ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público de provas, títulos e práticas, com vistas ao provimento efetivo de vagas para o cargo de Professor Nível I (Licenciatura Plena em Letras Língua Portuguesa, Licenciatura Plena em Matemática e Pedagogia ou Normal Superior) do Quadro Permanente de Pessoal, bem como a formação de Cadastro de Reserva Técnica nos termos da Legislação em vigor. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público regulamentado neste Edital promoverá o exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades compatíveis com os requisitos legais de preenchimento do cargo público de Professor Nível I do quadro de servidores efetivos do Município de Serranópolis (GO), mediante aplicação de provas objetivas e, ainda, provas práticas e de títulos.
1.2. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), localizada na Rodovia GO 320, KM 01, Jardim Santa Paula, em Goiatuba (GO), CEP 75.600-000, conforme contrato celebrado entre esta e o Município de Serranópolis (GO), obedecendo às normas deste Edital Normativo.
1.3. Dentre as obrigações contratuais caberá à Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), quanto à realização do presente Concurso Público, o processamento de dados, a elaboração e impressão de avaliações e do gabarito, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas, bem como as respostas aos recursos e à emissão de resultados.
1.4. Compete à Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) o acompanhamento e a fiscalização do Concurso Público por meio de Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público designada para este fim.
1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.6. Os candidatos aprovados e classificados, quando convocados, serão lotados e terão o exercício funcional no Município de Serranópolis (GO), de acordo com as necessidades e conveniência da Administração Municipal, estando sujeitos inclusive a transferências de locais de trabalho no ingresso ou no curso de sua vida profissional, inclusive para atuar também na zona rural.
1.7. A convocação para preenchimento das vagas oferecidas será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de convocação por parte da Administração Municipal de Serranópolis (GO).
1.8. As provas do Concurso Público serão realizadas na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás, podendo alternativamente ser aplicada em Municípios circunvizinhos, se assim houver necessidade, por conveniência e oportunidade da Administração, obedecendo aos locais e horários de provas que forem estabelecidos na data prevista no cronograma do Concurso (Anexo IV).
1.9. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais atos concernentes ao Concurso obedecerão ao horário oficial de Brasília (DF).
1.10. O presente Edital contém as normas do Concurso fazendo partes integrantes do mesmo os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
1.11. As despesas de participação em quaisquer das fases e em todos os procedimentos do Concurso Público serão custeadas exclusivamente pelo candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
1.12. Qualquer candidato só deverá fazer a sua inscrição depois de lidas todas as regras deste Edital Normativo, não podendo alegar ignorância ou desconhecimento deste documento e suas implicações durante as fases do certame ou até mesmo após a conclusão do mesmo.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1 O quadro de cargos do Concurso com as respectivas vagas ofertadas, quadro de reserva técnica, valor das inscrições, vencimentos iniciais e carga horária semanal de trabalho encontram-se descritos no Anexo I deste Edital.
2.2 As descrições legais do cargo, os níveis de escolaridade e outros pré-requisitos básicos exigidos para posse, bem como as suas atribuições sumárias com os respectivos critérios das provas do certame constam no Anexo II deste Edital.
2.3. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas no Edital Normativo do Concurso serão nomeados dentro do prazo de validade do mesmo, que é de dois (02) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a contar da data de publicação do respectivo ato de homologação.
2.4. Serão nomeados, para as vagas existentes e ofertadas, os candidatos aprovados e classificados, de acordo com a ordem de classificação, para o cargo no qual tiverem feito sua inscrição e habilitados.
2.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá também para formação de cadastro de reserva técnica (CRT), conforme descrito no Anexo I.
2.6. Por cadastro de reserva técnica entenda-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso, com posição individual fora do número de vagas oferecidas até o limite de classificação estabelecido neste Edital.
2.7. Os candidatos aprovados e classificados na condição de cadastro de reserva técnica poderão ser aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso, caso surjam e sejam oferecidas novas vagas, observada a oportunidade e conveniência da Administração do Município de Serranópolis (GO).
3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º).
3.2. Possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
3.3. Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação também do serviço militar.
3.4. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
3.5. Comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.6. Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para posse e exercício do cargo e, quando for o caso, registro e quitação da anuidade no órgão de classe competente.
3.7. No ato da posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
3.8. Ter sido nomeado em razão de aprovação ou classificação no presente Concurso, na forma estabelecida neste Edital.
3.9. Não ter sofrido condenação criminal, transitada em julgado, por crime contra o Patrimônio ou a Administração Pública.
3.9.1. Caso o candidato tenha sofrido penalidade no exercício de função pública, mas tenha cumprido a pena eventualmente imposta, não haverá óbice para a sua nomeação e posse.
3.10. Apresentar laudo médico pericial emitido por médico da junta médica oficial ou oficializada pelo município, exames médicos, laboratoriais ou psicológicos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
3.11. Apresentar os documentos exigidos para a posse, estipulados neste Edital, sob pena de ser eliminado deste Concurso.
3.12. Apresentar o certificado de regularidade do CPF e certidões negativas de débitos perante as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como a apresentação de certidão de distribuição de ações criminais perante a Justiça Estadual e Federal.
3.13. Apresentar declaração de acumulação ou não de cargos públicos, bem como a declaração de bens e valores que possuir por ocasião da posse.
3.14. Apresentar os Diplomas e Certificados de Conclusão de Curso exigidos, bem como o comprovante de inscrição no respectivo conselho de classe profissional, quando for o caso.
3.15. Fica facultado à Administração Pública Municipal exigir por ocasião da posse outros documentos que sejam necessários à verificação de regularidade e aptidão do candidato com o exercício e dignidade da função pública.
4. DA DIVULGAÇÃO
4.1. A divulgação oficial deste Edital e os demais aditivos, se houver, bem como do ato de homologação, serão publicados no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, e seus respectivos extratos serão publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.
4.2. Os demais atos e de expediente, informativos, alterações no cronograma, divulgações e demais atos e procedimentos de execução do Concurso Público serão divulgados mediante publicação exclusivamente no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br.
4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento constante das etapas deste Concurso e das publicações e informações por meio do sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, em relação às quais o mesmo não poderá alegar desconhecimento.
4.4. O cronograma de atividades do Concurso consta no Anexo IV deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades, o que sendo o caso serão publicadas na página de acompanhamento do Concurso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o mesmo não poderá alegar desconhecimento.
5.1.1. Ao se inscrever, o candidato estará declarando, sob as penas da lei, que após habilitação no Concurso e no ato da posse, irá satisfazer às condições exigidas para o provimento do cargo sob pena de eliminação no Concurso.
5.1.2. O candidato deverá inscrever-se com o nome na forma que figurar na cédula de identidade e, com este nome, praticar todos os atos do Concurso.
