ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO III LEI COMPLEMENTAR N° 79
ANEXO III
(Anexo IV da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024)
ATRIBUIÇÕES E DENOMINAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE PODERÃO COMPOR AS ESTRUTURAS BÁSICA, COMPLEMENTAR E DE ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
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CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Prestar assistência direta ao Chefe do Poder Executivo, especialmente nas questões administrativas; administrar o Gabinete do Prefeito, coordenar e supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas ao Órgão; cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo, relacionados com as atribuições do Gabinete do Prefeito; promover e articular os contatos do Prefeito com autoridades, órgãos públicos, entidades privadas e representantes da sociedade civil; controlar e coordenar a agenda oficial do Prefeito; promover a análise, revisão e controle de todos os processos e documentos encaminhados ao Prefeito ou por ele despachados; proferir despachos meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento de processos, no âmbito do Gabinete do Prefeito; coordenar a avaliação de desempenho dos servidores lotados nas unidades sob sua direção; atender as requisições e diligências dos Órgãos de controle interno e externo e outros, dentro dos prazos fixados; cumprir, determinar e controlar o cumprimento de normas, regulamentos e demais instruções; representar oficialmente o Prefeito, quando designado; e, zelar pela imagem institucional do Gabinete. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL E EVENTOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar, orientar e executar os eventos; zelar pela observância das normas do cerimonial público; elaborar, supervisionar e coordenar o planejamento das atividades relativas ao cerimonial do Prefeito e das Secretarias Municipais; transmitir, acompanhar e executar ordens e instruções do Chefe de Gabinete do Prefeito; coordenar a equipe do cerimonial; prestar apoio às viagens do Prefeito; propor e organizar eventos internos e externos, sempre que solicitado pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias Municipais; acompanhar agenda, formatar as audiências e eventos; e, supervisionar o roteiro dos eventos e a organização das falas e posições das autoridades presentes. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir a unidade que for designado; supervisionar a gestão administrativa, operacional e logística das atividades da unidade, para garantir o alcance das metas estabelecidas; coordenar a execução dos objetivos e metas de Governo; coordenar juntamente com a Superintendência de Cerimonial e Eventos a logística, estrutura e apoio para os eventos públicos; propor, planejar e implementar ações de melhoria contínua na organização interna, nos fluxos de trabalho e nos processos administrativos do Gabinete; supervisionar as atividades de protocolo, atendimento, comunicação interna e suporte administrativo do Gabinete; e articular-se com Secretarias Municipais, órgãos e entidades da Administração para alinhamento de demandas institucionais e apoio às agendas do Prefeito. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; monitorar através de pesquisas periódicas, as necessidades dos cidadãos e dos serviços municipais; propor alteração dos parâmetros de qualidade dos serviços públicos municipais, para visar à sua melhoria; transmitir aos demais Secretários Municipais as ordens e orientações do Chefe do Executivo Municipal; coordenar e executar atividades de atendimento ao público; gerenciar o fluxo de processos e expedientes que chegam ao Gabinete; acompanhar o Chefe de Gabinete no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas; planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à gestão de frota, abastecimento, transportes e rotas, assim como manter o controle atualizado de dados cadastrais, características, uso e estado de conservação dos veículos; acompanhar o cumprimento das metas e ações prioritárias definidas pelo Chefe do Executivo; organizar a rota diária e planejar os deslocamentos e viagens do superior hierárquico, se atentar aos horários dos compromissos e fatores logísticos; organizar e analisar informações que subsidiem a tomada de decisão do superior hierárquico; elaborar relatórios situacionais; promover a organização do fluxo de trabalho; e, coordenar as atividades de relações públicas, comunicação dirigida e articulação interfuncional. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; suporte nas etapas de preparação, montagem e execução dos eventos oficiais; zelar pela correta utilização dos materiais, mobiliários e equipamentos do Gabinete e dos eventos institucionais; zelar pela aplicação correta da identidade institucional, com inclusão do uso de símbolos municipais, bandeiras e normas de etiqueta oficial; receber, organizar e sistematizar as demandas de eventos institucionais, festividades e ações oficiais que compõem o calendário oficial anual; e, coordenar a organização do acervo documental e patrimonial da unidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; supervisionar as atividades cotidianas de sua unidade, para assegurar a correta execução das tarefas delegadas; organizar e encaminhar as demandas; supervisionar a equipe de apoio do Gabinete; zelar pela eficiência e sigilo das atividades; coordenar as correspondências endereçadas ao superior hierárquico; controlar o suporte logístico e patrimonial da unidade; e, zelar pela manutenção de infraestrutura física, estrutural e de materiais, para assegurar o desempenho das atividades finalísticas da unidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Chefe do Poder Executivo na divulgação de diretrizes, planos e programas do Gabinete do Prefeito; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; e, monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Gabinete do Prefeito em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar as ações de trabalho da unidade; realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; e, acompanhar a execução de ações, projetos e eventos institucionais, em articulação com os demais setores da Prefeitura. