ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ITAGUARU
Prefeitura Municipal de Itaguaru
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU
LEI 573/2016
LEI Nº 573, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Reformula o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores públicos Civis do Município de Itaguaru, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Augusta Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Executivo do Município Itaguaru, fixa o seu número e vencimentos, disciplina as normas de ascensão funcional e as relações de trabalho do servidor com o Poder Público Municipal.
Parágrafo único. O sistema de Classificação e o Plano de Carreira do Servidor instituído por esta Lei têm por objetivos a estruturação do Quadro de Pessoal, a valorização da função pública, o incentivo ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento profissional do servidor, a melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e a continuidade da ação administrativa.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei adotam-se as definições abaixo, como também aquelas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que com estas não divirjam:
I - Cargo: é o conjunto de atribuições e tarefas de responsabilidade do servidor para realização em tempo parcial ou integral, com denominações próprias, criadas por Lei em número certo e remuneradas pelos cofres públicos;
II - Cargo em Comissão: é o cargo assim definido pela Lei de sua criação, cujo provimento ocorre a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal. Tem como principal característica a livre nomeação e exoneração e se destina ao provimento de funções de direção, chefia e assessoramento.
III - Cargo de Provimento Efetivo: é o cargo provido através de nomeação decorrente de aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos cujo ocupante adquire direito estabilidade depois de cumprido o estágio probatório;
IV - Símbolo: desdobramento do cargo em agrupamentos tendo como critérios a forma de nomeação e a função a ser desempenhada de acordo com a complexidade exigida;
V - Referência: Escala de remuneração referente ao vencimento inicial e a ascensão funcional na carreira;
VI - Grupo Ocupacional: conjunto de carreiras que digam respeito a atividades profissionais correlatas ou afins quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimento aplicados em seu desempenho; e
VII - Quadro: é o quantitativo dos cargos, considerando-se como quadro permanente os cargos de provimento efetivo e quadro transitório compreendido pelos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - As definições quanto às atribuições dos cargos de provimento efetivo, a habilitação, a forma de provimento, a carga horária e o grau de escolaridade e de conhecimento exigidos para o desempenho de atividades do cargo serão os constantes do Anexo I.
Art. 4º - Os cargos de provimento efetivo, seu símbolo e os números de vagas, referência e vencimentos são os constantes do Anexo II.
Art. 5º - O quadro de referência de vencimentos dos servidores efetivos é o constante do Anexo III.
Parágrafo único. Os percentuais que se aumentam de uma referência para outra é de 5% (cinco por cento).
Art. 6º - Os cargos constando do quadro são compostos dos seguintes símbolos:
I – D.A.S – Direção e Assessoramento Superior de provimento em comissão, demissível “ad nutum” pelo Prefeito;
II – D.A.I – Direção e Assessoramento Intermediário, de provimento em comissão, demissível “ad nutum” pelo Prefeito;
III – T.C – Técnico Científico, provimento efetivo;
IV – A.G – Administração Geral, provimento efetivo;
V – A.F – Administração Financeira, provimento efetivo;
VI – A.P – Apoio a Produção, de provimento efetivo;
VII – A.S – Apoio a Saúde, de provimento efetivo; e
VII – A.A – Apoio Ambiental.
Art. 7º - A complexidade e dificuldade das atribuições, grau de conhecimento habilitação profissional exigida, dos cargos de provimento efetivo estão estruturados nos distintos grupos operacionais especificados a seguir:
I – Administração Geral, que compreende os cargos cujos ocupantes desempenham atribuições de cunho administrativo e burocrático relacionadas principalmente ao controle e registro de atos e fatos, ao atendimento ao público e ao suporte das atividades da administração pública. Os cargos deste grupo requerem habilitação técnica e conhecimento teórico ou domínio da teoria pela prática e exigem desempenho intelectual;
II – Administração Financeira, que compreende os cargos cujos ocupantes desempenham atribuições de cunho financeiro, contábil e de fiscalização tributária. Os cargos deste grupo requerem habilitação técnica e conhecimento teórico ou domínio da teoria pela prática e exigem desempenho intelectual;
III – Apoio e Produção, que compreende os cargos cujas atribuições são voltadas ao desempenho de atividades fim da administração pública, exceto nas áreas de magistério e saúde, voltadas principalmente à execução de obras e manutenção de serviços públicos de competência do Município. Caracteriza-se pela exigência de conhecimento preponderantemente prático e exigem considerável desempenho físico;
IV – Saúde e Assistência Social, que abrange os cargos cujas ocupações são voltadas ao atendimento das necessidades da população, relacionadas à Saúde e a promoção Social. Caracteriza-se pela exigência de conhecimento teórico e prático e conforme o cargo, habilitação profissional específica e exige desempenho intelectual; e
IV – Ambiental, que abrange os cargos cujas ocupações são voltadas a proteção do meio ambiente. Caracteriza-se pela exigência de conhecimento teórico e prático e conforme o cargo, habilitação profissional específica e exige desempenho intelectual.
Art. 8º - Os cargos criados por esta Lei serão preenchidos gradativamente:
I – pelo enquadramento dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo;
II – pela nomeação consequente à aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos para os que vierem a serem admitidos para o exercício de cargos de provimento efetivo; e
III – transitoriamente pela contratação de servidores por prazo determinado em caráter excepcional, consoante o disposto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.
§ 1º. A nomeação para o exercício de cargo de provimento efetivo consequente à aprovação em concurso público será efetuada sempre na classe inicial de cada cargo, consoante o disposto na legislação específica e no edital de abertura do concurso público.
§ 2º. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo não perderá esta condição quando designado para ocupar cargo de provimento em comissão, sendo-lhe assegurada à percepção da vantagem relativa ao Adicional por Tempo de Serviço e a manutenção do vínculo com Regime Próprio de Previdência do Município.
Art. 9º - O enquadramento mencionado no inciso I do art. 8º, será efetuado por Decreto do Executivo Municipal obedecendo aos seguintes princípios:
I – serão enquadrados automaticamente em cargos de provimento efetivo todos os servidores ocupantes de tais cargos a partir do primeiro dia que se der à publicação da presente Lei;
II – é expressamente vedada à redução do vencimento básico ou do Adicional por Tempo de Serviço regularmente concedido por motivo do enquadramento;
III – o servidor poderá solicitar revisão do seu enquadramento até 30 (trinta) dias após a divulgação do mesmo. A não manifestação do servidor nesse prazo implica na sua adesão ao novo sistema e a concordância com o enquadramento divulgado; e
IV – os servidores contratados por tempo determinado em caráter excepcional não serão alcançados pelo enquadramento a que se refere esta Lei e permanecerão vinculados ao regime jurídico da C.L.T.
Art. 10 - A mencionada Lei, objetiva adequar o quadro de servidores já existentes ao Plano ora instituído e não amplia nem reduz os direitos adquiridos dos servidores.
TÍTULO II
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 11 - Considera-se vencimento a contrapartida em espécie regularmente paga pelo Poder Público Municipal, com periodicidade mensal, pela efetiva execução dos serviços e atribuições do cargo.
§ 1º. O servidor perceberá vencimento proporcional ao mensal, quando o período de prestação do serviço for inferior ou superior à carga horária estabelecida para o seu cargo.
§ 2º. O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço injustificadamente.
§ 3º. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração e verbas rescisórias do servidor, exceto, por sua expressa autorização, de forma irrevogável, para desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previstos nos respectivos contratos.
