ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 140-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO COM DIMENSÕES DE 1,70 METROS DE ALTURA POR 25 METROS DE COMPRIMENTO, MALHA DE 8 CM, FIO 14, DESTINADA À SEPARAÇÃO FÍSICA ENTRE OS DEPARTAMENTOS DA CPE E processo 140/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

615,00

TOTAL

615,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: 49.821.641 GRAZIELLE MARQUES LEAO DUTRA CNPJ/CPF: 49.821.641/0001-04

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TELA DE ALAMBRADO 1,70 ALTURA X 25 METROS MALHA 8 CM FIO-14

METRO

 

25,0000

24,6000

615,0000

Total

615,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

615,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 14 de abril de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C2EA1FDD