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, acompanhar o andamento de processos, projetos e demandas que tramitam junto ao Gabinete. |
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ASSESSORIA TÉCNICA AO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; assessorar as atividades político-administrativas com os munícipes; assessorar a unidade responsável pela frota do Gabinete; e, atividades da ouvidoria, como o atendimento, o processamento, o encaminhamento e o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos e dossiês. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO GABINETE DO PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; assessorar as ações de trabalho da unidade a que pertencer; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres estratégicos, com foco na melhoria da gestão pública. |
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GABINETE DO VICE-PREFEITO
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SUPERINTENDÊNCIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Prestar assistência superior ao Vice-Prefeito, em matérias de natureza político-institucional, estratégica ou administrativa; administrar o Gabinete do Vice-Prefeito, coordenar e supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas ao Órgão; cumprir os atos expedidos pelo Vice-Prefeito, relacionados com as atribuições do Gabinete; promover e articular os contatos do Vice-Prefeito com autoridades, órgãos públicos, entidades privadas e representantes da sociedade civil; controlar e coordenar a agenda oficial do Vice-Prefeito; promover a análise, revisão e controle de todos os processos e documentos encaminhados ao Vice-Prefeito ou por ele despachados; proferir despachos meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento de processos, no âmbito do Gabinete do Vice-Prefeito; coordenar a avaliação de desempenho dos servidores lotados nas unidades sob sua direção; representar oficialmente o Vice-Prefeito, quando designado; e zelar pela imagem institucional do Gabinete do Vice-Prefeito. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO GABINETE DO VICE- PREFEITO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir a implantação de programas e políticas governamentais sugeridas pelo Vice-Prefeito; supervisionar a gestão administrativa, operacional e logística das atividades do Gabinete do Vice-Prefeito, para garantir o alcance dos objetivos e metas estabelecidas; planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à gestão de frota, abastecimento, transportes e rotas, assim como manter atualizados os dados cadastrais, as características, o uso e o estado de conservação dos veículos, à disposição do Gabinete do Vice-Prefeito; e, coletar e organizar as informações que auxiliem o superior hierárquico na execução dos objetivos e metas do Governo. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DO GABINETE DO VICE- PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar e executar atividades de atendimento ao público; organizar a rota diária e planejar os deslocamentos e viagens do superior hierárquico, se atentar aos horários dos compromissos e fatores logísticos; e, acompanhar o Superintendente do Gabinete do Vice-Prefeito no planejamento, na organização, na supervisão e no controle das atividades administrativas. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar as áreas técnico-administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito; supervisionar as atividades cotidianas de sua unidade, para assegurar a correta execução das tarefas delegadas e a avaliação de desempenho dos servidores sob sua direção; organizar e encaminhar as demandas da unidade; supervisionar a equipe de apoio do Gabinete do Vice-Prefeito; zelar pela eficiência e sigilo das atividades; coordenar as correspondências endereçadas ao superior hierárquico; e, controlar o suporte logístico da unidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito; zelar pela correta utilização dos materiais, mobiliários e equipamentos do gabinete; zelar pela aplicação correta da identidade institucional, com inclusão do uso de símbolos municipais, bandeiras e normas de etiqueta oficial; receber, organizar e sistematizar as demandas de eventos institucionais, festividades e ações oficiais que compõem o calendário oficial anual; e, coordenar a organização do acervo documental da unidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Vice-Prefeito na divulgação de diretrizes, planos e programas do Gabinete do Vice-Prefeito; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; e, monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Gabinete do Vice-Prefeito em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar as ações de trabalho da unidade; realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; e, acompanhar a execução de ações, projetos e eventos institucionais, em articulação com os demais setores da Prefeitura. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, acompanhar o andamento de processos, projetos e demandas que tramitam junto ao Gabinete do Vice-Prefeito. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; assessorar as atividades político-administrativas com os munícipes; assessorar a unidade responsável pela frota do Gabinete do Vice-Prefeito; e, atividades da ouvidoria, como o atendimento, o processamento, o encaminhamento e o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos e dossiês. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; assessorar as ações de trabalho da unidade a que pertencer; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres estratégicos, com foco na melhoria da gestão pública. |
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
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GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, escolhido dentre os Membros da Carreira; Escolaridade: ensino superior; Notório saber jurídico; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Previstas na Lei nº 2.321, de 20 de março de 2024; assistir o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições em assuntos de natureza jurídica; representar o Município de Trindade em qualquer juízo ou instância, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou opoente; dirigir a Procuradoria-Geral do Município, superintender e coordenar suas atividades, bem como orientar a atuação do órgão; despachar diretamente com o Prefeito Municipal; propor ao Prefeito Municipal a declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos manifestamente ilegais ou inconstitucionais; receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município seja parte; desistir, transigir, firmar compromisso e confessar, nas ações de interesse do Município, mediante expressa autorização do Prefeito Municipal; prestar informações em mandados de segurança impetrados contra atos do Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais autoridades municipais, quando solicitado; acolher e analisar pareceres, minutas de contratos, convênios, acordos, escrituras e outros atos e negócios jurídicos elaborados pelas Procuradorias Especiais, com a possibilidade de aprovação ou rejeição, no todo ou em parte; editar normas, instruções e ordens de serviço para a organização e execução dos serviços da Procuradoria-Geral do Município; delegar competências, observados os limites legais, aos Procuradores do Município e aos servidores comissionados, nos limites de suas atribuições auxiliares; definir a lotação interna do pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município; designar os Procuradores do Município para comporem comissões de processos administrativos disciplinares; propor ao Prefeito Municipal a abertura de concurso para provimento dos cargos de Procurador do Município; opinar quanto ao cumprimento de decisões judiciais e aos pedidos de extensão de julgados relativos à Administração Municipal; apresentar ao Prefeito Municipal proposta de arguição de inconstitucionalidade de leis e atos normativos, com a elaboração da correspondente representação; e, assessorar o Prefeito Municipal na elaboração de informações a serem prestadas em ações constitucionais impetradas contra atos do Chefe do Executivo. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção superior do Núcleo que for designado; acompanhar e monitorar indicadores de desempenho institucional, para sugerir melhorias de procedimentos internos e propor soluções para otimizar a atuação jurídica do órgão; coordenar ou participar de grupos de trabalho, comissões, comitês técnicos e reuniões institucionais, sempre que designado; representar a Procuradoria ou prestar suporte à sua representação; acompanhar as alterações legislativas, jurisprudenciais e orientações dos Tribunais de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público; emitir informes técnicos e propor adequações normativas ou procedimentais à atuação da Procuradoria-Geral do Município. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar o Núcleo que for designado; auxiliar na instrução de processos administrativos e judiciais, sob a supervisão direta do Procurador designado; apoiar na confecção de notas técnicas sobre matérias de competência do Núcleo; coordenar ou participar de grupos de trabalho, comissões, comitês técnicos e reuniões institucionais, sempre que designado, representar a Procuradoria ou prestar suporte à sua representação; auxiliar na padronização de entendimentos jurídicos no âmbito da Procuradoria-Geral, promover uniformidade interpretativa e segurança jurídica nos pareceres e manifestações emitidas pelo órgão. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar o Núcleo que for designado, sob supervisão do Procurador; coordenar e supervisionar administrativamente os fluxos internos das demandas judiciais e administrativas; coordenar as atividades técnico-administrativas, para assegurar a correta execução das tarefas delegadas; expedir diligências administrativas às Secretarias Municipais, conforme demanda institucional; controlar os prazos estipulados por órgãos requisitantes; elaborar minutas de respostas às requisições, sob supervisão do Procurador designado; manter o arquivo ordenado da documentação produzida; executar atividades de apoio à administração de pessoal; auxiliar na elaboração de atos oficiais; e, apoiar a confecção de notas técnicas sobre matérias de competência institucional da Procuradoria. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
