ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 553

Lei 553/2025 De 10 de março de 2025.

 

Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Chefe de Serviços de Jardinagem no âmbito da Câmara Municipal de Perolândia e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Perolândia, o Cargo Comissionado de Chefe de Serviços de Jardinagem, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara.

Art. 2º - O cargo de Chefe de Serviços de Jardinagem terá a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e o vencimento base de R$ 2.100,69 (dois mil e cem reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º - São atribuições do Chefe de Serviços de Jardinagem:

I - Coordenar e executar serviços de jardinagem nas dependências da Câmara Municipal;

II - Elaborar e supervisionar planos de manutenção e preservação de áreas verdes, gramados, canteiros e demais espaços ajardinados;

III - Realizar o plantio, poda, rega, adubação e controle de pragas das plantas ornamentais e árvores existentes;

IV - Zelar pela conservação das ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços de jardinagem;

V - Controlar a aquisição e o estoque de insumos necessários para a execução dos serviços;

VI - Orientar e fiscalizar os trabalhos realizados por eventuais auxiliares e prestadores de serviço terceirizados na área de jardinagem;

VII - Propor melhorias nos espaços ajardinados e sugerir mudanças que aprimorem a estética e funcionalidade dos jardins;

VIII - Cumprir normas e procedimentos ambientais na execução das atividades de jardinagem;

IX - Executar outras atividades correlatas, conforme determinação da chefia imediata.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, Perolândia, 10 de março de 2025.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:C60089C9