ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 470/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS Uprocesso 470/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

101

5.040,00

TOTAL

5.040,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: RONICLEIA BRIGIDO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 029.574.321-29

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO.

MESES

 

3,0000

1.680,0000

5.040,0000

Total

5.040,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

5.040,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:CA0619E2