|
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar o Núcleo que for designado, sob supervisão do Procurador; realizar o controle sistemático de prazos processuais e administrativos; auxiliar na triagem e organização de informações documentais e processuais; elaborar minutas de ofícios, despachos e parecer; apoiar a instrução de processos, especialmente na coleta de dados, documentos e subsídios necessários à atuação jurídico-institucional; gerenciar o atendimento aos contribuintes; coordenar os registros das negociações realizadas; emitir relatórios do Núcleo. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Procurador Geral do Município na divulgação de diretrizes, planos e programas da Procuradoria-Geral do Município; colaborar com a Procuradoria-Geral na interlocução com outros órgãos jurídicos da Administração Pública Municipal, especialmente em assessorar quanto à edição de atos normativos e instrumentos administrativos de impacto jurídico relevante, para evitar ações em série ou repetitivas; assessorar diretamente os Procuradores na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; realizar a análise de termos de ajustamento, orientar sobre sua juridicidade, constitucionalidade e aderência ao interesse público municipal; auxiliar na padronização de entendimentos jurídicos no âmbito da Procuradoria, para promover uniformidade interpretativa e segurança jurídica nos pareceres e manifestações emitidas pelo órgão; e, monitorar o ajuizamento de ações populares, civis públicas, possessórias ou indenizatórias. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário
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ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Procurador ao qual for designado; desempenhar o monitoramento do painel do sistema Projudi, quanto às intimações expedidas, para promover a imediata e adequada classificação prévia à análise; realizar o controle sistemático de prazos processuais e administrativos, vinculados ao Núcleo que for nomeado; e realizar estudos preliminares e elaborar minutas de ofícios, despachos e peças administrativas, com a observância das diretrizes da Procuradoria. |
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ASSESSORIA DE APOIO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Procurador ao qual for designado; assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento dos Núcleos; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, colaborar com a racionalização e simplificação das rotinas da unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Procurador ao qual for designado; suporte técnico-administrativo; auxiliar na instrução de processos administrativos e judiciais, sob a supervisão direta de Procurador do Município, observadas as vedações legais quanto ao exercício de atribuições privativas de cargos efetivos da carreira jurídica; assessorar as atividades de alta complexidade do Núcleo em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração; promover integração e eficiência nos processos internos; apoiar, sob supervisão do Procurador responsável, a análise e sistematização de informações relativas à legislação municipal, inclusive no que tange à constitucionalidade e legalidade de normas; auxiliar na consolidação de entendimentos internos sobre temas recorrentes no contencioso; contribuir para a uniformização da atuação da Procuradoria e maior segurança jurídica nas manifestações institucionais; colaborar na interlocução entre a Procuradoria-Geral e os demais órgãos administrativos ou jurídicos; guardar sigilo funcional sobre informações estratégicas ou protegidas por norma específica. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Procurador ao qual for designado; assessorar as atividades administrativas e de produção do Núcleo em que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; assessorar as ações de trabalho da unidade a que pertencer; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, desenvolver o uso adequado de recursos tecnológicos e ferramentas digitais de trabalho. |
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3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior
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CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, escolhido dentre os servidores efetivos que possuam formação técnica compatível com a atividade de controle; Escolaridade: ensino superior; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Previstas na Lei Complementar nº 42/2020 e Instruções Normativas nºs 8/2021, 9/2021 e 3/2023 – Técnico Administrativa do TCM/GO; auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal; exercer a administração da Controladoria Geral do Município, praticar todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes do órgão sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução de leis, decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos em lei; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; instaurar de ofício, ainda que em conjunto com outras autoridades, quando for o caso, ou determinar a instauração de sindicâncias, inclusive