ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 621/2024
Lei n° 621/2024
Buriti Alegre/GO, 27 de junho de 2024.
“Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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CARGO |
VAGAS |
SAL. BASE |
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V |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
3 |
…………… |
............................
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VIII |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
51 |
…………… |
............................
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XXXII |
MONITORA |
30 |
…………… |
............................
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XXXIV |
MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTE |
5 |
…………… |
............................
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XXXVI |
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO |
10 |
…………… |
............................
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XLIV |
TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL |
4 |
…………… |
............................
Art. 2º - O quantitativo de cargos previsto no Anexo IV da Lei nº 595, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
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ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
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V |
Nome do cargo |
Agente de Contratação |
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Quantidade de cargos |
03 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 3.900,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
Ensino Superior Completo em Direito, Administração ou Ciências Contábeis; Idade: mínima de 18 anos; |
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Síntese dos Deveres: Executar todo o processo licitatório, desde a recepção e análise das propostas até a seleção do vencedor, garantindo a conformidade com o edital, a habilitação dos proponentes e a resolução de impugnações e recursos. Além disso, ele é encarregado de consolidar o planejamento de contratações municipais, assessorar departamentos na preparação de documentos e cumprir outras tarefas relacionadas à legislação de licitações. Atribuições: Conduzir a fase externa do procedimento licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas, o exame de documentos; conduzir a sessão pública, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar o envio de lances, quando for o caso; verificar e julgar as condições de habilitação dos proponentes; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos e, se for o caso, retratar-se ou encaminhá-los à autoridade competente para decisão; indicar o vencedor do certame licitatório, encaminhar o processo licitatório à autoridade superior, após encerrada a fase de julgamento, e exauridos os recursos administrativos, para possível adjudicação do objeto e homologação da licitação; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; realizar os procedimentos auxiliares a que se refere ã lei de licitações e contratos; consolidar o planejamento das contratações das secretarias municipais no plano anual de contratação do município, se for o caso; orientar e assessorar os departamentos demandantes na elaboração dos documentos de formalização de demandas, estudos técnicos preliminares, análises de risco, termos da lei de licitações e contratos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, inclusive às previstas na legislação de licitação. |
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VIII |
Nome do cargo |
Assistente Educacional |
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Quantidade de cargos |
51 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 1.400,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
Ensino médio; Idade: mínima de 18 anos; |
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Síntese dos Deveres: Participar do processo de ensino-aprendizagem na educação infantil, ministrando aulas de reforço e afins; promover cuidados básicos com crianças. Atribuições: Participar do processo de ensino-aprendizagem no nível da educação infantil, ministrando aulas de reforço; acompanhar o conteúdo ensinado nas escolas do Município; integrar a criança, a escola e a comunidade; ministrar recreações saudáveis, educativas e instrutivas às crianças; participar de reuniões, simpósios, encontros e seminários com objetivos educacionais; desenvolver atividades recreativas e de lazer para as crianças; auxiliar nas tarefas de reforço escolar, visando o equilíbrio socioeconômico das mesmas; auxiliar, quando necessário, os professores do ensino fundamental; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função. |
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XXXII |
Nome do cargo |
Monitor |
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Quantidade de cargos |
30 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 1.400,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
Nível médio em Técnico em Magistério ou afins Idade: mínima de 18 anos |
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Síntese dos Deveres: Receber as crianças com afeto em um ambiente acolhedor, facilitando sua adaptação; promover seu desenvolvimento integral por meio de atividades lúdicas e educativas; garantir sua segurança e bem-estar; manter registros e comunicação com os pais; participar de reuniões e colaborar na articulação com a comunidade, além de cumprir outras tarefas conforme necessário. Atribuições: Receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, dentro de um ambiente acolhedor; promover a adaptação das crianças que estão ingressando na Escola de Educação Infantil; realizar suas tarefas com respeito, compreensão e carinho; conhecer as características individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz e de qualidade; realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivos, emocionais, estéticos e éticos na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes saudáveis; conceber o brincar como importante meio do processo de desenvolvimento, de ensino e de aprendizagem na Educação Infantil; viabilizar o desenvolvimento dos processos de Identidade e Autonomia das crianças, promovendo a formação pessoal e social e valorizando o convívio da criança, contemplando os seguintes eixos de trabalho: Corpo e Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática; comprometer-se com a prática educacional, respondendo às demandas familiares e das crianças; garantir a segurança das crianças na Instituição; comunicar à equipe