§ 4º. O limite máximo de comprometimento de seus vencimentos para fins de desconto em folha de pagamento de empréstimos previsto no parágrafo anterior não ultrapassará o percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos brutos.
Art. 12 - Vencimento básico do ocupante de cargo de provimento efetivo é o valor correspondente à referência em que está enquadrado o servidor dentro do nível fixado por Lei para o seu cargo ou símbolo, ou, no caso de ocupante de cargo de provimento em comissão o valor fixado para o símbolo de vencimento do cargo para o qual foi nomeado.
Art. 13 - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo de todos os grupos ocupacionais terão para o respectivo símbolo um vencimento básico inicial, correspondente a menor referência vencimental de seu cargo e mais 02 (duas) referências de ascensão funcional dentro da carreira.
Art. 14 - Os vencimentos fixados, do básico até o máximo em cada referência proporcionam ao servidor ao longo do tempo, a oportunidade de perceber aumento real de vencimentos e constituem a carreira do servidor.
Art. 15 - Os cargos de atribuições iguais ou assemelhados cujo desempenho implique em idênticos de conhecimento, responsabilidade e volume de trabalho terão isonomia de vencimentos.
Parágrafo único. A isonomia de vencimentos diz respeito a cargos assemelhados e não a atribuições ou tarefas assemelhadas.
Art. 16 - Remuneração é o total percebido mensalmente pelo servidor como contrapartida pelos serviços prestados incluindo o vencimento básico acrescido das vantagens previstas em Lei que tenham sido legalmente atribuídas.
TÍTULO III
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Art. 17 - A Progressão Funcional no cargo consiste na evolução do servidor na carreira, através da mudança de referência, independentemente de vaga, respeitada a exigência de habilitação, escolaridade, antiguidade no símbolo, treinamento e cursos na área de atuação, conforme dispõe o Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Não serão prejudicados quanto aos direitos à progressão funcional e promoção, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo designados para ocupar cargo em comissão ou em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
TÍTULO IV
DO TREINAMENTO DOS SERVIDORES
Art. 18 - Ficam instituídos os treinamentos permanentes aos servidores, tendo em vista os objetivos:
I – de capacitar o servidor para obter o desempenho exigido pela administração pública; e
II – de criar condições para o aperfeiçoamento do servidor estimulando o seu rendimento.
Art. 19 - O treinamento será:
I – de integração com o objetivo de integrar o servidor no ambiente de trabalho através de técnicas de relações interpessoais no trabalho; e
II – de formação com a finalidade manter o servidor atualizado, dotando-o de novas técnicas e maiores conhecimentos com vistas a sua evolução funcional.
Art. 20 - O treinamento terá caráter objetivo e prático e seu conteúdo programático baseado em levantamento das necessidades.
Art. 21 - O Departamento de Recursos Humanos, em colaboração com os demais órgãos do Município de Itaguaru, elaborará e coordenará os programas de treinamento definindo o número de servidores de cada departamento que poderão participar.
TÍTULO V
DA LOTAÇÃO
Art. 22 - Lotação é o número de servidores que deve ter exercício em cada unidade administrativa, departamento e secretaria.
Art. 23 - Ouvidos os Secretários Municipais, o Prefeito baixará instruções e ordem de serviços, limitando a lotação dos órgãos do Município, conforme suas necessidades.
Art. 24 - O servidor será lotado em qualquer unidade administrativa ou órgão municipal, atendido o interesse da administração, desde que obedeça a compatibilidade de cargo, devendo o município dar condições da execução destes serviços, incluindo transporte se fora da sede do município, devendo não sofrer redução a qualquer título de seus vencimentos.
Art. 25 - O Prefeito, atendendo ponderação justa e fundamentada, poderá deferir requerimento do interessado para a mudança de lotação sem prejuízo para o serviço, ouvido o Secretário Municipal da unidade de sua lotação.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 - Com a devida autorização da Câmara Municipal o Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, aprovar Regimentos Internos e expedir quadros de encargos e atribuições funcionais.
Art. 27 - Os servidores que tiveram seus cargos extintos serão reintegrados em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis, e na impossibilidade, o servidor ficará em disponibilidade, tudo conforme prevê o art. 28, 30 e 31 da Lei Federal nº 8.112/90.
Parágrafo único. O servidor inativo ou pensionista que porventura tenha seu benefício oriundo de cargo extinto obedecera para efeito de revisão, a mesma regra do caput do art. 27, visando com isso a manutenção do poder aquisitivo do benefício previdenciário.
Art. 28 - Fica assegurada a revisão do presente plano, que ocorrerá de dois em dois anos, contados a partir da data de publicação da presente Lei.
Art. 29 - Será concedida revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos municipais, sem distinção de índices, todo dia 1º de janeiro de cada ano, mediante a edição de Lei Específica, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO.
Parágrafo único. Fica definido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, medido pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia no exercício anterior à concessão e na data base definida para aplicação da revisão geral anual de que trata o caput deste artigo.
Art. 30 - Os servidores já inseridos no quadro de pessoal de provimento efetivo em razão de sua aprovação em concurso público, por força da necessidade de garantia do direito adquirido, não serão exigidos os requisitos de escolaridade trazidos pela presente Lei, fazendo jus, entretanto, aos demais direitos.
Art. 31 - Nenhum servidor, conforme reza o art. 39, § 3º da Constituição Federal, poderá perceber em seu vencimento base, menos que um salário mínimo vigente, e havendo diferença, será lhe devido um complemento salarial, que deverá incidir na base de cálculo para as demais vantagens atinentes ao seu cargo.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 33 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 533, de 19 de maio de 2014 e Lei nº 565, de 05 de outubro de 2015.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU, ESTADO DE GOIÁS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2016 (29/02/2016).