as patrimoniais, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos correcionais; decidir acerca das propostas de arquivamento de denúncias e representações; julgar os processos administrativos disciplinares instaurados de ofício ou avocados, e aplicar quando cabíveis, as penalidades de advertência ou suspensão; encaminhar ao Prefeito Municipal os processos administrativos disciplinares, quando a penalidade se referir a cassação de aposentadoria, disponibilidade ou demissão; determinar a realização de inspeções e investigações preliminares; avocar, de ofício ou mediante proposta, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos correcionais em curso em órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal, bem como determinar o reexame daqueles já concluídos; representar ao Prefeito Municipal, a fim de apurar eventual omissão das autoridades responsáveis por procedimentos correcionais; declarar a nulidade, total ou parcial, de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos correcionais em curso ou concluídos no âmbito do Poder Executivo Municipal; requisitar empregados e servidores públicos municipais necessários à constituição de comissões de procedimentos correcionais; e, celebrar acordo de leniência com pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos no art. 5º da Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevada; zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares; praticar os atos de gestão administrativa no âmbito de sua atuação; planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das unidades da unidade de Controle Interno; propor ao Controlador Geral do Município normas e procedimentos de execução operacional; zelar pelo cumprimento das normas legais que regem a administração contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal; apreciar previamente os processos de contratação pertinentes a licitações, chamamentos públicos e respectivos aditivos, após a aprovação das minutas pela Assessoria Jurídica; aprovar as estratégias das auditorias, para fins de elaboração dos planos estratégicos e operacionais de acompanhamento e avaliação da gestão pública e da execução dos programas de governo; acompanhar a realização de auditorias e de fiscalizações especiais, principalmente as realizadas em parcerias com outros órgãos e as realizadas para atender a demandas de órgãos externos; e, analisar a legalidade dos processos de nomeação de servidores em cargos comissionados, efetivos, credenciamentos e processos seletivos. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção superior na unidade que for designado; planejar e coordenar a execução das atividades de auditoria e fiscalização na sua área de atuação, em articulação com o Controlador Geral; zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares e praticar os atos de gestão administrativa; estabelecer as diretrizes estratégicas da unidade de Controle Interno; promover o incremento da transparência pública; estabelecer metas de desempenho institucional para a realização de atividades da unidade; fixar critérios para a avaliação de desempenho; e, propor a elaboração e a implantação de programas e projetos voltados para o fortalecimento da gestão pública, do controle social e do incremento da transparência. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DAS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as áreas técnico-administrativas que for designado; acompanhar a realização de auditorias e de fiscalizações especiais; atender a solicitações e requisições do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e outras demandas externas inerentes aos assuntos de sua unidade; estabelecer metas de desempenho institucional para a realização de atividades da unidade; apreciar processos da sua unidade; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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CHEFIA DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO AS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; decidir sobre os assuntos da sua competência e cooperar na execução dos planos e projetos; preparar expedientes, relatórios e outros documentos de interesse geral da unidade; responder pela orientação e pela aplicação da legislação relativa a funções, processos e procedimentos executados dentro das suas atribuições; aprovar propostas de concessão de diárias e passagens a servidores; manifestar sobre pedidos de remoção de servidores lotados na unidade; encaminhar à unidade de Controle Interno informações recebidas de órgãos de investigação e inteligência; auxiliar na análise da legalidade e legitimidade de processos de despesa à conta do Orçamento-Geral do Município; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DAS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; promover o incremento do controle social; coordenar a elaboração e a implantação de programas e projetos voltados para o fortalecimento da gestão pública; prestar auxílio na análise da legalidade e legitimidade dos processos de despesa; manter o Controlador Geral do Município informado sobre as atividades afetas à unidade; promover a organização do acervo documental da unidade; e, elaborar relatórios e documentos inerentes à sua competência; |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE INTERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Controlador Geral do Município na divulgação de diretrizes, planos e programas do Controle Interno; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; e, monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DAS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Gabinete do Controlador Geral do Município, Superintendente, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar as ações de trabalho da unidade; realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; apoiar as Centrais da Controladoria Geral do Município; e, realizar estudos, análises e avaliações das questões a ela submetidas. |
