ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 511 / 2021
Buriti Alegre/GO, 19 de Agosto de 2021.
“Cria o Programa Cidade Limpa no Município de Buriti Alegre- Go, e dá outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado o Programa Cidade Limpa com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades do Município de Buriti Alegre- Go.
Art. 2ºO Programa Cidade Limpa engloba a participação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil em:
I – Mutirões de limpeza, sendo que os moradores deverão colocar nas calçadas móveis velhos, restos de madeiras e outros objetos sem utilidade;
II – Coleta e encaminhamento para a deposito ou usina lixo;
III – Dias, roteiros e outros procedimentos relacionados ao recolhimento do material, serão programados pela Prefeitura Municipal.
Art. 3ºOs requerimentos e outros encaminhamentos, relacionados ao Programa Cidade Limpa, deverão ser feitos, preferencialmente, pela associação de moradores e instituições religiosas.
Art. 4ºEsta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (19.08.2021).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:C0DEB2AF