EURÍPEDES POTENCIANO DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
DESCRIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO GERAL
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Título do Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Agente Administrativo tem como atribuição planejar e executar os trabalhos de rotina do setor onde estiver lotado, bem como supervisionar servidores, distribuindo tarefas e prestando-lhes orientação necessária; preparar pareceres e informações, efetuando levantamento de dados, preparando e redigindo relatórios, demonstrativos e correspondências oficiais; examinar, instruir e informar processos sobre assuntos de sua área de atuação; proceder a analise dos documentos de rotina da área, conferindo sua exatidão a partir de normas vigentes; participar, sob orientação, das fases de planejamento, organização, coordenação e ou execução de tarefas administrativas e de apoio técnico quando necessário; acompanhar e sugerir atualização das normas pertinentes a sua área; indicar providencias para conserto de máquinas de escritório, reparo de móveis, equipamentos e instalações diversas; consolidar mensalmente dados estatísticos referentes aos atendimentos especializados, ambulatoriais e hospitalares feitos a comunidade e aos servidores; informar e atender aos usuários e ao público em geral, solicitações ou reclamações referentes às atividades ligadas a sua área de ação; transcrever dados de documentos-fonte, armazenando-os no computador, de acordo com o programa utilizado e efetuar consultas em terminais de vídeo; executar atividades de âmbito social, contatos em entidades, associações e visitas em campo; classificar e arquivar sistematicamente cartas, fichas, documentos, fita e outros materiais; manter atualizado os arquivos, completando-os e aperfeiçoando o sistema de classificação; organizar e executar atividades de alistamento militar, dando instruções e orientações conforme normas estabelecidas pelo Ministério do Exercito; preencher o Documento de Arrecadação Federal –DARF, das taxas federais incidentes sobre os atos praticados, relativos ao serviço militar, emitindo o mapa de controle; promover as campanhas de divulgação do serviço militar conforme determinação e orientação do Ministério do Exercito; executar outras tarefas correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente Administrativo na Referência R 14. |
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R. 16 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente Administrativo Referência R 15. |
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Título do Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Assistente de Administração tem como atribuição exercer atividades de atendimento ao publico em geral, desempenhando tarefas de datilografia, digitação encaminhamento de documentação e correspondências assessoramento de modo geral da área de destinada, visando o atendimento dos objetivos gerais da administração municipal, além de outras atribuições equivalentes designadas pelo chefe imediato.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 04 |
Ensino fundamental. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 05 |
Ensino fundamental. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Administrativo na Referência R 04. |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Administrativo Referência R 05. |
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Título do Cargo: FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E MEIO AMBIENTE
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente tem como atribuição a fiscalização geral nas áreas de obras e posturas municipais, e no pertinente à aplicação e o cumprimento das disposições legais compreendidas na competência municipal; Acompanhar o andamento das construções licenciadas pela Municipalidade, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; Suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; Verificar denuncias e fazer notificações, sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis; Comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; Prestar informações em requerimentos e processos inerentes a construções licenciadas pelo município ou construções novas; Exercer a fiscalização geral das posturas municipais de conformidade com as disposições do respectivo código; Notificar infratores quando necessário, intimar contribuintes ou responsáveis e lavrar autos de infração; Proceder quaisquer tipos de diligencias na área de obras e posturas, quando determinado; Elaborar pareceres sobre processos relacionados com obras e posturas municipais quando solicitado; Elaborar relatórios periódicos de suas atividades; Exercer a fiscalização geral do meio ambiente; Vistoriar, orientar, exigir e autuar problemas relacionados ao meio ambiente referente à legislação ambiental federal, estadual e municipal. Possuir conhecimento da flora e fauna e conceitos aplicáveis na referida legislação; Manuseio de GPS; Prestar orientação referente às ações que envolvem o meio ambiente e sua sustentabilidade; Expedir notificação e autos de infração referentes às irregularidades por infringência as normas legais; Manter atualizados os conhecimentos referentes às legislações ambientais e suas ações de acordo com as normas estabelecidas ao setor público federal, estadual e municipal. Ter condições de orientar e fazer exigências sobre as normas e diretrizes de gestão ambiental tanto para instituições públicas, privadas e autônomos, das diferentes áreas de abrangência e suas especialidades. Executar outras tarefas afins.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 03 |
Ensino médio completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 04 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal de Obras e Posturas na Referência R 03. |
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R. 05 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal de Posturas na Referência R 04. |
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Título do Cargo: DATILÓGRAFO/DIGITADOR
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Datilógrafo tem como atribuição datilografar textos, apostilas e livros para impressão em off-set, bem como outros trabalhos, documentos e formulários específicos ou especializados para impressão em geral. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Planejam serviços de pré-impressão gráfica. Realizam programação visual gráfica e editoram textos e imagens. Operam processos de tratamento de imagem, montam fotolitos e imposição eletrônica. Operam equipamentos de informática manuseando o teclado e visualizando o texto ou imagem em um monitor; operam equipamentos de informática com programas voltados para editoração de textos e imagens; trabalham seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível
de dificuldade.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 07 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Datilógrafo/Digitador na Referência R 06. |
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R. 08 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Datilógrafo/Digitador na Referência R 07. |
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Título do Cargo: ASSISTENTE JURÍDICO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Assistente Jurídico tem como atribuição o exercício de atividades de natureza jurídica auxiliando o Procurador Jurídico nas soluções jurídicas adequadas, na elaboração dos atos municipais, acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando providências necessárias, na defesa dos interesses da administração pública, executar outras atividades pertinentes ao cargo e atuar na defensoria pública do município em âmbito cível e criminal quando for solicitado pelo Poder Judiciário.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 19 |
Curso superior em direito (bacharelado em direito). |
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Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 20 |
Curso superior em direito (bacharelado em direito). |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Jurídico na Referência R 19. |
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R. 21 |
Pós-Graduação em Direito Público. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Jurídico na Referência R 20. |
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Título do Cargo: RECEPCIONISTA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: A Recepcionista tem como atribuição recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados. Atender chamadas telefônicas.Anotar recados. Prestar informações. Registrar as visitas e os telefonemas recebidos. Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo. Utilizar recursos de informática. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações e necessidades da unidade. Conferiras quantidades eespecificações dos materiais solicitados e distribuí-los nas unidades; Controlar frequência, registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias; encaminhar ao setor competente os documentos pessoais dos funcionários, auxiliar nas solicitações de materiais e relatórios de bens móveis; fazer o controle patrimonial de bens; executar pedidos de compras de material de consumo e permanente para execução das atividades do setor; Receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho, receber e transmitir mensagens telefônicas e fax; receber, coletar e distribuir correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente; coletar assinaturas de documentos diversos de acordo com as necessidades da unidade; operar, abastecer, regular, efetuar limpeza periódica de máquina copiadora, controlar requisições de máquina copiadora, receber e assinar recibo de material de consumo, correios, reprografia e outros. Utilizar recursos de informática. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 05 |
Ensino médio completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Recepcionista na Referência R 05. |
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R. 07 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Recepcionista na Referência R 06. |
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Título do Cargo: TELEFONISTA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Telefonista tem como atribuição operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado. Transmitir informações corretamente. Prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados telefônico, bem como, manter atualizado cadastro dos números de ramais e telefones úteis para o órgão. Realizar controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropriados. Conhecer o organograma da Instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação para o setor competente. Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho. Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 04 |
Ensino fundamental completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 05 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Telefonista na Referência R 04. |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Telefonista na Referência R 05. |
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Título do Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Auxiliar de Serviços Gerais tem como atribuição fazer limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo o pó, encerando dependências e limpando moveis, janelas, equipamentos e outros; executar atividades de remoção, montagem e desmontagem de mobiliários, equipamentos e seus componentes, bem como auxiliar na execução de qualquer serviço braçal, quando necessário; executar trabalho de carregamento e descarregamento, auxiliando no transporte de materiais em geral; executar serviços de preparação, lavagem, secagem de roupas hospitalares; efetuar serviços auxiliares no preparo de refeições e lanches, lavando, descascando e cortando os alimentos a serem utilizados; executar outras tarefas correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Serviços Gerais na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Serviços Gerais na Referência R 02. |
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Título do Cargo: ALMOXARIFE
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Almoxarife tem como atribuição organizar e/ou executar serviços de almoxarifado com recebimento, registro, guarda, fornecimento de materiais; fazer inventários de materiais, para manter o estoque em condições de atender as atividades administrativas, executar outras tarefas correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 05 |
Ensino médio completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Almoxarife na Referência R 05. |
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R. 07 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Almoxarife na Referência R 06. |
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Título do Cargo: PORTEIRO SERVENTE