5.1.3. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição implicará no cancelamento da mesma, e a consequente anulação de todos os atos dela decorrentes, reservando o exercício do contraditório e a ampla defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do cancelamento.
5.1.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição via internet.
5.1.5. Não serão aceitas inscrições efetuadas por qualquer outro meio que não seja pela internet através do sítio eletrônico concursos.fesg.org.br.
5.1.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.
5.1.7. O candidato que se inscrever para mais de um cargo assume a integral responsabilidade de ficar impedido de realização das provas por eventual incompatibilidade de horários.
5.2. Período de Inscrição:
5.2.1. O candidato deverá realizar sua inscrição, via internet, procedendo da forma seguinte:
5.2.1.1. Acessar o sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, durante o período de inscrição previsto no cronograma (Anexo IV) e nos horários compreendidos entre 10h00min do primeiro dia de inscrição e 23h59min do último dia, horário de Brasília (DF).
5.2.1.2. Localizar no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br o “link” correlato ao Concurso da Prefeitura de Serranópolis (GO), Edital 001/2020, junto ao menu “Concursos”, “Em Andamento”, “Serranópolis”, “Edital 001/2020”.
5.2.1.3. Ler atentamente as regras do Concurso e preencher corretamente a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital.
5.2.1.4. Confirmar as informações e imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição na rede bancária até a sua respectiva data de vencimento.
5.2.1.5. Caso o candidato encontre problemas no sistema de inscrição, deverá entrar em contato com a FESG solicitando providências pelo endereço eletrônico concursos@fesg.org.br.
5.2.2. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão comparecer na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), onde será disponibilizado um(a) servidor(a) para auxiliar nos trabalhos, obedecendo ao horário de funcionamento da repartição, devendo o candidato conferir minuciosamente as informações prestadas e inseridas, pelas quais assumirá plena e total responsabilidade.
5.2.3. Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões, incorreções ou cargos trocados.
5.2.4. Após o horário de encerramento das inscrições, citado no subitem 5.2.1.1., a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no sítio eletrônico.
5.2.5. A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento integral e tempestivo da respectiva taxa de inscrição do cargo que tenha escolhido.
5.3. Taxa de Inscrição:
5.3.1. O valor da taxa de inscrição está disponível no Anexo I.
5.3.1.1. A taxa de inscrição deverá ser paga até a data de vencimento constante do boleto, sendo que, após esta data, perderá a validade e o candidato não terá direito à emissão de outro boleto.
5.3.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.
5.3.2. O valor da taxa de inscrição depois de recolhido não será devolvido, salvo nas hipóteses de cancelamento do Concurso pela própria Administração ou de pagamento em duplicidade ou fora do prazo.
5.3.3. Não serão aceitos pagamentos efetuados com cheque, depósitos, transferências ou qualquer outra forma que não o pagamento do boleto impresso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br.
5.3.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.3.4.1. A comprovação de que o candidato é membro de família de baixa renda, deverá ser feita por intermédio de conta de luz, emitida nos últimos 06 (seis) meses, informando que é de baixa renda ou declaração de próprio punho.
5.3.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, devidamente acompanhado dos documentos relacionados no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008, pessoalmente ou por procuração (não há necessidade de reconhecimento de firma), no prazo previsto no cronograma, a ser apresentado mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) no horário de expediente local, provável das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, destinado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público.
5.3.4.2.1. O candidato poderá também escanear todos os documentos (em arquivo pdf) relativos ao seu pedido de isenção da inscrição e enviá-los para o endereço eletrônico (e-mail) concursos@fesg.org.br.
5.3.4.3. A FESG consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
5.3.4.4. As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso.
5.3.4.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
5.3.4.5.1. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
5.3.4.5.2. Fraudar e/ou falsificar documentação.
5.3.4.5.3. Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos para a inscrição.
5.3.4.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou por telefone.
5.3.4.7. A relação de pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será divulgada no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, na data prevista no cronograma.
5.3.4.8. O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, apresentar recurso contra o indeferimento de seu pedido, conforme previsto no cronograma. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.3.4.9. Após a divulgação da lista de indeferimentos de isenção, os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido e quiserem participar do certame deverão, para efetivar a sua inscrição no Concurso, encaminhar e-mail no endereço eletrônico concursos@fesg.org.br solicitando a emissão do seu novo boleto para pagamento no prazo previsto no cronograma.
5.3.5. A concorrência por habilitação mínima, a relação de inscrições deferidas, indeferidas ou canceladas serão publicadas através da internet, no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, na data prevista no cronograma.
6. CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CDF)
6.1. Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras e serão, na forma da legislação em vigor, reservados 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecidas no Concurso, bem como das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Concurso.
6.1.1. Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e este for superior a 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
6.1.2. Na aplicação do percentual acima, se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o candidato com deficiência física não terá vaga reservada no cargo pretendido.
6.1.3. Para efeitos de aplicação da reserva legal, a primeira convocação de candidato deficiente ocorrerá após a 9ª (nona) nomeação de candidato classificado pela listagem geral, e as demais obedecerão à proporcionalidade correspondente ao percentual estipulado neste item.
6.2. Para efeito deste Concurso, pessoa com deficiência física é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano.
6.3. Consideram-se pessoas com deficiência física aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.
6.3.1. O candidato com deficiência física concorrerá também às demais vagas na classificação geral, sendo por ela aproveitado, preferencialmente, se obtiver a classificação necessária.
6.4. O candidato que se declarar portador de deficiência física concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, critérios de avaliação, duração, horário de realização e local de aplicação das provas.
6.5. O candidato com deficiência física deverá, no ato da inscrição preliminar, declarar-se como tal e, na data prevista no cronograma, proceder a entrega junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) no horário de expediente local, provável das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, destinado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, do laudo médico que comprove a sua deficiência física, com expressa referência ao respectivo código do CID (Classificação Internacional de Doença), podendo, ainda, encaminhar os mesmos documentos para o endereço eletrônico (e-mail) concursos@fesg.org.br.
6.6. O envelope deverá conter em sua parte externa os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 – MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS (GO), ASSUNTO: DEFICIENTE FÍSICO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO e CARGO PARA O QUAL SE INSCREVEU, conforme Anexo VI.
6.6.1. Dentro do envelope deverá conter cópia da ficha de inscrição do candidato, atestado médico comprovando a sua deficiência física e informação de qual condição especial necessitará para realização de sua prova, juntamente com o formulário do Anexo VI, sendo que, no caso de preferência por enviar os documentos eletronicamente (por e-mail), deverá o candidato escanear também o Anexo VI.