diretiva do estabelecimento os fatos e acontecimentos relevantes do dia e, se necessário, juntamente com a direção, informar aos pais; proceder e orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal, atendendo a faixa etária de atuação; servir refeições e auxiliar na alimentação, deixando o ambiente limpo e organizado, após seu uso; promover e zelar pelo horário de repouso; prestar atendimento em casos de pequenos ferimentos ou outras situações, informando ao responsável; manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade; zelar pelos objetos pertencentes à Escola de Educação Infantil e pertencente às crianças; zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas e festas; observar, anotar e organizar registros das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, em seu Plano de Trabalho e na Agenda das crianças; participar da avaliação da criança, elaborando parecer descritivo para ser entregue às famílias; zelar pela limpeza e organização do ambiente de trabalho; participar das reuniões de pais promovidas pela escola; ter relação de respeito com seus colegas de trabalho; participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; organizar o planejamento diário das atividades docentes, selecionando e integrando os conteúdos, atendendo as solicitações e orientações do Serviço de Coordenação Pedagógica e da Equipe Diretiva do Estabelecimento, bem como determinações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo. |
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XXXIV |
Nome do cargo |
Motorista de Transporte de Pacientes |
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Quantidade de cargos |
05 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 1.900,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
Ensino Fundamental Completo; CNH, no mínimo categoria D; Deter certificado de Curso Especializado para Condutores de veículos de Emergência. Além do atendimento aos requisitos estabelecidos, será ainda exigida, para o exercício do cargo de Condutor de Ambulância, disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas. |
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Síntese dos Deveres: Dirigir veículos de transporte intermunicipal, veículos leves, vans, minivans e microônibus, conhecer a localização das unidades de saúde, obedecer às normas do serviço de saúde, garantir a segurança dos passageiros, prestar apoio quando necessário, manter o veículo em boas condições, cumprir as leis de trânsito, registrar informações de itinerário e ocorrências. Atribuições: Dirigir veículos de transporte de pacientes (eletivos ou não), acompanhantes e passageiros para as unidades de saúde intermunicipais; dirigir veículos leves, vans, minivans e microônibus; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; obedecer às normas e instruções do serviço de saúde; acompanhar o embarque e o desembarque dos pacientes e acompanhantes; zelar pela segurança no transporte dos passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia; prestar apoio aos setores e secretaria do município, quando convocados pela autoridade superior; dirigir com documentação necessária; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veiculo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; - recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando forem exigidos; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração. |
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XXXVI |
Nome do cargo |
Motorista de Veículos Pesados (Caminhões, Tratores e Ônibus) |
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Quantidade de cargos |
10 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 1.900,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
CNH, no mínimo categoria D; Idade: mínima de 18 anos; |
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Síntese dos Deveres: Dirigir veículos, incluindo caminhões, ônibus e tratores; transportar alunos e passageiros conforme as normas e instruções do serviço, garantindo a segurança durante o transporte; manter o veículo em boas condições, realizando manutenções básicas, respeitar as leis de trânsito, cumprir ordens de serviço, zelar pela limpeza do veículo e comunicar qualquer problema relacionado ao veículo. Atribuições: Dirigir caminhão, ônibus e semelhantes; operar tratores; Dirigir veículos de transporte de alunos e de passageiros dentro e fora do município; obedecer às normas e instruções do serviço de transporte escolar; acompanhar o embarque e o desembarque dos alunos, quando estiver a serviço do transporte escolar; zelar pela segurança no transporte dos alunos e passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, quando estiver a serviço do transporte escolar; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuam direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, usar o cinto de segurança, sempre portar a CNH quando dirigindo; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o máquina sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração. |
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XLIV |
Nome do cargo |
Técnico de Higiene Bucal |
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Quantidade de cargos |
04 |
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Forma de provimento |
Concurso Público |
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Remuneração |
R$ 1.400,00 |
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Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
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Requisitos para investidura do cargo |
Ensino Técnico; Idade: mínima de 18 anos; |
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Síntese dos Deveres: Auxiliar no atendimento odontológico a pacientes, seguindo prescrições e auxiliando em intervenções cirúrgicas e procedimentos. Atribuições: Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde bucal sob a supervisão do Odontólogo; cumprir ou fazer cumprir prescrições odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; realizar a remoção de placas, indultos e cálculos supragengivais; executar a aplicação tópica de substâncias para a prevenção de cárie dentária; polir restauração; manter em dia as fichas dos pacientes; esterilizar e conservar o instrumental odontológico; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; executar todas as atividades de suporte ao odontólogo; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo. |
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (27.06.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Vinicius Alves Mendonca
Código Identificador:C9F84A49