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Porteiro Servente tem como atribuições exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências, bem como controlar entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências da repartição; executar serviços de arrumação de salas, quartos e gabinetes e pequenos reparos; executar serviços externos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Porteiro Servente na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Porteiro Servente na Referência R 02. |
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Título do Cargo: MOTORISTA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Motorista tem como atribuições dirigir, com documentação legal, os veículos leves, tais como: veículos de passeio, utilitários e outros equivalentes, manter o veículo em perfeitas condições, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviços recebidas, cumprir com a regulamentação do setor de transporte, executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas atividades pertinentes ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 07 |
Ensino fundamental completo. |
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CNH Categoria “D”. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 08 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Motorista na Referência R 07. |
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R. 09 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Motorista na Referência R 08. |
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Título do Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Operador de Máquinas Pesadas tem como atribuições operar trator de esteira, moto niveladoras, pá-carregadeiras, retroescavadeira e máquinas pesadas em geral, executando as tarefas pertinentes à utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar a máquina e zelar pela manutenção, conservando-a em perfeitas condições de higiene e funcionamento, recolher a máquina na garagem assim que as tarefas forem concluídas, executar outras atividades pertinentes ao seu cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 09 |
Ensino fundamental completo. |
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CNH Categoria “D”. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 10 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operador de Máquinas Pesadas na Referência R 09. |
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R. 11 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operador de Máquinas Pesadas na Referência R 10. |
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Título do Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
Carga Horária: 40hs Semanais
-----------------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Operador de Máquinas Leves tem como atribuições operar tratores de pneus, com carretas, arados, e demais equipamentos agrícolas e de terraplenagem, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar a máquina e zelar pela manutenção, conservando-as em perfeitas condições de higiene e funcionamento, recolher a máquina na garagem assim que as tarefas forem concluídas, executar outras atividades pertinentes ao seu cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 07 |
Ensino fundamental completo. |
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CNH Categoria “C”. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 08 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operador de Máquinas Leves na Referência R 07. |
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R. 09 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operador de Máquinas Leves na Referência R 08. |
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
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Título do Cargo: COLETOR DE TRIBUTOS
Carga Horária: 40hs Semanais
------------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Coletor de Tributos tem como atribuições o poder da constituição do crédito tributário, o parcelamento, planejamento, execução, e controle dos documentos necessários para arrecadação dos tributos, preencher os documentos de arrecadação municipal – DUAM para os contribuintes, para que estes efetuem o pagamento do imposto devido em instituições financeiras autorizadas, expedir boleto para pagamentos dos tributos, conhecer e guardar toda documentação do cadastro de contribuintes municipais, expedir certidões de tributos, bem como, julgar em primeira instância os processos do contencioso administrativo fiscal, receber e conferir os autos de infração emitidos pelos fiscais de tributos, acompanhar o andamentos dos processos tributários tanto em primeira instância, como a guarda deles em Dívida Ativa, e ainda no lançamento do crédito. Dentre outras atribuições previstas na Lei Complementar nº 322/2002, que instituiu o Código Tributário do Município de Itaguaru-GO.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino médio completo e/ou técnico em contabilidade |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino médio completo e/ou técnico em contabilidade, |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Coletor de Tributos na Referência R 14. |
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R. 16 |
Ensino médico completo e/ou técnico em contabilidade |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Coletor de Tributos na Referência R 15. |
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Título do Cargo: TESOUREIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Tesoureiro tem como atribuições responder pela tesouraria da Prefeitura, efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas, entregar diariamente à Seção de Contabilidade todos os documentos de repasses e despesas escrituradas no diário da tesouraria, apurar a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura receber e guardar valores e controlar recebimentos e pagamentos realizados.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Tesoureiro na Referência R 14. |
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R. 16 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Tesoureiro na Referência R 15. |
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Título do Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Fiscal de Tributos tem como atribuições orientar os contribuintes quanto a Legislação Fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta, examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamentos contábeis, fiscalizar o pagamento de todos os tributos municipais, expedir autuações fiscais e intimações, funcionar junto aos órgãos de arrecadação, dentro de sua área de atuação, expedir guias de recolhimento, constitui o crédito tributário mediante lançamento, além de controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 04 |
Ensino médio completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 05 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal de Tributos na Referência R 04. |
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R. 06 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal de Tributos na Referência R 05. |
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Título do Cargo: CONTADOR
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Contador tem como atribuição executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 19 |
Curso superior em ciências contábeis. |
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Inscrição no Conselho Representativo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 20 |
Curso superior em ciências contábeis. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Contador na Referência R 19. |
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R. 21 |
Pós-Graduação em Contabilidade Pública. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Contador na Referência R 20. |
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Título do Cargo: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Auxiliar de Contabilidade tem como atribuições executar e organizar trabalhos inerentes a contabilidade; realiza tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 12 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 13 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Contabilidade na Referência R 12. |
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R. 14 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Contabilidade na Referência R 13. |
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Título do Cargo: AVALIADOR
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Avaliador tem como atribuições proceder à avaliação de todos os imóveis urbanos e rurais e dos direitos a eles relativos, para efeito de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens “inter vivos” – ITBI.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Avaliador na Referência R 14. |
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R. 16 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Avaliador na Referência R 15. |
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Título do Cargo: COORDENADOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Coordenador de Cadastro Imobiliário tem como atribuições Coordenar o Departamento de Cadastro Fiscal Imobiliário da Prefeitura, no tocante ao Cadastro dos imóveis, possibilitando, entre outros fins, a tributação e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas diversas; Coordenar as atualizações das informações que são alteradas no decorrer da existência dos imóveis; Coordenar e acompanhar as medidas para acompanhamento das variações de metragem dos imóveis, identificando suas dimensões, proprietário e a atualização de endereço e nome de proprietário dos imóveis; Coordenar as solicitações de número provisório, de pedido de revisão de metragem, por discordância, dos valores cobrados no IPTU e informações outras referentes a imóveis, desde que respeitando as restrições concernentes ao Departamento de Cadastro Imobiliário; Coordenar a base de dados fiscal/imobiliária que é utilizada como base de cálculo do valor venal do imóvel, Coordenar as atividades de cadastro técnico imobiliário, através das informações das demais unidades da Prefeitura que geram alterações nos dados dos imóveis; Coordenar a expedição de certidões pertinentes aos assuntos do Departamento; Coordenar a atualização do cadastro de logradouros públicos, comunicando o setor responsável pelo emplacamento de identificação dos mesmos; Coordenar o controle de numeração predial; Coordenar a permanente manutenção do cadastro de bens imóveis do Município, registrando as alterações provenientes de programas habitacionais; permutas, desapropriações, novos parcelamentos, desafetações, doações e alienações; Coordenar a averbação dos títulos de propriedades oriundos dos Cartórios de Registros de Imóveis, mantendo atualizados os dados dos proprietários.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 12 |
Ensino médio completo. |
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Conhecimento básico de informática. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 13 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Coordenador de Cadastro Imobiliário na Referência R 12. |
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R. 14 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Cadastro Imobiliário na Referência R 13. |
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO E PRODUÇÃO
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Título do Cargo: MESTRE DE OBRAS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Mestre de Obras tem como atribuição executar os serviços de fiscalização das obras realizadas no município, bem como analisar projetos, executar outras tarefas correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 12 |
Ensino fundamental. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 13 |
Ensino fundamental. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Mestre de Obras na Referência R 12. |
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R. 14 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Mestre de Obras na Referência R 13. |
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Título do Cargo: ELETRICISTA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Eletricista tem como atribuição executar tarefas em colaboração com eletrotécnicos ou engenheiros, na área de instalações elétricas de baixa tensão, cuidar da iluminação pública do município, trocando lâmpadas e demais componentes elétricos, bem assim. Executar todas as atribuições típicas de eletricista, segundo as leis vigentes regulamentadoras das atividades profissionais. Executar qualquer outra atividade correlata ou similar que lhe for atribuída por autoridade competente, e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 09 |
Ensino fundamental incompleto Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 10 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Eletricista na Referência R 09. |
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R. 11 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Eletricista na Referência R 10. |
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Título do Cargo: PEDREIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
-----------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Pedreiro tem como atribuição executar, sob supervisão, trabalhos de alvenaria, concreto armado ou não, e revestimento em geral e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 09 |