6.7. A solicitação de tratamento diferenciado que não for entregue dentro do prazo previsto no cronograma implicará em sua não concessão e o candidato realizará a prova nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo nenhum questionamento no dia da prova ou posteriormente.
6.8. O candidato com deficiência física, caso seja nomeado e convocado, para tomar posse no cargo para o qual foi aprovado, deverá submeter-se à avaliação de uma equipe multiprofissional, que decidirá sobre a qualificação do candidato como DEFICIENTE FÍSICO ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo.
6.9. Os candidatos com deficiência física serão convocados, uma única vez, por meio de Edital próprio, publicado na página de acompanhamento do sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, para avaliação prevista neste item, antes de ser convocado para a posse.
6.10. O não comparecimento à avaliação de desempenho acima prevista, no prazo de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente da condição de Candidato com Deficiência Física, passando a integrar somente a listagem geral de candidatos aprovados para o respectivo cargo.
6.11. A equipe multiprofissional emitirá parecer técnico de caráter conclusivo com discriminação do tipo e do grau da necessidade especial apurada, atestando, por fim, a compatibilidade entre a necessidade especial e o exercício das atividades inerentes ao cargo.
6.12. O parecer técnico mencionado no item anterior, será apreciado e, se desfavorável ou considerado inapto para as funções, o candidato poderá ser eliminado diante da incompatibilidade para com o cargo ou, caso não seja deficiente nos termos da legislação vigente, este passará a constar apenas da lista geral de ampla concorrência e não mais contemplado com os benefícios destinados aos deficientes.
6.13. O candidato poderá interpor recurso da publicação da decisão prevista no item 6.12., garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa.
6.14. A equipe multiprofissional analisará e julgará o recurso.
6.15. O não atendimento aos itens anteriores como também a conclusão da perícia médica pela inexistência da deficiência física, implicará na exclusão desses candidatos da listagem do resultado específico para portadores de deficiência física.
6.16. A divulgação do resultado final será feita em duas listas, sendo a primeira com a classificação de todos os candidatos, e a segunda com a classificação somente dos candidatos que se declararam como portadores de deficiência física.
7. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
7.1. Será realizado exame de habilidades e conhecimentos para o cargo de Professor Nível I, mediante aplicação de provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo III deste Edital, conforme elencado a seguir.
Professor Nível I – Formação: Pedagogia ou Normal Superior
|
Avaliação Objetiva por áreas do Conteúdo Programático |
Número de Questões |
Nota por Avaliação |
Perfil Mínimo de Aprovação |
Nota da Prova Objetiva (NPO) |
|
|
Av. 1 |
Conhecimentos Gerais |
10 |
10 pontos |
30% de cada avaliação conforme subitem 8.3.2 |
NPO = Av.1+Av.2+Av.3+Av.4 |
|
Av. 2 |
Língua Portuguesa |
10 |
10 pontos |
||
|
Av. 3 |
Matemática |
10 |
10 pontos |
||
|
Av. 4 |
Conhecimentos Específicos do Cargo |
20 |
20 pontos |
||
Professor Nível I – Formação: Licenciatura Plena em Letras Língua Portuguesa
|
Avaliação Objetiva por áreas do Conteúdo Programático |
Número de Questões |
Nota por Avaliação |
Perfil Mínimo de Aprovação |
Nota da Prova Objetiva (NPO) |
|
|
Av. 1 |
Conhecimentos Gerais |
10 |
10 pontos |
30% de cada avaliação conforme subitem 8.3.2 |
NPO = Av.1+Av.2+Av.3 |
|
Av. 2 |
Língua Portuguesa |
20 |
20 pontos |
||
|
Av. 3 |
Conhecimentos Específicos do Cargo |
20 |
20 pontos |
||
Professor Nível I – Formação: Licenciatura Plena em Matemática
|
Avaliação Objetiva por áreas do Conteúdo Programático |
Número de Questões |
Nota por Avaliação |
Perfil Mínimo de Aprovação |
Nota da Prova Objetiva (NPO) |
|
|
Av. 1 |
Conhecimentos Gerais |
10 |
10 pontos |
30% de cada avaliação conforme subitem 8.3.2 |
NPO = Av.1+Av.2+Av.3 |
|
Av. 2 |
Matemática |
20 |
20 pontos |
||
|
Av. 3 |
Conhecimentos Específicos do Cargo |
20 |
20 pontos |
||
7.2. O tempo de duração da totalidade da Prova Objetiva será de 03 (três) horas.
7.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados na página de acompanhamento do Concurso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br e no mural da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO).
7.4. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.5. Além da prova objetiva, os candidatos inscritos para o cargo de Professor Nível I serão também submetidos à Prova Prática (Prova Didática) de caráter classificatório e eliminatório.
7.5.1. Serão submetidos à Prova Prática (Prova Didática) os candidatos classificados na Prova Objetiva, por ordem decrescente de pontuação, sendo os demais desclassificados do certame, como segue: Professor Nível I Letras Língua Portuguesa – cinco vezes o número de vagas do concurso; Professor Nível I Matemática – cinco vezes o número de vagas no concurso; Professor Nível I Pedagogia ou Normal Superior – os 60 (sessenta) candidatos classificados na Prova Objetiva por ordem decrescente de pontuação.
8. DA PROVA OBJETIVA
8.1. A Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, constará de questões de múltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do Anexo III deste Edital.
8.1.1. Cada questão de múltipla escolha constará de 05 (cinco) alternativas dentre as quais somente 01 (uma) estará correta.
8.1.2. A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
8.1.3. Será classificado na Prova Objetiva o candidato que atingir o perfil mínimo de aprovação, conforme estabelecido no subitem 7.1. e seus subitens, deste Edital.
8.1.4. O candidato aprovado na Prova Objetiva, na forma do subitem anterior, será ordenado de acordo com os valores decrescentes das notas obtidas.
8.2. Da Prestação das Provas Objetivas.
8.2.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Serranópolis (GO), no Estado do Goiás, aplicando se for o caso o disposto no item 1.8., com data prevista no cronograma, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br .
8.2.1.1. As provas objetivas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde como for estabelecido no Cronograma do Anexo IV deste Edital, devendo o candidato estar ciente inclusive por ocasião da inscrição, que realizará as provas nos horários a serem estabelecidos pela coordenação do concurso na data estabelecida no cronograma.
8.2.1.1.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato o cumprimento dos horários de provas estabelecidos para o concurso, inclusive por eventuais situações de incompatibilidade.
8.2.1.2. A data das provas é sujeita a alterações.
8.2.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e locais constantes na confirmação de inscrição.
8.2.3. Será vedada a realização das provas fora do local designado.
8.2.4. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.
