ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 037/2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 037/2026
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICOS E ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (LONAS ROLL DE ENTRADA, ADESIVOS E LONAS DE AMBIENTAÇÃO DURANTE A FESTA DO “PADROEIRO SANTO ANTONIO”, MUNICÍPIO PIRANHAS/GO”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e das Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - GO;
CONSIDERANDO que as empresa GRAFICA RAPIDA NOVA GERAÇÃO LTDA, inscrito CNPJ nº 43.763.719/0001-97, à proposta de menor valor.
CONSIDERANDO que apresentou a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, encontrando-se apta à contratação pela Administração Pública;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 20.713, de 15 de janeiro de 2020, incluiu no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás a Festa do Padroeiro Santo Antônio, comemorada no Município de Piranhas-GO;
CONSIDERANDO que a contratação visa atender à necessidade de confecção e fornecimento de lonas decorativas de entrada, lonas de ambientação, adesivos para latão e demais materiais gráficos indispensáveis à adequada execução, identificação visual e valorização cultural dos festejos tradicionais de Santo Antônio no Município de Piranhas-GO;
CONSIDERANDO que a Festa em Louvor a Santo Antônio constitui importante acontecimento para o Município de Piranhas-GO, promovendo a valorização da cultura local, o fortalecimento das tradições religiosas, o incentivo ao turismo e o aquecimento da economia local, mediante a geração de renda para diversos segmentos comerciais e de prestação de serviços;
Ademais, a comunicação visual constitui elemento essencial para a organização e identificação dos espaços destinados às festividades, contribuindo para a orientação do público, divulgação institucional, valorização da identidade cultural do evento e fortalecimento da imagem da Administração Pública. A utilização de lonas, adesivos e demais materiais gráficos proporciona maior padronização, segurança, acessibilidade e ambientação temática, garantindo melhores condições para a realização das atividades programadas e para o acolhimento da população e dos visitantes.
Dessa forma, evidencia-se a necessidade da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (LONAS DECORATIVAS DE ENTRADA, LONAS DE AMBIENTAÇÃO E ADESIVOS PARA LATÃO) PARA SUPORTE ESTRUTURAL E ORNAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SANTO ANTÔNIO (FESTA JUNINA) NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GO CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 202544070004 E A LEI FEDERAL 20.713 DE 15/01/2020, garantindo a adequada execução do evento, a observância dos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público e o atendimento das exigências legais aplicáveis.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (LONAS DECORATIVAS DE ENTRADA, LONAS DE AMBIENTAÇÃO E ADESIVOS PARA LATÃO) PARA SUPORTE ESTRUTURAL E ORNAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SANTO ANTÔNIO (FESTA JUNINA) NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GO CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 202544070004 E A LEI FEDERAL 20.713 DE 15/01/2020., conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo;
Art. 2º Fica autorizada a contratação das empresas HOTEL REAL e HOTEL GHS LTDA, nos termos das propostas apresentadas e consideradas compatíveis com os preços praticados no mercado local.
Art. 3º A presente contratação destina-se exclusivamente à hospedagem dos artistas GABRIEL GAVA, HUGO E CASTELLARI, CESAR E ALESSANDRO e DJ PERFORMANCE, bem como de suas respectivas equipes técnicas, durante a execução da programação oficial da Festa em Louvor a Santo Antônio de Piranhas-GO.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, vinculadas aos recursos da Emenda Parlamentar nº 202544070004.
Art. 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Piranhas - GO, aos 09 de junho de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHAES
Gestora do Executivo Municipal de Piranhas - GO
Publicado por:
Thalyta Mayara da Silva Santos
Código Identificador:B8CC60B8