Ensino fundamental incompleto. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 10 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Pedreiro na Referência R 09. |
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R. 11 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Pedreiro na Referência R 10. |
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Título do Cargo: SERVENTE DE PEDREIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Servente de Pedreiro tem como atribuição escavar valas; proceder a mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado; acatar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; auxiliar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos; executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 04 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 05 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Servente de Pedreiro na Referência R 04. |
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R. 06 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Servente de Pedreiro na Referência R 05. |
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Título do Cargo: BORRACHEIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Borracheiro tem como atribuição reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, usados em veículos e máquinas agrícolas, consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de equipamentos apropriados, para restituir-lhes as condições de uso e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 06 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 07 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Borracheiro na Referência R 06. |
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R. 08 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Borracheiro na Referência R 07. |
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Título do Cargo: MECÂNICO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Mecânico tem como atribuição executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos equivalentes, providenciando os consertos nas áreas de lanternagem, solda, torno, pintura, eletricidade, mecânica, testando-os para certificar se das condições de funcionamento e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 10 |
Ensino fundamental incompleto Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 11 |
Ensino fundamental completo + 1 anos de experiência comprovada na área. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Mecânico na Referência R 10. |
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R. 12 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Mecânico na Referência R 11. |
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Título do Cargo: OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Operário de Serviços Gerais tem como atribuição garantir a limpeza das vias e logradouros públicos, através de varrição e coleta de resíduos e entulhos, coleta de lixo orgânico e inorgânico nas residências, comércios, indústrias e casas de saúde do município, realizar a capina e poda de árvores, bem como a pintura de vias públicas e meios fios e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operário de Serviços Gerais na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Operário de Serviços Gerais na Referência R 02. |
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Título do Cargo: COPEIRA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: A Copeira tem como atribuição distribuir refeições, utilizando bandejas e carrinhos, segundo as instruções recebidas; atua na copa da Prefeitura ou dos Órgãos Públicos, servindo os servidores e visitantes; responder pelo serviço executado; responder pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Copeira na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Copeira na Referência R 02. |
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Título do Cargo: COVEIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Coveiro tem como atribuição executar serviço de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos aos sepultamentos e demais atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 04 |
Ensino fundamental incompleto. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 05 |
Ensino fundamental completo. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Coveiro na Referência R 04. |
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R. 06 |
Ensino médico completo. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Coveiro na Referência R 05. |
-----------------------------------------------------------
Título do Cargo: VIGILANTE
Carga Horária: 40hs Semanais
---------------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Vigilante tem como atribuição vigiar os prédios e logradouros públicos, zelando do patrimônio, a que lhe foi confiado, percorrer sistematicamente e inspecionar seus locais de trabalho, evitando incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades, informando ao seu superior ou outra autoridade sobre a ocorrência de fatos anormais, proteger a integridade física e moral das pessoas nos prédios públicos e outras tarefas correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental incompleto. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental completo. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Vigilante na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino médico completo. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Vigilante na Referência R 02. |
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Título do Cargo: INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Instrutor de Cursos Profissionalizantes tem como atribuições desenvolver atividades relacionadas ao ensino profissionalizante, através de aulas práticas e teóricas para habilitação profissional, nas áreas de corte e costura, crochê, tricô, artesanato, marceneiro, mecânica, cabeleireiro e outros.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 02 |
Ensino fundamental incompleto. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 03 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Monitor de Cursos Profissionalizantes na Referência R 02. |
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R. 04 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Monitor de Cursos Profissionalizantes na Referência R 03. |
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Título do Cargo: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Auxiliar de Biblioteca tem como atribuições planejar, implementar, administrar e organizar bibliotecas e sistemas de acesso e recuperação de informação e outros.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 01 |
Ensino fundamental completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 02 |
Ensino fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Bibliotecário na Referência R 01. |
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R. 03 |
Ensino médico completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Bibliotecário na Referência R 02. |
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Título do Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL
Carga Horária: 20hs Semanais
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Descrição Sumária: O Médico Clínico Geral tem como atribuições realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 34 |
Ensino superior completo em Medicina c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 35 |
Ensino superior completo em Medicina c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Médico na Referência R 34. |
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R. 36 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Médico na Referência R 35. |
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Título do Cargo: FARMACÊUTICO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Farmacêutico tem como atribuições coordenar aquisições, recebimentos, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos em farmácia municipal. Fazer as devidas anotações em livro próprio de medicamentos de acordo com a orientação da ANVISA. Orientar e executar atividades relativas a analises clinicas e toxicológicas, biológicas, fisioquímicas, bromatologicas, e microbiológicas em laboratório municipal.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino superior completo em Farmácia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino superior completo em Farmácia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Farmacêutico na Referência R 14. |
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R. 16 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Farmacêutico na Referência R 15. |
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Título do Cargo: NUTRICIONISTA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Nutricionista tem como atribuições trabalhar no desempenho de atividades no sentido de buscar melhorias na qualidade de vida da população, dando assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e em consultório de nutrição, desenvolver programas de orientação alimentar para a população carente.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino superior completo em Nutrição c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino superior completo em Nutrição c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Nutricionista na Referência R 14. |
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R. 16 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Nutricionista na Referência R 15. |
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Título do Cargo: FISIOTERAPEUTA
Carga Horária: 30hs Semanais
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Descrição Sumária: O Fisioterapeuta tem como atribuições atender pacientes encaminhados por médicos, para prevenção, habilitação, e reabilitação, utilizando todos os seus conhecimentos na área de sua atuação, com procedimentos e meios específicos de fisioterapia.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 12 |
Ensino superior completo em Fisioterapia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 13 |
Ensino superior completo em Fisioterapia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fisioterapeuta na Referência R 12. |
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R. 14 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fisioterapeuta na Referência R 13. |
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Título do Cargo: PSICÓLOGO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Psicólogo tem como atribuições estudar, pesquisar e analisar o desenvolvimento emocional, diagnosticando e avaliando os distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social. Avaliar comportamento individual e de grupos, aprofundando no conhecimento das características individuais, situações e problemas, planejando estratégias no contexto de gestão de pessoas. Realização de palestras, procurando orientar a população sobre as consequências dos problemas emocionais da sociedade, participar de projetos, cursos e eventos realizados pela Administração Municipal e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 12 |
Ensino superior completo em Psicologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 13 |
Ensino superior completo em Psicologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Psicólogo na Referência R 12. |
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R. 14 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Psicólogo na Referência R 13. |
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Título do Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Fonoaudiólogo tem como atribuições desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, avaliando os resultados do tratamento e dar alta e elaborar relatórios, aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 20 |
Ensino superior completo em Fonoaudiologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 21 |
Ensino superior completo em Fonoaudiologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fonoaudiólogo na Referência R 20. |
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R. 22 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fonoaudiólogo na Referência R 21. |
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Título do Cargo: ODONTÓLOGO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Odontólogo tem como atribuições diagnosticar, avaliar clientes e planejar tratamento. Atender, orientar e executar tratamento odontológico. Administrar local de condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais. Participar de projetos, cursos, eventos, convênios, e demais programas instituídos pela Administração.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 26 |
Ensino superior completo em Odontologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 27 |
Ensino superior completo em Odontologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Odontólogo na Referência R 26. |
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R. 28 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Odontólogo na Referência R 27. |