8.2.5. O horário de início das provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no subitem 7.2 deste Edital.
8.2.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de uma hora, munido de:
a) confirmação de inscrição.
b) original de documento de identidade pessoal com foto.
c) caneta esferográfica de corpo transparente de tinta preta ou azul.
8.2.7. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira do Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
8.2.8. A confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade.
8.2.9. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.
8.2.10. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
8.2.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. O candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.2.12. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.2.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.2.14. No dia de aplicação das provas, não será permitido ao candidato:
8.2.14.1 Utilizar nos locais das provas aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, agenda eletrônica, Mp4, notebook, palmtop, receptor, gravador, tablet e demais aparelhos similares). Os aparelhos eletrônicos serão acondicionados em sacos invioláveis, fornecidos pela coordenação e permanecerão sob a guarda do candidato. Os aparelhos deverão estar completamente desligados, com as baterias desconectadas, quando possível. Nos casos em que as baterias não possam ser desconectadas, esses tipos de aparelhos deverão ser entregues pelos candidatos à Coordenação ou Fiscal de sala. O candidato será eliminado da seleção caso o aparelho, mesmo estando acondicionado em saco inviolável, emitir sinais sonoro, vibratório ou luminoso.
8.2.14.2 Entrar e permanecer com armas e/ou munição nos locais das provas. As mesmas deverão ser entregues pelos candidatos à Coordenação ou Fiscal de sala. A coordenação geral será responsável pela guarda desses objetos em local distinto das salas de provas.
8.2.14.3 O descumprimento das instruções constantes no item 8.2.4. implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.2.15. A Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG) não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
8.2.16. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
8.2.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato devidamente inscrito não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG) procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário condicional com a apresentação de documento de identificação pessoal, conforme subitem 8.2.7 e do comprovante de pagamento original.
8.2.17.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.
8.2.17.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 8.2.17, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.2.18. Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas, apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas. Nestes casos, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, um documento de identificação. Sem a apresentação do documento de identificação o candidato não poderá realizar sua prova mesmo que seu nome conste na relação oficial de inscritos no Concurso e apresente o comprovante de inscrição.
8.2.19. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas no cartão de respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão de respostas, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas, contidas na capa do caderno de prova e no cartão de respostas.
8.2.20. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de resposta por erro do candidato.
8.2.21. Os prejuízos advindos de marcações, feitas incorretamente no cartão de respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato.
8.2.22. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
8.2.23. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG) devidamente treinado.
8.2.24. Iniciadas as provas, o candidato somente poderá retirar-se da sala depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do tempo da Prova Objetiva, mas não poderá levar consigo o caderno de provas e nem o cartão de respostas, sob pena de desclassificação e eliminação do Concurso.
8.2.24.1. Para sair com o caderno de provas o candidato só poderá retirar-se da sala depois de decorridas duas horas e trinta minutos do tempo da prova.
8.2.24.2. Em hipótese alguma o candidato poderá retirar-se da sala com o cartão respostas, sob pena de desclassificação e eliminação do Concurso.
8.2.25. O gabarito oficial de prova será disponibilizado para os candidatos no sítio eletrônico da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG): concursos.fesg.org.br, no dia seguinte ao da aplicação das provas.
8.2.26. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
8.2.27. Será automaticamente excluído do Concurso o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.
b) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 8.2.7 deste Edital.
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado.
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do Fiscal.
e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos não permitidas e calculadoras.
f) estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.
g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for.
h) não devolver o cartão de respostas.
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.
j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital.
k) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua digital.
l) estiver portando armas.
8.2.28. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
8.2.29. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, poderá ser exigido quando da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital em local apropriado.
8.3. Da Avaliação da Prova Objetiva
8.3.1. Para o cargo de Professor Nível I a Prova Objetiva será avaliada na escala de pontos, sendo que cada questão valerá: 1 (um) ponto para a Prova de Conhecimentos Gerais e constará de 10 (dez) questões; 1 (um) ponto para a Prova de Língua Portuguesa e constará de 10 (dez) questões; 1 (um) ponto para a Prova de Matemática e constará de 10 (dez) questões e 1 (um) ponto para a Prova de Conhecimentos Específicos e constará de 20 (vinte) questões, e a Prova Objetiva valerá no máximo 50 (cinquenta) pontos.
8.4. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30% (trinta por cento) da prova, desde que tenha atingido o perfil mínimo de aprovação de cada área de avaliação do conteúdo programático, também igual ou superior a 30% (trinta por cento).
8.5. Não haverá, em hipótese alguma, vista de prova.
8.6. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será excluído do Concurso.
9. DAS PROVAS PRÁTICAS
9.1. Os candidatos ao cargo de Professor Nível I serão submetidos à realização de Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos inerentes ao desenvolvimento de atividades funcionais requeridas para o bom desempenho das tarefas do cargo.
9.2. A Prova Prática será compatível com as exigências do cargo.
9.3. Da Prova Prática para o cargo de Professor Nível I (Prova Didática).
9.3.1. A Prova Prática para o cargo de Professor Nível I será por meio de prova didática, onde o candidato deverá demonstrar conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos inerentes ao cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
9.3.1.1. Na prova didática, o candidato será avaliado quanto ao domínio do assunto, postura em sala, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e quanto ao planejamento e apresentação da aula.
9.3.1.2. O candidato escolherá um (01), dentre três (03) temas que serão divulgados pela FESG no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, com pelo menos 10 (dez) dias antes da realização da prova didática, para desenvolver a sua aula.
9.3.1.3. A prova didática compreenderá uma exposição, com duração de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) minutos, e outra parte arguitiva, caso em que cada membro da banca examinadora poderá solicitar esclarecimentos relacionados com a exposição da aula, pelo prazo de 5 (cinco) minutos, sendo assegurado igual período para resposta do candidato.
9.3.1.3.1. Será permitido ao candidato o uso de relógio ou cronômetro durante a realização da prova didática.
9.3.1.4. O candidato será penalizado caso não realize a prova dentro do tempo estabelecido, perdendo 5 (cinco) pontos por minuto inferior ao tempo mínimo ou que ultrapasse o tempo máximo.
9.3.1.5. Cada membro da banca examinadora atribuirá uma nota independente de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e a nota final da prova didática do candidato será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.
9.3.1.6. Caso a quantidade de candidatos obrigue a realização de provas em mais de 1 (um) dia, estes serão distribuídos por ordem decrescente de classificação na Prova Objetiva na convocação para a etapa da prova didática, que será publicada pela internet, no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, nas datas e horários previstos.
9.3.1.7. As provas didáticas serão realizadas em tantas sessões públicas quantos forem os candidatos e não será permitido ao candidato assistir à prova didática de qualquer outro, sendo que o descumprimento deste item incorrerá na eliminação do candidato.
