ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria municipal de saude

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 038/2024 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA BORGES E CARVALHO LTDA - FMS

TERMO ADITIVO N° 02/2026.

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 038/2024 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA BORGES E CARVALHO LTDA.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 038/2024 do Credenciamento n° 005/2023, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a Senhora Cristiane Aparecida Ferreira, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3869752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE, e a empresa BORGES E CARVALHO LTDA, inscrita nº CNPJ 19.575.907/0001-07, domiciliada na Rua Franklin Xavier, nº 116, sala 01, Centro, CEP nº 75.503-070, Itumbiara, Estado de Goiás, neste ato representada pela Senhora Andressa Borges de Faria, portadora da carteira de identidade n° 3.598.375 – SSP/GO, CPF nº 968.689.101-34, CRM/UF nº 022022/GO, na especialidade de Médica Psiquiatra, ao final nomeados e assinados, doravante simplesmente designada CREDENCIADA; subordinada às cláusulas e condições que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo e dos serviços por 12 (doze) meses, de acordo com a justificativa e requerimento feito pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 6866/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

 

O contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contado a partir do dia 08 de Novembro de 2026, findando em 07 de Novembro de 2027, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Décima Quarta passa a ter a seguinte redação

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste serão utilizados os recursos das seguintes dotações orçamentárias:

 

06 – Fundo Municipal de Saúde

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

06.01.10 – Saúde

06.01.10.301 – Atenção Básica

06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde

06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica

0257 - 3.3.90.34 – Outras Despesas de Pessoal - Terceirização

Subelemento 03 – Credenciamentos

Fonte de Recurso: 107 – Transferência Manutenção SUS União

 

Os valores aqui estabelecidos são estimados para efeito de empenho. Sobre estes não está obrigado a CREDENCIANTE a pagamento, somente sobre o serviço efetivamente prestado e atestado. 

Subcláusula primeira Os preços dos serviços ora credenciado é pelos trabalhos prestados da profissional, conforme o estipulado na “CLÁUSULA PRIMEIRA” serão pagos a Credenciada, pelo Credenciante, de acordo com o valor mensal estimado R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Perfazendo assim um valor global estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Nome

Especialidade

Estimativa de Procedimento Mensal

Estimativa do contrato

Estimativa valor Mensal

Valor Total do Contrato

Andressa Borges de Faria

Psiquiatra

(PSF Vila Rosana)

200

12 Meses

R$ 30.000,00

R$ 360.000,00

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 e 111, da Lei nº. 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre - Goiás, 06 de novembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cristiane Aparecida Ferreira

Gestora do FMS

 

BORGES E CARVALHO LTDA 

CNPJ nº 19.575.907/0001-07

Andressa Borges de Faria

C.I. 3.598.375 – SSP/GO - CPF nº 968.689.101-34

Sócia/Proprietária

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª__________________________________________    CPF Nº ________________________

2ª__________________________________________    CPF Nº ________________________

ALESSANDRA INACIO MOREIRA


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:C9411666