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ASSESSORIA DE APOIO AS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DAS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar nos processos de credenciamentos e processos seletivos, para liberação de empenho e pagamento; assessorar nos processos de diárias e passagens; assessorar nos processos de liberação de empenho, referente a obras e serviços de engenharia; acompanhar os processos de obras e serviços de engenharia; assessorar nas prestações de contas de convênios e outros acordos e certificar sua regularidade; e, assessorar nos processos de pagamentos oriundos de licitações, dispensas, inexigibilidades, chamamentos, adesões de ata e outros, para liberação de empenho, e após o empenho da despesa pela Secretaria da Fazenda, análise da legalidade de pagamento. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DAS CONTROLADORIAS ESPECIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais do Controle Interno; assessorar a elaboração de relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres estratégicos, com foco na melhoria da gestão pública; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, acompanhar a execução de obras e serviços de engenharia. |
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4. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, no que se refere à formulação do Plano de Ação Estratégico do Governo Municipal; planejamento da gestão; monitoramento e avaliação das políticas públicas; compatibilizar programas estaduais e federais com os do Município; acompanhar e avaliar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; gerência e execução de ações para captação de recursos de programas e projetos de interesse do Município; elaboração de projetos de obras públicas; coordenar a elaboração e a execução do Plano Anual de Contratações; acompanhamento, controle e supervisão da gestão financeira e orçamentária dos fundos municipais e do tesouro municipal; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SECRETÁRIO EXECUTIVO / DAS-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal de Planejamento na direção estratégica do órgão; coordenar tecnicamente as unidades; articular ações intersetoriais com as demais secretarias; supervisionar unidade de alta complexidade, voltada ao planejamento governamental e à execução das políticas estratégicas do Município; assegurar a padronização metodológica e conformidade com as diretrizes da gestão; coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação de planos, programas, projetos e políticas públicas municipais; assegurar coerência entre metas, indicadores e resultados; supervisionar a integração do planejamento com os instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); promover compatibilização entre planejamento, execução e disponibilidade de recursos; liderar a criação, avaliação e medição de políticas públicas municipais; coordenar projetos de alta complexidade ou intersetoriais com impacto direto no desenvolvimento local; coordenar estudos e diagnósticos técnicos de viabilidade, impacto e desenvolvimento urbano; assegurar o alinhamento com as políticas públicas e as normas ambientais e urbanísticas; orientar e supervisionar a elaboração de instrumentos técnicos e administrativos, como planos de trabalho, termos de referência, relatórios e notas técnicas, para garantir a qualidade técnica e a conformidade legal; acompanhar e avaliar indicadores de desempenho institucional; propor ajustes e inovações nos métodos e práticas de gestão e planejamento; e, representar o Secretário, quando designado, em fóruns, comissões e instâncias de governança relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento institucional do Município. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário e coordenar as unidades referentes a convênios e captação de recursos; liderar e supervisionar todas as ações da unidade de Captação e de Convênios; criar e implantar planos anuais de captação de recursos; diversificar as fontes e definir metas claras e indicadores de desempenho; coordenar a articulação, formalização e acompanhamento de convênios, contratos de repasse e projetos; garantir a conformidade e a viabilidade técnica e financeira das propostas; monitorar editais e analisar a viabilidade prévia à submissão; supervisionar a prestação de contas dos recursos captados; assegurar a transparência, conformidade com as exigências dos órgãos concedentes e o atendimento a auditorias e controles internos e externos; promover a integração com secretarias municipais para identificar demandas; facilitar oportunidades de financiamento e estabelecer parcerias estratégicas em fóruns e redes de captação de recursos; desenvolver e implementar metodologias e procedimentos para a captação de recursos; promover a capacitação de servidores em elaboração de projetos, gestão de convênios e prestação de contas; produzir relatórios gerenciais e executivos sobre a captação e execução de convênios; avaliar a efetividade das estratégias implementadas e divulgar publicamente os resultados; e, representar a Secretaria em eventos e reuniões técnicas, quando designado. