ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4, DESTINADO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPORÁ-GO, VISANDO SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE SALDO EXISTEN processo 428/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 29, Lei 13303/16 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

12.12

12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

119

72.160,00

12.12

12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

119

26.240,00

TOTAL

98.400,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA.

CAIXA

 

300,0000

328,0000

98.400,0000

Total

98.400,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

98.400,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 24 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:C6C36034