9.3.1.8. Não será admitido qualquer equipamento eletrônico não autorizado pela banca no recinto da prova didática.
9.3.1.9. Ficam permitidos, exclusivamente para a realização da prova didática, desde que sejam providenciados pelo próprio candidato, o uso dos seguintes aparelhos eletrônicos: notebook; tablet; projetor e/ou retroprojetor; pen-drive e/ou CD-ROM; data-show; telas de projeção ou quaisquer outros recursos didáticos que o candidato achar necessário.
9.3.1.10. Na sala da prova didática, o candidato terá a sua disposição quadro-negro e giz e/ou quadro branco e pincel e não será disponibilizado tempo adicional para a instalação de aparelhos eletrônicos, podendo ainda o candidato utilizar flip chart, cartazes, banners, figuras, bem como outros materiais de apoio pedagógico, elaborados às suas expensas.
9.3.1.11. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.
9.3.1.12. O candidato deverá comparecer ao local da prova didática, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da sua prova, sendo que, havendo possibilidade e o candidato esteja de acordo, conforme a ordem de convocação, poderá ocorrer a antecipação do horário da sua aula e não haverá tolerância em caso de atraso, ficando o candidato desclassificado.
9.3.1.13. O candidato deverá apresentar à banca examinadora, antes do início da prova didática, o original de documento de identificação nos termos deste Edital, bem como o Plano de Aula em 3 (três) vias impressas.
9.3.1.14. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer forma ou pretexto.
9.3.1.15. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os critérios estabelecidos a seguir.
9.3.1.16. Plano de aula - equivalendo a 20% (vinte por cento) do valor da prova:
9.3.1.16.1. adequação do conteúdo;
9.3.1.16.2. objetivos e adequação destes ao tema;
9.3.1.16.3. adequação dos procedimentos e recursos didáticos;
9.3.1.16.4. indicação da modalidade avaliativa;
9.3.1.16.5. indicação das referências.
9.3.1.17. Desenvolvimento do conteúdo - equivalendo a 40% (quarenta por cento) do valor da prova:
9.3.1.17.1. apresentação e problematização;
9.3.1.17.2. desenvolvimento sequencial;
9.3.1.17.3. articulação do conteúdo com o tema;
9.3.1.17.4. exatidão e atualidade;
9.3.1.18. Exposição - equivalendo a 40% (quarenta por cento) do valor da prova:
9.3.1.18.1. consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações etc.);
9.3.1.18.2. adequação do material didático ao conteúdo;
9.3.1.18.3. clareza, objetividade e comunicabilidade;
9.3.1.18.4. linguagem: adequação, correção, fluência e dicção;
9.3.1.18.5. postura didática;
9.3.1.18.6. adequação ao tempo disponível.
9.4. O candidato que não conseguir pelo menos 50 (cinquenta) pontos na média obtida na Prova Prática para o cargo de Professor Nível I será eliminado do Concurso.
10. DA PROVA DE TÍTULOS
10.1 Participarão da Prova de Títulos somente os candidatos classificados conforme item 9.4., sendo que o seu julgamento obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:
10.1.1. Título de conclusão de Curso de Especialização: 4 (quatro) pontos por título até o limite de 8 (oito) pontos.
10.1.2. Título de conclusão de Curso de Mestrado: 8 (oito) pontos, sendo aceito apenas um título.
10.1.3. Título de conclusão de Curso de Doutorado: 16 (dezesseis) pontos, sendo aceito apenas um título.
10.2. A apresentação dos títulos pelos candidatos far-se-á através da entrega dos documentos comprobatórios (Títulos) e do respectivo Formulário Discriminativo Anexo V, no prazo previsto no cronograma, a ser apresentado mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), no horário de expediente local, provável das 8h às 11h e das 14h às 17h, destinado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público ou, ainda, os títulos e o Anexo V poderão ser escaneados exclusivamente em arquivo pdf, sob pena de não serem aceitos, e encaminhados no endereço eletrônico concursos@fesg.org.br, dentro do prazo previsto no Cronograma.
10.3. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo divulgado no Edital.
10.4. Não serão recebidos documentos avulsos e Curriculum Vitae.
10.5. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de fotocópia autenticada de instrumentos legais que os certifiquem, e somente serão computados como válidos os títulos pertinentes ao cargo para o qual o candidato concorre e, no caso de envio por e-mail, deverá o candidato escanear o documento original.
10.6. Outras informações sobre a Prova de Títulos:
10.6.1. Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e se for expedido por instituição estrangeira já deverão estar devidamente convalidados no Brasil para fins definitivos.
10.6.2. Cada título será computado uma única vez.
10.6.3. Os títulos e certificados acadêmicos devem estar devidamente registrados.
10.6.4. Exclusivamente para a prova de títulos, caso o candidato tenha concluído o curso, mas ainda não esteja de posse do Diploma, serão aceitas Certidões ou Declarações de conclusão, assinadas por representante legal da Instituição de Ensino e com firma reconhecida em cartório.
10.6.5. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
10.6.6. Deverá ser entregue apenas uma única cópia (autenticada em cartório) de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.
10.7. Somente serão considerados e avaliados os títulos descritos nos subitens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3.
10.8. A pontuação máxima da Prova de Títulos será de 32 (trinta e dois) pontos.
11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
11.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação por opção de cargo.
11.2. A pontuação final para o cargo de Professor Nível I será representada pela equação a seguir.
NF = NPO + NPP + NPT
Onde:
NF = Nota Final
NPO = Nota da Prova Objetiva
NPP = Nota da Prova Prática
NPT= Nota da Prova de Títulos
11.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência física; e outra, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência física.
11.4. No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
d) maior pontuação na prova de Matemática;
e) maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais;
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
11.5. O resultado do Concurso estará disponível para consulta no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br e caberá recurso nos termos do item Dos Recursos deste Edital.
11.6. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.
11.7. A lista de Classificação Final será publicada no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.
11.8. A habilitação final para homologação será composta pelo número de vagas oferecidas acrescido do seu respectivo cadastro de reserva, constante do Anexo I, ficando consequentemente eliminados os demais candidatos.
12. DOS RECURSOS
12.1. Será admitida a apresentação de recurso administrativo individual escrito devidamente fundamentado direcionado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, no prazo de três (3) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do ato, e para impugnação do Edital Normativo de abertura o prazo será o estabelecido no cronograma.
12.2. O recurso é cabível para impugnação do Edital, indeferimento do pedido de isenção da taxa, homologação de inscrição, resultados de provas, resultado preliminar do concurso e quaisquer outras decisões relativas ao certame.
