ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.189

LEI Nº 2.189 DE, 25 DE JANEIRO DE 2023.

 

“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, denominado “Dezembro Verde”, e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE – GO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, denominado “dezembro Verde”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.

 

Art. 2º - A campanha possui o objetivo de conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade, que cresce muito nesta época do ano.

 

Art. 3º - A campanha “Dezembro Verde” abrangerá ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância da guarda animal responsável, de modo a combater o abandono de animais, tais como:

 

I – Realização de palestras e eventos;

 

II – Divulgação nas mídias em geral;

 

III – Reuniões com a comunidade;

 

IV – Ações de divulgação em espaços públicos;

 

V – Decorações de espaços com a cor verde.

 

Art. 4º - Esta lei entra vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2023.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal- 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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