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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SUPERINTENDENTE / DAS-3 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário e supervisionar todas as ações da unidade de Projetos Setoriais e de Obras Públicas, desde a identificação de demandas até a entrega final; mapear as necessidades de infraestrutura e de equipamentos públicos; realizar diagnósticos técnicos para a priorização de obras; coordenar estudos de viabilidade técnica e econômica; analisar a conveniência e a oportunidade dos projetos; supervisionar a elaboração de projetos executivos; coordenar a revisão e a aprovação de projetos técnicos e setoriais; garantir a organização do arquivo técnico; coordenar os processos de licenciamento ambiental; articular a obtenção de aprovações junto aos órgãos competentes e acompanhar o cumprimento de condicionantes; atuar de forma estratégica com a unidade de Captação de Recursos e Convênios; supervisionar a fiscalização técnica de obras em execução; estabelecer padrões de qualidade e especificações técnicas; coordenar medições e liberação de pagamentos; acompanhar cronogramas e marcos de projetos estratégicos; coordenar projetos de infraestrutura urbana e mobilidade; promover a integração e a resolução de conflitos em projetos intersetoriais; produzir relatórios gerenciais e executivos sobre a execução de projetos e obras, incluir o acompanhamento físico e financeiro, para subsidiar decisões estratégicas; acompanhar indicadores de desempenho, elaborar relatórios de avaliação de resultados e propor melhorias nos processos e na aplicação de recursos; promover a capacitação e treinamentos em gestão de projetos; desenvolver manuais e procedimentos técnicos para a administração; e, participar de comissões técnicas e representar a Secretaria quando designado. |
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INTERSETORIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção superior na formulação, no monitoramento e na avaliação do Plano de Ação Estratégico, para garantir a coerência entre objetivos, metas, indicadores e resultados, bem como a integração com o Plano Plurianual – PPA, a LDO e a LOA; supervisionar a governança do portfólio de projetos estratégicos, definir critérios de priorização, acompanhar cronogramas, marcos e resultados, e propor medidas corretivas ou de readequação; orientar e validar estudos técnicos, diagnósticos setoriais e análises de cenários; garantir viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de projetos e políticas públicas; coordenar o ciclo de vida dos projetos municipais, desde a concepção até o encerramento, para assegurar qualidade técnica, aderência aos objetivos estratégicos e manutenção de banco de dados atualizado com informações de execução e desempenho; supervisionar a aplicação de metodologias inovadoras e ferramentas digitais voltadas ao planejamento, gestão de projetos e transformação organizacional, para promover a disseminação de boas práticas e capacitação técnica das equipes; e, validar relatórios executivos, notas técnicas e pareceres estratégicos, para garantir consistência das informações e para subsidiar a tomada de decisão da alta administração. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar unidade que for designado; assegurar a execução das diretrizes estratégicas e o alinhamento com o planejamento governamental; promover a articulação institucional e o relacionamento técnico com órgãos de controle, financiadores e parceiros externos, para assegurar transparência, governança e intercâmbio de boas práticas; coordenar e monitorar a formulação e execução do Plano de Ação Estratégico do Governo Municipal, em articulação com as demais Secretarias; identificar as demandas e despesas da máquina pública; realizar estudos prospectivos e elaborar políticas públicas intersetoriais; elaborar diagnósticos situacionais periódicos do Município; coordenar um sistema de inteligência municipal para subsidiar a tomada de decisões estratégicas do Chefe do Executivo; desenvolver ferramentas de participação cidadã e cocriação; implementar práticas de governo aberto e transparência ativa; coordenar programas que abrangem múltiplas áreas da administração municipal; e, garantir a sua integração e efetividade; |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a celebração de convênios; acompanhar a tramitação das propostas e responder a solicitações de órgãos financiadores; supervisionar a execução física e financeira dos convênios vigentes; coordenar renovações, aditivos e alterações contratuais; coordenar a organização da documentação comprobatória, o relacionamento com os órgãos de controle interno e externo e o atendimento às auditorias; e, executar as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Convênios e Captação de Recursos. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a captação de recursos financeiros, alinhados às políticas públicas e projetos municipais; supervisionar todo o processo de elaboração de projetos para captação, desde a análise de viabilidade técnica e financeira até a revisão e aprovação final, antes da submissão aos órgãos financiadores; acompanhar a tramitação das propostas e responder a solicitações dos órgãos financiadores; e, executar as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Convênios e Captação de Recursos. |
