ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 017/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE TINTA PARA ASFALTO DESTINADA À DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LOMBADAS, E D
processo 17/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
24.460,00 |
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TOTAL |
24.460,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: G2 INDUSTRIA DE TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 36.712.678/0001-44
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR AMARELA, EMBALAGEM DE 18 LITROS |
UNIDADE |
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10,0000 |
360,0000 |
3.600,0000 |
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1 |
2 |
TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR BRANCA, EMBALAGEM DE 18 LITROS |
UNIDADE |
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25,0000 |
340,0000 |
8.500,0000 |
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1 |
3 |
TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR AZUL, EMBALAGEM DE 18 LITROS |
UNIDADE |
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25,0000 |
360,0000 |
9.000,0000 |
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1 |
4 |
MICROESFERA DE VIDRO 25KG REFLEXÃO LUMINOSA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA MODELO PREMIX I-B |
UNIDADE |
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12,0000 |
280,0000 |
3.360,0000 |
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Total |
24.460,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 19 de janeiro de 2026.
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MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO |
FABIO GONCALVES DOS REIS |
LIDIANE MOREIRA BORGES |
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Prefeita |
Contador |
Controle Interno |
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C13FB309