12.3. Os recursos deverão ser apresentados pelo candidato ou procurador dentro do prazo estabelecido no cronograma, de forma impressa e legível junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), com indicação do Concurso, número de inscrição, nome e assinatura do candidato ou de seu procurador legal, observado o formulário disponível no Anexo VII deste Edital e o horário de expediente local, provável das 8h00min às 11h00min e de 14h00min às 17h00min, destinado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, ou, ainda, poderão os recursos ser escaneados em arquivo pdf e enviados no endereço eletrônico (e-mail) concursos@fesg.org.br, inclusive o Anexo VII.
12.4. Para recorrer contra gabaritos da prova objetiva, o candidato deverá elaborar um recurso para cada questão, sob pena de indeferimento.
12.5. Não serão apreciados os recursos apresentados sem fundamentação lógica e sem identificação da bibliografia consultada pelo candidato recorrente, se for o caso.
12.6. Não serão admitidos os recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, telefone ou outro meio que não seja os especificados neste Edital.
12.7. Os recursos que não atenderem os requisitos acima mencionados serão indeferidos de plano.
12.8. O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.
12.9. Os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Ocorrendo erro na divulgação do gabarito preliminar, a questão não será anulada, cabendo a retificação e divulgação do gabarito correto.
12.10. A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público poderá solicitar da FESG a elaboração de parecer específico relativo aos recursos que forem apresentados.
12.11. Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que haja expediente na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), caso contrário ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia seguinte de expediente.
12.12. A Banca Examinadora designada pela FESG é soberana em suas decisões, devendo proceder ao julgamento dos recursos sendo considerada a última instância, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12.13. A interposição dos recursos em qualquer fase do Concurso não obsta o seu regular andamento e o cumprimento das demais fases nas datas previstas no cronograma do Concurso Público.
12.14. Também não será aceito o recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes sem fundamentação ou bibliografia pertinente.
12.15. A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de um candidato, será dada a conhecer coletivamente.
12.16. Em hipótese alguma será processado pedido de revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
13.1. A elaboração, aplicação e correção das provas ficarão a cargo da FESG e os pareceres referentes aos recursos serão efetuados com o acompanhamento e, se for o caso, a participação da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público.
13.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos até a data da convocação dos candidatos para as provas mediante publicação através de Edital ou aviso publicado no placar da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) e divulgado na página de acompanhamento do Concurso no sítio eletrônico da FESG concursos.fesg.org.br .
13.2.1. As retificações ao Edital terão seus extratos publicados também no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.
13.3. A FESG e a Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) se eximem das despesas de qualquer natureza promovidas pelos candidatos, inclusive viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, aplicando-se o disposto no item 1.11.
13.4. Os resultados publicados no sítio eletrônico de divulgação do certame terão efeitos para contagem de prazos para interposição de recursos em qualquer fase.
13.5. O candidato aprovado neste Concurso Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente, mediante requerimento escrito endereçado ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serranópolis. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar do quantitativo de vagas abertas no certame, aguardando nova convocação, que poderá ou não ocorrer no prazo de validade do Concurso Público.
13.6. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação, salvo no cronograma que dependerá de simples publicação na página de acompanhamento do Concurso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br.
13.7. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório durante 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho e efetivação no cargo.
13.8. A Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) e a FESG, encarregada da realização do certame, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.
13.9. O candidato deverá manter o endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), durante o prazo de validade do Concurso Público, visando eventuais convocações, não lhe cabendo reclamação caso não comunicar as mudanças do seu endereço.
13.10. Após a homologação do Concurso, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será nomeado e, por ocasião da posse, deverá comprovar que possui os requisitos de investidura, documentação para cadastros e inclusive exames médicos que forem solicitados.
13.11. Os exames médicos que forem exigidos na convocação, inclusive o exame médico específico dos candidatos com deficiência física, serão custeados pelo candidato, quando for convocado.
13.12. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos neste Edital e na legislação municipal perderá automaticamente o direito à investidura.
13.13. Após a entrega dos documentos acima relacionados e sendo considerado apto para o desempenho do cargo o candidato nomeado será empossado, conforme previsto na legislação municipal.
13.14. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.
13.15. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após entrar em exercício, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
13.16. O candidato interessado poderá relatar fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou obter outras informações pelo contato da FESG no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, por e-mail (concursos@fesg.org.br) ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO).
13.17. O candidato que desejar comprovante de comparecimento nas provas deverá solicitá-lo ao coordenador geral no local onde realizará a prova.
13.18. A homologação dos resultados finais do Concurso dar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, devendo ser publicado no placar da Prefeitura, no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação, na página de acompanhamento do concurso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), juntamente com a relação de aprovados.
13.19. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela FESG e, em último caso, pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público.
13.20. Eventuais problemas de digitação ou impressão no dia da prova poderão ser solucionados imediatamente pela FESG sem resultar em eliminação ou desconsideração de material ou conteúdo.
13.21. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
13.21.1. ANEXO I – Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária, Taxa de Inscrição.
13.21.2. ANEXO II – Requisitos para Investidura e Atribuições Sumárias dos Cargos.
13.21.3. ANEXO III – Conteúdo Programático das Provas.
13.21.4. ANEXO IV – Cronograma das Atividades do Concurso.
13.21.6. ANEXO V – Modelo do Requerimento para Protocolo de Títulos.
13.21.7. ANEXO VI – Modelo de Requerimento de Vaga para Candidato com Deficiência Física.
13.21.8. ANEXO VII – Modelo de Formulário para Recurso Administrativo.
13.21.9. ANEXO VIII – Modelo de Endereçamento no Envelope.
13.21.10. O candidato que precisar de condições especiais para realização da prova deverá apresentar requerimento devidamente acompanhado dos documentos comprobatórios da necessidade, no prazo previsto no cronograma, a ser apresentado mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO) no horário de expediente local, provável das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, destinado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, ou, ainda, poderão o requerimento e respectivos documentos ser escaneados em arquivo pdf e enviados no endereço eletrônico (e-mail) concursos@fesg.org.br.
13.21.10. Antes de encaminhar qualquer protocolo na Prefeitura Municipal de Serranópolis (GO), referente ao presente Concurso, caberá ao candidato confirmar previamente o horário de expediente local do dia.
13.21.11. Todos os candidatos admitidos por aprovação no presente Concurso serão submetidos ao regime estatutário na forma da Lei Municipal.
13.21.12. O Foro da Comarca de Serranópolis (GO) é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectivo Concurso.
12.21.13. Maiores esclarecimentos, sugestões e reclamações poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico concursos.fesg.org.br.