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Título do Cargo: ENFERMEIRO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Enfermeiro tem como atribuições compor equipes do PSF, no atendimento de pacientes, visando assim a orientação, prevenção e controle de doenças sob a supervisão médica, assim como visitas domiciliares e desempenhar outras atividades semelhantes em especial nos programas de saúde desenvolvidos pelo Município e outras atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 16 |
Ensino superior completo em Enfermagem c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 17 |
Ensino superior completo em Enfermagem c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Enfermeiro na Referência R 16. |
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R. 18 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Enfermeiro na Referência R 17. |
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Título do Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Técnico de Laboratório tem como atribuições executar trabalhos técnicos de laboratórios relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos e demais atividades correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 06 |
Ensino médio completo c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 07 |
Ensino médio completo c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Técnico de Laboratório na Referência R 06. |
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R. 08 |
Superior na área de atuação |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Técnico de Laboratório na Referência R 07. |
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Título do Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Auxiliar de Laboratório tem como atribuições desenvolver atividades na limpeza e preparo de vidrarias e materiais similares. Limpar instrumentos e aparelhos. Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental e demais atividades correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 02 |
Fundamental completo |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 03 |
Fundamental completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Laboratório na Referência R 02. |
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R. 04 |
Superior na área de atuação |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Laboratório na Referência R 03. |
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Título do Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Técnico em Radiologia tem como atribuições executar exames radiológicos, sob a supervisão dos profissionais da área, orientando e preparando os pacientes, operando os equipamentos para subsidiar diagnósticos e demais atividades correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 08 |
Ensino médio técnico c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 09 |
Médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Técnico em Radiologia na Referência R 08. |
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R. 10 |
Superior na área de atuação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Técnico em Radiologia na Referência R 09. |
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Título do Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Técnico em Enfermagem tem como atribuições exercer atividades de preparação de pacientes para consultas, exames e tratamentos, executar tratamentos especialmente prescritos ou de rotina, ministrar medicamentos por via oral e parenteral, previamente prescritos, fazer curativos, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas, colher material para exames laboratoriais, prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatório, bem como outras atividades inerentes ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 03 |
Ensino médio técnico c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 04 |
Ensino médio técnico c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Enfermagem na Referência R 03. |
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R. 05 |
Ensino médio completo + habilitação específica |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Auxiliar de Enfermagem na Referência R 04. |
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Título do Cargo: FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Fiscal da Vigilância Sanitária tem como atribuições formaliza e executa programas de prevenção e controles de doenças; programa nacional de imunização (PNI); promoção da saúde; visita residências, estabelecimentos comerciais, industriais e outros relacionados com a prevenção da dengue no Município; vistoria terrenos baldios; localiza e elimina focos e criadouros; realiza tratamento focal, aplicação de larvicida (organofosforado) em vasos e plantas, pneus, tambores e outros; realiza tratamento focal em pontos estratégicos, borracharias, ferro velho, oficinas e outros; realiza pesquisa larvária em pontos estratégicos; realiza levantamento de índice (larvário) em imóveis existentes na cidade, de acordo com a classificação endêmica do Município; faz a orientação sobre o mosquito Aedes Aegypti bem como evitar a dengue, em todas as visitas; preenche formulários; atualiza mapeamento; participa de reuniões e cursos de formação e educação continuada, correlatos à prevenção da dengue; realiza outras ações e atividades, que sejam definidas no planejamento local e/ou da equipe; executa serviços de inspeção em estabelecimentos de industrialização e comercialização de produtos alimentícios, de medicamentos e outros de consumo humano; verifica as sanitárias de seus interiores, limpeza dos equipamentos, forma de armazenamento de água, condições de asseio do seu manuseio e outros, objetivando assegurar as condições de qualidade e higiene dos produtos; procede a inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as condições de saneamento para o escoamento das águas usadas e fluviais, dos sanitários, cozinha e tanques, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; inspeciona estabelecimentos privados e públicos, de anseio, de lazer e outros, verificando a conservação dos sanitários, paredes, telhados, cozinhas, etc, a fim de preservar a saúde dos usuários; inspeciona hotéis, mercados, centros de vendas e ou de troca, farmácias, laboratórios, salões de beleza, de estética, de corte de cabelo e barba e de tintura, lojas, bares, restaurantes e similares, fábricas, prestadores de serviço, açougues e outros, visando o controle de qualidade sanitária, do ar, do ambiente de trabalho, dos produtos e dos medicamentos de produção, de refugo, destinação de dejetos e outros, verificando a qualidade dos mesmos e seus possíveis efeitos sobre a saúde humana e do meio ambiente; realiza coleta de água, alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos de interesse à saúde para análise; fiscaliza a qualidade da água destinada ao uso humano e animal, sua portabilidade, os mecanismos de purificação, de estocagem e destinação, seu conteúdo e suas condições, controla e fiscaliza os mananciais, os sistemas de esgoto, pluviais, sanitários, a destinação do lixo, o controle de vetores e zoonoses; controla a qualidade do ar, do meio ambiente, da poluição
sonora; Emite pareceres para a concessão e ou renovação ou cassação de alvará sanitário e de funcionamento; Faz comunicações, intimações, aplica multas e interdições de estabelecimentos que não apresentarem condições satisfatórias, visando proteger a saúde do trabalhador e da coletividade; elabora estudos e projetos de educação e de ações visando melhoria das condições de vida da população na área da saúde, da prevenção e da erradicação de doenças transmissíveis, infectocontagiosas e ou causadas pela imperícia humanas nas áreas de saneamento, de limpeza de profilaxia, uso de medicamentos indevidos ou em excesso, contaminação alimentar e outro; elabora relatório de visitas, baseando-se nas atividades executadas, para permitir análises; cadastra estabelecimentos de acordo com o maior e/ou menor risco epidemiológico fornecendo outras informações que servirão de base para as ações de fiscalização; executa demais tarefas correlatas segundo determinação superior, trabalhos que consistem em atuação na respectiva área, conforme determinação do superior hierárquico.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 05 |
Ensino médio completo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 06 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal da Vigilância Sanitária na Referência R 05. |
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R. 07 |
Ensino médio completo. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Fiscal da Vigilância Sanitária na Referência R 06. |
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Título do Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuições realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 05 |
Ensino fundamental completo e residir na área da comunidade que for atuar desde a data de publicação do edital do processo seletivo e/ou concurso público. |
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Comprovação de haver concluído, na data da posse, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 06 |
Ensino médio completo |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente Comunitário de Saúde na Referência R 05. |
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R. 07 |
Ensino médio Completo |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente Comunitário de Saúde na Referência R 06. |
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Título do Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuições exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 05 |
Ensino fundamental completo |
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Comprovação de haver concluído, na data da posse, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 06 |
Ensino médio completo |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente de Combate às Endemias na Referência R 05. |
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R. 07 |
Ensino médio completo |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Agente de Combate às Endemias na Referência R 06. |
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Título do Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Assistente Social tem como atribuições promover uma melhor adaptação das famílias na sociedade, no âmbito municipal, proporcionando assim uma vida mais saudável, através de campanhas preventivas e programas de educação, bem como cadastramento das famílias carentes, para concessão de benefícios sociais pelo município e outras atividades correlatas ao cargo.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 08 |
Ensino superior completo em Assistência Social c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 09 |
Ensino superior completo em Assistência Social c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Social na Referência R 08. |
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R. 10 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Assistente Social na Referência R 09. |
GRUPO OCUPACIONAL: AMBIENTAL
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Título do Cargo: BIÓLOGO
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Biólogo tem como atribuições estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Ensino superior completo em Biologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Ensino superior completo em Biologia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Biólogo na Referência R 14. |
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R. 16 |
Pós Graduação |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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Três anos, no mínimo, como Biólogo na Referência R 15. |
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Título do Cargo: GESTOR AMBIENTAL
Carga Horária: 40hs Semanais
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Descrição Sumária: O Gestor Ambiental tem como atribuições Elaborar, implementar e manter projetos de gestão ambiental; Aprimorar os sistemas de gestão e administração ambiental já existentes; Analisar a região e planejar sua ocupação de modo a preservar o meio ambiente; Elaborar produtos ou serviços ambientalmente compatíveis a realidade da região; Elaborar o aproveitamento das matérias-primas; Promover o desenvolvimento sustentável de uma região, planejando a exploração natural de modo a não comprometer o meio ambiente; Elaborar projetos de tratamento e eliminação de dejetos industriais; Elaborar a eliminação de dejetos sólidos; Trabalhar com o armazenamento do lixo e com técnicas de tratamento; Trabalhar com a reciclagem e processos de reaproveitamento de materiais; Realizar a medição e a avaliação dos resultados dos projetos implementados; Elaborar projetos de recuperação e manutenção de áreas degradadas; Elaborar projetos de drenagem da água da chuva; Trabalhar com a educação ambiental e com a conscientização da população nesse sentido; Incentivar o investimento no setor ambiental; Desenvolver projetos que promovam a sustentabilidade; Executar outras tarefas correlatas.
