ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 57/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte-Go, CNPJ nº 02.367.597/0001-32. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016 do Xº PAR PROCEL, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. VALOR: R$ 678.625,65 (Seiscentos e sete e oito mil reais e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinados à cobertura de 100%(Cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quadro) meses. Data de Assinatura: 09/11/2026.
Publicado por:
Leonardo Santos de Almeida
Código Identificador:CBF3E48D