ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 717/2018

“Inclui no calendário municipal de Bonfinópolis a Semana Municipal do Artesanato no município de Bonfinópolis e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Vereadores APROVA e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Inclui no calendário municipal de Bonfinópolis a Semana Municipal do Artesanato a ser comemorada anualmente, sempre, no mês de março no início da segunda quinzena, coincidindo com o dia 19, dia Nacional do Artesão.

Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do Artesanato:

I - Contribuir para uma adequada definição e ajustamento das políticas publicas afirmativas objetivando a proteção da atividade, a organização e a qualificação profissional dos artesãos;

II - Reforçar a consciência social da importância das artes e ofícios artesanais como meio privilegiado de preservação dos valores da identidade cultural nacional e como instrumento de dinamização da economia solidaria da renda e da ocupação a nível local;

III - Estimular a produção artesanal bonfinopolina, sua cultura e o seu comercio de subsistência ou de complemento de renda.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeito de Bonfinópolis, Goiás aos 27 dias do mês de agosto de 2018.

 

KELTON PÌNHEIRO

Prefeito de Bonfinópolis


Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:C6CCB35C