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REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
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R. 14 |
Graduação de nível superior em Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e registro no conselho profissional respectivo. |
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Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
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R. 15 |
Graduação de Nível Superior. |
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Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
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|
Três anos, no mínimo, como Gestor Ambiental na Referência R 14. |
|
|
R. 16 |
Pós Graduação na área ambiental |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
|
|
Três anos, no mínimo, como Gestor Ambiental na Referência R 15. |
-------------------------------------------------
Título do Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Carga Horária: 40hs Semanais
------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Engenheiro Agrônomo tem como atribuições executar atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, da economia rural defesa e inspeção agrícolas e promoção agropecuária, bem como proceder com a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais, execução de atividades de coleta; seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
|
REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
|
R. 14 |
Ensino superior completo em Agronomia c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
|
|
R. 15 |
Ensino superior completo c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
|
|
Três anos, no mínimo, como Engenheiro Agrónomo na Referência R 14. |
|
|
R. 16 |
Pós Graduação na área ambiental. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
|
|
Três anos, no mínimo, como Engenheiro Agrónomo na Referência R 15. |
---------------------------------------------------
Título do Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
Carga Horária: 40hs Semanais
---------------------------------------------------
Descrição Sumária: O Engenheiro Civil tem como atribuições desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados, e ainda, planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços; orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra; executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra; prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade; elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
|
REFERÊNCIAS |
REQUISITOS |
|
R. 14 |
Ensino superior completo em Engenharia Civil c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
|
Aprovação em concurso público para ingresso no cargo. |
|
|
R. 15 |
Ensino superior completo c/ registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
|
|
Três anos, no mínimo, como Engenheiro Civil na Referência R 14. |
|
|
R. 16 |
Pós Graduação na área ambiental. |
|
Ter participado, com aproveitamento de cursos de treinamento com carga horário de 48 horas no mínimo para aprimoramento de sua função. |
|
|
Três anos, no mínimo, como Engenheiro Civil na Referência R 15. |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
REFERÊNCIA |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
06 |
A.G-I |
R. 14 |
|
A.G-II |
R. 15 |
||
|
A.G-III |
R. 16 |
||
|
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
07 |
A.G-I |
R. 04 |
|
A.G-II |
R. 05 |
||
|
A.G-III |
R. 06 |
||
|
FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E MEIO AMBIENTE |
01 |
A.G-I |
R. 03 |
|
A.G-II |
R. 04 |
||
|
A.G-III |
R. 05 |
||
|
DATILÓGRAFO/DIGITADOR |
02 |
A.G-I |
R. 06 |
|
A.G-II |
R. 07 |
||
|
A.G-III |
R. 08 |
||
|
ASSISTENTE JURÍDICO |
01 |
A.G-I |
R. 19 |
|
A.G-II |
R. 20 |
||
|
A.G-III |
R. 21 |
||
|
RECEPCIONISTA |
05 |
A.G-I |
R. 05 |
|
A.G-II |
R. 06 |
||
|
A.G-III |
R. 07 |
||
|
TELEFONISTA |
05 |
A.G-I |
R. 04 |
|
A.G-II |
R. 05 |
||
|
A.G-III |
R. 06 |
||
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 |
A.G-I |
R. 01 |
|
A.G-II |
R. 02 |
||
|
A.G-III |
R. 03 |
||
|
ALMOXARIFE |
02 |
A.G-I |
R. 05 |
|
A.G-II |
R. 06 |
||
|
A.G-III |
R. 07 |
||
|
PORTEIRO SERVENTE |
30 |
A.G-I |
R. 01 |
|
A.G-II |
R. 02 |
||
|
A.G-III |
R. 03 |
||
|
MOTORISTA |
15 |
A.G-I |
R. 07 |
|
A.G-II |
R. 08 |
||
|
A.G-III |
R. 09 |
||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
04 |
A.G-I |
R. 09 |
|
A.G-II |
R. 10 |
||
|
A.G-III |
R. 11 |
||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES |
04 |
A.G-I |
R. 07 |
|
A.G-II |
R. 08 |
||
|
A.G-III |
R. 09 |
||
|
Total de Cargos de Provimento Efetivo |
122 |
||
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
REFERÊNCIA |
|
COLETOR DE TRIBUTOS |
02 |
A.F-I |
R. 14 |
|
A.F-II |
R. 15 |
||
|
A.F-III |
R. 16 |
||
|
TESOUREIRO |
01 |
A.F-I |
R. 14 |
|
A.F-II |
R. 15 |
||
|
A.F-III |
R. 16 |
||
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
04 |
A.F-I |
R. 04 |
|
A.F-II |
R. 05 |
||
|
A.F-III |
R. 06 |
||
|
CONTADOR |
01 |
A.F-I |
R. 19 |
|
A.F-II |
R. 20 |
||
|
A.F-III |
R. 21 |
||
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
05 |
A.F-I |
R. 12 |
|
A.F-II |
R. 13 |
||
|
A.F-III |
R. 14 |
||
|
AVALIADOR |
02 |
A.F-I |
R. 12 |
|
A.F-II |
R. 13 |
||
|
A.F-III |
R. 14 |
||
|
COORDENADOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO |
02 |
A.F-I |
R. 12 |
|
A.F-II |
R. 13 |
||
|
A.F-III |
R. 14 |
||
|
Total de Cargos de Provimento Efetivo |
17 |
||
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO E PRODUÇÃO
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
REFERÊNCIA |
|
MESTRE DE OBRAS |
03 |
A.P-I |
R. 12 |
