ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 241-2025

Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA: POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. O PALESTRANTE DEVERÁ ABORDAR O TEMA EM QUESTÃO JUNTO A SOCIEDADE GERAL E SERVIDORES LIGADOS DIRETAM processo 241/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.

 

CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso III, alínea "f" do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

102

4.000,00

TOTAL

4.000,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE CULTURA E POLITICAS SOBRE DROGAS CNPJ/CPF: 30.832.006/0001-96

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA: POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.

SV

 

1,0000

4.000,0000

4.000,0000

Total

4.000,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de novembro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secrtetaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:BD3388FA