ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 123-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE AR- CONDICIONADO DE 18.000 BTUS INVERTER, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DOS NÚCLEOS INFANTIS POR MEIO DO RECURSO VAAT, EM RAZÃO DA QUEIMA DE EQUIPAMEN processo 123/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

12.12

12.12.12.365.2503.3003.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

119

39.990,00

TOTAL

39.990,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AR CONDICIONADO 18.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220V

UND

 

10,0000

3.999,0000

39.990,0000

Total

39.990,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 30 de março de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

FUNDEB


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:CA38A22D