ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 099/2015
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos necessita contratar os serviços de mão de obra para demolição e reconstrução do alambrado do Parque Ecológico Jatobá Centenário;
Considerando que em função do excesso de serviço nessa área há falta de funcionário do quadro próprio à disposição, que impossibilita a realização do serviço pelos mesmos;
Considerando, ainda, que, o valor global do Contrato de Prestação de Serviços é de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e encontra-se dentro dos preços praticados pelo mercado;
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ser dispensada a licitação para o Município contratar os serviços constantes no objeto do Contrato de Prestação de Serviços, com o Sr. João Divino Elias, brasileiro, casado, pedreiro, portador da C.I. nº 3387820-2ª via- SPTC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.761.811-04, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Perimetral, Quadra G, Lote 19, Vila Nossa Senhora do Carmo.
Morrinhos, 03 de junho de 2015.
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 03/06/2015
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:BEFC6C1D