ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 722-2026
vLei nº 722/2026
Buriti Alegre, 29 de outubro de 2026
“Dispõe sobre as alterações ao plano plurianual para os exercícios financeiros de 2026/2029, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta lei altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, despesas correntes e outras delas decorrentes e, ainda, nas despesas de duração continuada na forma dos relatórios anexos (Programas, Indicadores e Dados Financeiros).
Art. 2° - As prioridades e metas para o ano de 2027 conforme estabelecido na LDO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2027, estão especificadas em anexo a esta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis (29.10.2026)
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Gabriela Alves Ferreira
Código Identificador:BDB4495B