ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 347/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS POR PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. O CONTRATO DEVE SER FIRMADO NO processo 347/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

102

21.864,00

TOTAL

21.864,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MARLENE MORAIS FERREIRA COSTA 40145697134 CNPJ/CPF: 47.032.728/0001-69

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS

MES

 

12,0000

1.822,0000

21.864,0000

Total

21.864,0000

 

Total

21.864,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 19 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:CBE792CC