Serranópolis (GO), 21 de fevereiro de 2020.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal de Serranópolis
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO
|
ORDEM |
CARGO |
FORMAÇÃO |
VAGAS |
VAGAS CDF* |
CTR** |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS (R$) |
TAXA DE INSCRIÇÃO (R$) |
|
01 |
Professor Nível I |
Letras Língua Portuguesa |
01 |
00 |
03 |
30h |
2.397,73 |
75,00 |
|
Matemática |
01 |
00 |
03 |
|||||
|
Pedagogia ou Normal Superior |
24 |
01 |
24 |
*CDF – Candidatos com Deficiência Física
** CTR – Cadastro de Reserva Técnica
ANEXO II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES
SUMÁRIAS DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL I
(CONFORME LEI COMPLEMENTAR N. 952 – DE 12/02/2020, Art. 2º, § 3º, I, Art. 3º, Art. 13, II, § 2º)
Professor, Nível I – formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas do conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos legais.
Cargo de Professor: o titular do Cargo de Carreira do Magistério Público Municipal com funções de Magistério, específica em Classe Superior em cursos de Pedagogia ou Normal Superior, e ou em cursos de Licenciatura Plena em Área de Conhecimento Específico do Currículo com a docência na Educação Básica.
Consideram-se ainda como funções de Magistério, além da docência, as atividades de suporte pedagógico, aí incluídas as atividades de administração escolar ou direção, planejamento educacional, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, avaliação e/ou orientação à educação sistemática, assim como as que colaboram nessas funções, sob sujeição às normas pedagógicas e às disposições da Lei 952/2020, de 12/02/2020.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PROFESSOR NÍVEL I
LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA – MATEMÁTICA
PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR
I – CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES
Panorama local, nacional e internacional contemporâneo. Panorama da economia e política nacional. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas. Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. História e geografia do Município de Serranópolis (GO).
PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR
II – LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Coesão e Coerência Textual. Gêneros e Tipos Textuais. Linguagem Denotativa e Conotativa. Pontuação. Acentuação Gráfica. Novo acordo ortográfico. Ocorrência da Crase. Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Homônimos. Figuras de Linguagem. Ortografia. Estrutura e Formação de palavras. Tipos de sujeito. Tipos de predicados. Tempos e modos verbais. Classificação das orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise).
PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR
III – MATEMÁTICA
Raciocínio lógico. Unidades de medida, superfície, capacidade, volume, tempo e massa. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples. Divisibilidade. Potenciação. Números naturais e inteiros. Equação e Inequação. Médias (média aritmética e ponderada). Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Raiz. Fração (classificação, simplificação, operação). Geometria plana: principais figuras geométricas; Área e Perímetro das figuras planas. Equações de 1º grau com uma variável. Problemas de 1º grau. Gráficos de barras, colunas e setores.
LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA
IV – LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Coesão e Coerência Textual. Gêneros e Tipos Textuais. Linguagem Denotativa e Conotativa. Pontuação. Acentuação Gráfica. Novo acordo ortográfico. Ocorrência da Crase. Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Homônimos. Figuras de Linguagem. Ortografia. Estrutura e Formação de palavras. Tipos de sujeito. Tipos de predicados. Tempos e modos verbais. Classificação das orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise).
MATEMÁTICA
V – MATEMÁTICA
Raciocínio lógico. Unidades de medida, superfície, capacidade, volume, tempo e massa. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples. Divisibilidade. Potenciação. Números naturais e inteiros. Equação e Inequação. Médias (média aritmética e ponderada). Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Raiz. Fração (classificação, simplificação, operação). Geometria plana: principais figuras geométricas; Área e Perímetro das figuras planas. Equações de 1º grau com uma variável. Problemas de 1º grau. Gráficos de barras, colunas e setores.
LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA – MATEMÁTICA
PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR
VI – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Prática educativa e sociedade; educação, instrução e ensino; educação escolar, pedagogia e didática; a didática e a formação profissional do professor; a escolarização e as práticas democráticas; as tarefas da escola pública democrática; o compromisso social e ético dos professores; a didática como atividade pedagógica escolar; desenvolvimento histórico da didática e tendências pedagógicas; o processo de ensino na escola; as características do processo de ensino; processos didáticos básicos: ensino e aprendizagem; estrutura, componentes e dinâmica do processo de ensino; o estudo ativo e o ensino; os objetivos e conteúdos de ensino; a importância dos objetivos educacionais; os métodos de ensino; a relação objetivo-conteúdo-método; os princípios básicos do ensino; a aula como forma de organização do ensino; características gerais da aula; estruturação didática da aula; tipos de aula e métodos de ensino; o planejamento escolar; requisitos gerais para o planejamento; o plano da escola; o plano de ensino; o plano de aula; relações professor-aluno na sala de aula; aspectos cognoscitivos da interação; aspectos socioemocionais; a disciplina na classe; o conhecimento pedagógico e a interdisciplinaridade; didática e interdisciplinaridade; ensino interdisciplinar; avaliação da aprendizagem escolar; avaliação educacional escolar; prática escolar: do erro como fonte de castigo ao erro como fonte de virtude; avaliação do aluno; planejamento e avaliação na escola; planejamento, execução e avaliação no ensino; avaliação no princípio da excelência e do êxito escolar; avaliação e orientação escolar; didáticas que favorecem uma regulação individualizada das aprendizagens; sociologia da avaliação; sociologia da educação e avaliação educacional; modalidades de avaliação (os exames tradicionais, os quocientes de inteligência e os testes educacionais); a avaliação normativa; a avaliação criteral; a avaliação formativa; o projeto político-pedagógico na escola; proposta pedagógica e processo de planejamento; modelo básico no planejamento participativo; gerenciamento da qualidade total, planejamento estratégico e planejamento participativo; Lei n. 9.394/1996, de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Lei Complementar n. 952/2020, de 12/02/2020 – Plano de Cargos e Salários do Magistério da Educação Básica de Serranópolis (GO).
