ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
DECRETO Nº 366 DE 08 DE MAIO 2015

Concede Bolsa Moradia e Alimentação, no âmbito do “Programa Mais Médicos para o Brasil”, na forma que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, c/c a Lei Municipal 3.047, de 23 de maio de 2014,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder Bolsa Moradia e Alimentação a que se refere a Lei nº 3.047, de 23 de maio de 2014, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, ao Sr. HÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, portador do Cód. CNES 2441551 e portador do CPF(MF) nº 017.852.361-56.

§ 1º O beneficiado é participante do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e receberá o benefício enquanto atuar nessa condição junto ao Município de Morrinhos.

§ 2º O valor da bolsa de que trata o caput corresponderá a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de “Auxílio Moradia” e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de “Auxílio Alimentação”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01º (primeiro) de abril de 2015.

 

Morrinhos, 08 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.

 

ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES

Prefeito

 

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Administração


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
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