ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.274

LEI N° 2.274 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2023.

 

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia da Advocacia Familiarista” a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Trindade, o “Dia da Advocacia Familiarista”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

 

Art. 2º - Objetivos do “Dia da Advocacia Familiarista”:

 

I - Trazer conhecimentos atualizados sobre Direito de Família para advogados(as) e estudantes de Direito de Trindade – GO;

 

II – Reconhecimento e valorização desta área do Direito.

 

Art. 3º - A Câmara de Vereadores poderá realizar sessão solene comemorativa à data ou dedicar parte da Reunião Ordinária que se realizar na semana de comemoração, para sua realização.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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