ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃONº 003/2016 APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO ANULA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ 2015
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Corumbaíba, conforme deliberação da 3ª Reunião Plenária Ordinária do ano de 2016, realizada no dia 24 de fevereiro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº.713/2013.
CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 145/2004 que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 130/2005 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS instrumento que determina aos governos municipais avaliarem o cumprimento dos resultados ou dos produtos, obtidos em função das metas prioritárias estabelecidas no Plano de Assistência Social e consolidado em um Plano de Ação Anual;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.435/2011 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;
CONSIDERANDO a análise das informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Relatório de Gestão do ano de 2015, que disponibiliza dados referentes às metas qualiquantitativas alcançadas ao longo do ano e aos recursos financeiros investidos.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Relatório de Gestão de Assistência Social – 2015
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbaíba-GO, 25 de fevereiro de 2016.
DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA
Presidente
Publicado por:
Linda Kerley de Souza Alves
Código Identificador:C0E83619