ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 001/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

“Designa Equipe de Planejamento, e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, especialmente,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei 14.133/2021, e legislação correlata;

 

  RESOLVE:       

 

Art. 1o.  Instituir equipe de planejamento do Processo de Inexigibilidade de Licitação 32/2026, que visa a Locação de imóvel na cidade de Montividiu do Norte, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de dar continuidade ao funcionamento do Centro de coleta seletiva.

Art. 2o Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do Primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo anterior:

NOME

CPF

MATRICULA

LOTAÇÃO

Letiicia Tavares dos Santos

069.019.181-27

314

Fundo Municipal de Meio Ambiente

Wyatan Kennedy Naphalyt da Silva Santana

049.091.921-90

1341

Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

Art. 3o A equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da inexigibilidade de licitação ou ratificação para contratação.

 

PUBLIQUE-SE,   CUMPRA-SE, REGISTRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, aos 30 dias do mês de outubro de 2026. (30/10/2026).

 

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RAYLINNE SAMARA GOMES

Secretária Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Maria Vitoria Abade Mota
Código Identificador:BCAD4D34