ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 097 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 097 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
"Dispõe sobre o encerramento antecipado das atividades nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 24 de junho de 2026, em virtude da partida da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na data de hoje, evento de notório interesse público e relevância cultural que mobiliza a nação;
CONSIDERANDO que grande parte dos discentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino reside na zona rural, o que exige um tempo elevado de deslocamento diário por meio do transporte escolar até o retorno seguro às suas respectivas residências;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público Municipal de zelar pela segurança, bem-estar e integridade dos alunos, garantindo que cheguem aos seus lares em tempo hábil e com a devida tranquilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento logístico da frota do transporte escolar para atender a demanda de retorno antecipado dos estudantes;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o encerramento antecipado das atividades em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 24 de junho de 2026, com a liberação dos alunos e servidores às 16h00min.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o setor responsável pelo Transporte Escolar, deverá adotar todas as providências operacionais necessárias para readequar as rotas e horários, assegurando o retorno imediato e seguro de todos os alunos às suas residências, com especial atenção aos discentes domiciliados na zona rural.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:BDDA2A3B