado na Rua 2, Qd. D, Lt. 17, Setor Noroeste, em Morrinhos/GO.
Morrinhos, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2015.
RICARDO MENEZES RODRIGUES
Gerente de Administração
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 28/04/2015
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:B808C5DE