ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA-GO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA-GO, por meio da Prefeita Municipal, Sra. Maria Aparecida Magalhães Furtado Macêdo, e a CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA-GO, representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Sr. Lázaro José da Anunciação dos Santos, celebram o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, nos termos da Lei Municipal nº 1.165/2025 e da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal para a realização de procedimentos licitatórios da Câmara Municipal, visando à eficiência, legalidade e transparência nas contratações públicas. DURAÇÃO: O Termo de Cooperação terá vigência até 26 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme o interesse das partes. RESPONSABILIDADES: As responsabilidades e atribuições de cada parte envolvida na cooperação estão detalhadas no Termo, observando-se a legislação vigente e os princípios da eficiência e da segregação de funções. PUBLICAÇÃO: O Termo será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município, garantindo transparência e acesso público. RESCISÃO: O Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por comum acordo ou unilateralmente, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, garantindo a conclusão dos processos licitatórios em andamento.

Aurilândia-GO, 26 de novembro de 2025.

 

MARIA APARECIDA MAGALHÃES FURTADO MACÊDO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ademir Afonso Macedo
Código Identificador:B913F801