ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 115/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA COM PESO MÍNIMO DE 200G (DUZENTAS GRAMAS), DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL processo 115/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

19.800,00

TOTAL

19.800,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: 54.436.699 RONALDO QUINTINO ELIAS DE SOUZA CNPJ/CPF: 54.436.699/0001-66

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

OVOS DE PÁSCOA COM PESO MÍNIMO DE 200G (DUZENTAS GRAMAS).

UN

 

3.300,0000

6,0000

19.800,0000

Total

19.800,0000

 

Total

19.800,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 25 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:CBEE841F