ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 614/2024
Lei n° 614/2024
Buriti Alegre/GO, 16 de Abril de 2024.
“Dispõe sobre a implementação do Programa Medida Certa para Emagrecimento no âmbito do município de Buriti Alegre-Go”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Medida Certa para Emagrecimento, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da população, através da orientação e estímulo à prática de hábitos alimentares saudáveis e atividades físicas regulares.
Art. 2º - O Programa Medida Certa para Emagrecimento será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições de saúde, educação física e nutrição do município.
Art. 3º - As ações do Programa serão desenvolvidas de forma integrada, contemplando:
I. Campanhas de conscientização sobre os riscos do sobrepeso e da obesidade;
II. Orientação nutricional e acompanhamento individualizado para pessoas com excesso de peso;
III. Promoção de atividades físicas acessíveis e incentivadoras, como caminhadas, corridas e aulas de ginástica;
IV. Estímulo à prática de esportes em espaços públicos;
V. Criação de espaços de lazer e prática esportiva em parques e áreas verdes do município.
Art. 4º - O Programa Medida Certa para Emagrecimento contará com o apoio de profissionais de saúde e educação física devidamente capacitados, que atuarão de forma voluntária ou remunerada, conforme disponibilidade e interesse.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (16.04.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:C94355EC