ANEXO IV
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO CONCURSO
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DATA PROVÁVEL |
PROCEDIMENTOS |
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21/02/2020 |
Publicação do Extrato do Edital Normativo do Concurso Público no Diário Oficial do Estado e jornal de circulação regional. |
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21/02/2020 |
Publicações do Edital Normativo no Placar da Prefeitura Municipal e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Serranópolis e na Página de Acompanhamento do Concurso no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br. |
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21/02/2020 à 10/03/2020 |
Prazo de recurso contra o Edital Normativo do Concurso Público. |
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13/03/2020 |
Publicação da decisão de recursos ao Edital Normativo. |
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01/04/2020 à 20/04/2020 |
Período de Inscrições e requerimento de condições especiais para realização das provas. |
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01/04/2020 à 20/04/2020 |
Período de protocolo do requerimento de condições especiais para realização das provas. |
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Período de protocolo do requerimento da isenção da taxa de inscrição com documentos. |
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24/04/2020 |
Publicação da relação dos candidatos beneficiados com a isenção da taxa de inscrição, e dos candidatos cujos pedidos de isenção foram indeferidos. |
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25/04/2020 à 30/04/2020 |
Prazo de recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição. |
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06/05/2020 |
Publicação da decisão dos Recursos contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição. |
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07/05/2020 à 11/05/2020 |
Prazo exclusivo dos candidatos que tiveram pedido de isenção indeferido para que possam efetivar o pagamento da taxa de inscrição e continuar no certame. |
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20/05/2020 |
Publicação das inscrições deferidas, indeferidas ou canceladas. |
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Publicação da concorrência por cargo. |
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Publicação do resultado dos pedidos de condições especiais para a prova objetiva. |
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21/05/2020 à 25/05/2020 |
Prazo para recursos contra o indeferimento ou cancelamento de inscrição. |
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Prazo para recursos contra o indeferimento do pedido de condições especiais. |
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29/05/2020 |
Publicação da decisão de recursos do indeferimento ou cancelamento da inscrição no Concurso, bem como da decisão de recursos de indeferimento do pedido de condições especiais. |
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18/06/2020 |
Divulgação dos locais e horários para realização das Provas Objetivas. |
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28/06/2020 |
Data de realização das Provas Objetivas. |
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29/06/2020 |
Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas. |
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03/07/2020 |
Divulgação do resultado das notas das Provas Objetivas. |
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04/07/2020 à 08/07/2020 |
Prazo para recursos contra o gabarito e resultado das Provas Objetivas. |
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14/07/2020 |
Publicação da decisão de recursos contra o gabarito e resultado das Provas Objetivas. |
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03/08/2020 |
Convocação para o agendamento da avaliação dos candidatos com deficiência física pela equipe multiprofissional. |
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03/08/2020 |
Convocação para as Provas Práticas. |
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08/08/2020 a 16/08/2020 |
Realização das Provas Práticas. |
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19/08/2020 |
Realização da avaliação dos Candidatos com Deficiência Física pela equipe multiprofissional. |
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21/08/2020 |
Divulgação dos resultados das Provas Práticas. |
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21/08/2020 |
Publicação do resultado da avaliação dos Candidatos com Deficiência Física - CDF pela equipe multiprofissional. |
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22/08/2020 à 26/08/2020 |
Período de recursos contra o resultado das Provas Práticas. |
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Período de recursos contra o resultado da avaliação dos Candidatos com Deficiência Física – CDF pela equipe multiprofissional. |
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31/08/2020 |
Publicação da decisão de recursos contra o resultado das Provas Práticas. |
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31/08/2020 |
Publicação da decisão de recursos contra o resultado da avaliação dos Candidatos com Deficiência Física – CDF pela equipe multiprofissional. |
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03/09/2020 |
Publicação do resultado preliminar do Concurso com classificação dos aprovados por cargo e ordem decrescente de pontos. |
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04/09/2020 à 08/09/2020 |
Período de recurso contra o resultado preliminar do Concurso. |
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10/09/2020 |
Publicação da decisão de recursos contra o resultado preliminar do concurso. |
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14/09/2020 |
Publicação do resultado final oficial da lista geral e da lista de CDF com classificação dos aprovados por cargo e ordem decrescente de pontos. |
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15/09/2020 |
Entrega do resultado definitivo do Concurso ao Chefe do Poder Executivo de Serranópolis – GO para fins de homologação. |
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18/09/2020 |
Data prevista para homologação dos resultados finais pelo Chefe do Poder Executivo e Publicação no Diário Oficial do Estado. |
Observações: O candidato deverá acompanhar diariamente o andamento do Concurso, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações no cronograma ou no Edital que forem disponibilizadas na página de acompanhamento no sítio eletrônico concursos.fesg.org.br, devendo ainda se preparar previamente para atender fielmente ao cronograma do Concurso.
ANEXO V
MODELO DO REQUERIMENTO PARA PROTOCOLO DE TÍTULOS
RECIBO COMPROVANTE DE ENTREGA DE TÍTULO(S)
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NOME DO CANDIDATO |
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
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CARGO |
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DATA DO PROTOCOLO |
/ / 2020 |
HORÁRIO: |
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ORDEM |
DESCRIÇÃO DO TÍTULO |
CARGA HORÁRIA |
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Obs.: Preencher em letra de forma ou digitar os dados acima.
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que são verdadeiras as declarações e documentos ora apresentados à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Serranópolis - GO.
_________
Assinatura do candidato
ANEXO VI
MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO – EDITAL 001/2020
SERRANÓPOLIS, _______/________/ 2020.
À Comissão Especial do Concurso Público - Recurso Administrativo:
( ) IMPUGNAÇÃO DO EDITAL / REGULAMENTO
( ) RESULTADO DE PROVAS
( ) RESULTADOS FINAIS
( ) OUTRO ATO (Descrever o ato impugnado):
I – DADOS E PROTOCOLO DO RECURSO
NUMERO DE INSCRIÇÃO: ________
CARGO QUE DISPUTA:___________
DATA DO PROTOCOLO: _______/_______________/2020 HORÁRIO: ______
________
Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público
II – FUNDAMENTAÇAO (JUSTIFICATIVAS) DO RECURSO
_______________
Obs.: Não serão analisados recursos apresentados sem fundamentação lógica e sem identificação da Bibliografia consultada, conforme previsto no Edital. Se o espaço acima for insuficiente, utilize folha à parte, devidamente identificada.
___________________
Assinatura do candidato
ANEXO VII
MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
O(a) candidato(a) ____________, CPF n° ________._________.________- ______, inscrito(a) ao Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de ___________, regido pelo Edital do Concurso n° 002/2020 para o quadro de pessoal efetivo do Município de Serranópolis (GO), vem requerer a inscrição especial como Candidato com Deficiência Física - CDF.
Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
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Tipo de deficiência física que é portador: |
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Código correspondente da (CID): |
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Código correspondente da (CID): |
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Nome e CRM do médico responsável pelo laudo: |
(CRM N. __________________) |
Dados especiais para aplicação das PROVAS: marcar com X no quadrículo, caso necessite de Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de ajuda ou prova necessária.
( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA de PROVA e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL. (Descrever)
____________
OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 3 deste Edital Normativo, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.
Serranópolis (GO): ______/ ___________________/ 2020.
____________________
Assinatura do candidato
ANEXO VIII
MODELO DE ENDEREÇAMENTO NO ENVELOPE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2020
MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS – ESTADO DE GOIÁS
Remetente: ________________________
Endereço: _________________________
_________________________
Cargo que se inscreveu: _____________
Nº de Inscrição: ____________________
Assunto: __________________
Publicado por:
Delidio Pereira Ney
Código Identificador:C148C419