ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 194-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO COMO BARREIRAS FÍSICAS PARA O FECHAMENTO E CONTROLE DE ACESSO DE VIAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE MA processo 194/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

8.550,00

TOTAL

8.550,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JACINTO ENGENHARIA IPORA LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

MANILHA DE CONCRETO COM DIÂMETRO DE 60 CM

UNIDADE

 

50,0000

171,0000

8.550,0000

Total

8.550,0000

Total

8.550,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 7 de maio de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:BFE7B4D6