|
A.P-II |
R. 13 |
||
|
A.P-III |
R. 14 |
||
|
ELETRICISTA |
02 |
A.P-I |
R. 09 |
|
A.P-II |
R. 10 |
||
|
A.P-III |
R. 11 |
||
|
PEDREIRO |
03 |
A.P-I |
R. 09 |
|
A.P-II |
R. 10 |
||
|
A.P-III |
R. 11 |
||
|
SERVENTE DE PEDREIRO |
03 |
A.P-I |
R. 04 |
|
A.P-II |
R. 05 |
||
|
A.P-III |
R. 06 |
||
|
BORRACHEIRO |
01 |
A.P-I |
R. 06 |
|
A.P-II |
R. 07 |
||
|
A.P-III |
R. 08 |
||
|
MECÂNICO |
01 |
A.P-I |
R. 10 |
|
A.P-II |
R. 11 |
||
|
A.P-III |
R. 12 |
||
|
OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS |
40 |
A.P-I |
R. 01 |
|
A.P-II |
R. 02 |
||
|
A.P-III |
R. 03 |
||
|
COPEIRA |
04 |
A.P-I |
R. 01 |
|
A.P-II |
R. 02 |
||
|
A.P-III |
R. 03 |
||
|
COVEIRO |
02 |
A.P-I |
R. 04 |
|
A.P-II |
R. 05 |
||
|
A.P-III |
R. 06 |
||
|
VIGILANTE |
10 |
A.P-I |
R. 01 |
|
A.P-II |
R. 02 |
||
|
A.P-III |
R. 03 |
||
|
INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
10 |
A.P-I |
R. 02 |
|
A.P-II |
R. 03 |
||
|
A.P-III |
R. 04 |
||
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
02 |
A.P-I |
R. 01 |
|
A.P-II |
R. 02 |
||
|
A.P-III |
R. 03 |
||
|
Total de Cargos de Provimento Efetivo |
81 |
||
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
REFERÊNCIA |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
03 |
T.C -I |
R. 34 |
|
T.C-II |
R. 35 |
||
|
T.C-III |
R. 36 |
||
|
FARMACÊUTICO |
03 |
T.C -I |
R. 14 |
|
T.C-II |
R. 15 |
||
|
T.C-III |
R. 16 |
||
|
NUTRICIONISTA |
02 |
T.C -I |
R. 14 |
|
T.C-II |
R. 15 |
||
|
T.C-III |
R. 16 |
||
|
FISIOTERAPEUTA |
02 |
T.C -I |
R. 12 |
|
T.C-II |
R. 13 |
||
|
T.C-III |
R. 14 |
||
|
PSICÓLOGO |
02 |
T.C -I |
R. 12 |
|
T.C-II |
R. 13 |
||
|
T.C-III |
R. 14 |
||
|
FONOAUDIÓLOGO |
01 |
T.C -I |
R. 20 |
|
T.C-II |
R. 21 |
||
|
T.C-III |
R. 22 |
||
|
ODONTÓLOGO |
03 |
T.C -I |
R. 26 |
|
T.C-II |
R. 27 |
||
|
T.C-III |
R. 28 |
||
|
ENFERMEIRO
|
04
|
T.C -I |
R. 16 |
|
T.C-II |
R. 17 |
||
|
T.C-III |
R. 18 |
||
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
02 |
A.S - I |
R. 06 |
|
A.S-II |
R. 07 |
||
|
A.S-III |
R. 08 |
||
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
02 |
A.S - I |
R. 02 |
|
A.S-II |
R. 03 |
||
|
A.S-III |
R. 04 |
||
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
01 |
A.S - I |
R. 08 |
|
A.S-II |
R. 09 |
||
|
A.S-III |
R. 10 |
||
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
15 |
A.S - I |
R. 03 |
|
A.S-II |
R. 04 |
||
|
A.S-III |
R. 05 |
||
|
FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
02 |
A.S - I |
R. 05 |
|
A.S-II |
R. 06 |
||
|
A.S-III |
R. 07 |
||
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
15 |
A.S - I |
R. 05 |
|
A.S-II |
R. 06 |
||
|
A.S-III |
R. 07 |
||
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
05 |
A.S - I |
R. 05 |
|
A.S-II |
R. 06 |
||
|
A.S-III |
R. 07 |
||
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
T.C -I |
R. 08 |
|
T.C-II |
R. 09 |
||
|
T.C-III |
R. 10 |
||
|
Total de Cargos de Provimento Efetivo |
63 |
||
GRUPO OCUPACIONAL: AMBIENTAL
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
REFERÊNCIA |
|
BIÓLOGO |
01 |
T.C -I |
R. 14 |
|
T.C-II |
R. 15 |
||
|
T.C-III |
R. 16 |
||
|
GESTOR AMBIENTAL |
01 |
T.C -I |
R. 14 |
|
T.C-II |
R. 15 |
||
|
T.C-III |
R. 16 |
||
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
01 |
A.A-I |
R. 14 |
|
A.A-II |
R. 15 |
||
|
A.A-III |
R. 16 |
||
|
ENGENHEIRO CIVIL |
01 |
A.A-I |
R. 14 |
|
A.A-II |
R. 15 |
||
|
A.A-III |
R. 16 |
||
|
Total de Cargos de Provimento Efetivo |
04 |
||
|
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO .............................52 |
|||
|
TOTAL DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ...................287 |
|||
ANEXO III
ESCALA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
|
REFERÊNCIA VENCIMENTAL |
PORCENTAGEM |
VALOR EM REAIS |
|
R-36 |
5% |
R$ 4.346,62 |
|
R-35 |
5% |
R$ 4.139,63 |
|
R-34 |
5% |
R$ 3.942,51 |
|
R-33 |
5% |
R$ 3.754,77 |
|
R-32 |
5% |
R$ 3.575,97 |
|
R-31 |
5% |
R$ 3.405,69 |
|
R-30 |
5% |
R$ 3.243,51 |
|
R-29 |
5% |
R$ 3.089,06 |
|
R-28 |
5% |
R$ 2.941,96 |
|
R-27 |
5% |
R$ 2.801,87 |
|
R-26 |
5% |
R$ 2.668,44 |
|
R-25 |
5% |
R$ 2.541,37 |
|
R-24 |
5% |
R$ 2.420,36 |
|
R-23 |
5% |
R$ 2.305,10 |
|
R-22 |
5% |
R$ 2.195,33 |
|
R-21 |
5% |
R$ 2.090,79 |
|
R-20 |
5% |
R$ 1.991,23 |
|
R-19 |
5% |
R$ 1.896,41 |
|
R-18 |
5% |
R$ 1.806,11 |
|
R-17 |
5% |
R$ 1.720,10 |
|
R-16 |
5% |
R$ 1.638,19 |
|
R-15 |
5% |
R$ 1.560,18 |
|
R-14 |
5% |
R$ 1.485,89 |
|
R-13 |
5% |
R$ 1.415,13 |
|
R-12 |
5% |
R$ 1.347,74 |
|
R-11 |
5% |
R$ 1.283,56 |
|
R-10 |
5% |
R$ 1.222,44 |
|
R-09 |
5% |
R$ 1.164,23 |
|
R-08 |
5% |
R$ 1.108,79 |
|
R-07 |
5% |
R$ 1.055,99 |
|
R-06 |
5% |
R$ 1.005,70 |
|
R-05 |
5% |
R$ 957,81 |
|
R-04 |
5% |
R$ 912,20 |
|
R-03 |
5% |
R$ 867,77 |
|
R-02 |
5% |
R$ 827,40 |
|
R-01 |
5% |
R$ 788,00 |
ANEXO IV
CORRELAÇÃO DE CARGO
|
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURA |
FISCAL DE OBRAS, POSTURA E MEIO AMBIENTE |
|
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO E PRODUÇÃO |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
MONITOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
|
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO E PRODUÇÃO |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
BIBLIOTECÁRIO |
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
|
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
MÉDICO |
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
|
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
TÉCNICO DE RAIO X |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
|
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
TÉCNICO EM ENFERAMGEM |
Publicado por:
Kennedy Flank Ventura
Código Identificador:C484F751