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CHEFIA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; organizar e coordenar as rotinas de monitoramento, avaliação e gestão de indicadores vinculados ao planejamento municipal; coordenar a tramitação e instrução de processos administrativos e técnicos, para assegurar conformidade legal, aderência metodológica e observância aos prazos e fluxos definidos; supervisionar a preparação de insumos técnicos do planejamento, como minutas de ETP, termos de referência, quadros de metas e matrizes de resultados; distribuir tarefas e orientar a equipe na execução das atividades; controlar e manter atualizados os sistemas informatizados de protocolo e gestão de processos; garantir a rastreabilidade, integridade e segurança das informações; consolidar informações de desempenho físico-financeiro de planos e projetos; propor ajustes de cronogramas, indicadores e procedimentos, bem como elaborar relatórios periódicos de acompanhamento; orientar e capacitar servidores na adoção de ferramentas de gestão de projetos e indicadores; e, promover padronização, melhoria contínua e alinhamento às diretrizes da Secretaria. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade administrativa, de menor complexidade, que for designado; organizar e supervisionar rotinas administrativas, operacionais e de controle interno do setor; acompanhar a tramitação de expedientes, documentos e registros administrativos relacionados a planos, programas e projetos; zelar pelo cumprimento de prazos, fluxos e conformidade processual; orientar servidores quanto aos procedimentos e registros de acompanhamento; garantir a padronização, atualização e integridade das informações produzidas pela unidade; coordenar a gestão de materiais, patrimônio, logística e serviços de apoio operacional; assegurar o pleno funcionamento da unidade e a correta aplicação dos recursos disponíveis; supervisionar a organização e guarda de documentos e bases administrativas do planejamento; e, promover controle, rastreabilidade e preservação dos dados sob sua responsabilidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação das diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Planejamento; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos; e, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; e, colaborar e acompanhar a implementação de decisões estratégicas e o cumprimento de prazos e compromissos institucionais. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; facilitar a interface entre as diversas unidades organizacionais da Secretaria; e garantir a fluidez dos trabalhos. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; assessorar pareceres técnicos sobre matérias de competência da Secretaria, analisar propostas de políticas públicas e projetos estratégicos; assessorar a elaboração de instrumentos normativos, acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada ao planejamento e coordenar o desenvolvimento de metodologias e especificações técnicas para projetos; realizar a revisão técnica de documentos e projetos, para garantir a qualidade e conformidade das propostas; assessorar a interface técnica com órgãos especializados e promover o intercâmbio técnico com instituições parceiras, a fim de buscar as melhores práticas; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO PLANEJAMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; assessorar a elaboração do planejamento estratégico, colaborar com a coordenação de análise de cenários e estudos prospectivos, para subsidiar a orientação estratégica da Secretaria; assessorar a avaliação de riscos estratégicos e a elaboração de planos de contingência, além de facilitar processos de inovação estratégica para o desenvolvimento institucional; apoiar as atividades da Secretaria, organização de reuniões, eventos e serviços de apoio operacional; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior
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SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, no que se refere à formulação e implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração centralizada de materiais, de serviços, do patrimônio, de transportes, inclusive o armazenamento de materiais de consumo, materiais permanente e equipamentos; gestão centralizada e controle da frota de veículos pertencentes, locados ou cedidos ao Município; a gestão centralizada de compras, contratação de obras e serviços, locações e alienações; gestão e o controle da rede do almoxarifado e patrimônio público municipal; guarda de documentos municipais e a manutenção do arquivo público municipal; coordenação geral das ações de Governo; administrar os contratos de obras terceirizadas; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal de Gestão nas suas atribuições; subsidiá-lo tecnicamente e estrategicamente; promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário, inclusive os que envolvam outros Poderes e órgãos autônomos, bem como acompanhar as demandas prioritárias do órgão, especialmente em seu relacionamento com outros órgãos e entidades; elaborar os documentos de competência do Secretário, destinados a subsidiar a tomada de decisão da Pasta; exercer a supervisão técnica e a coordenação superior das atividades oriundas das Centrais; exercer as atividades da Gestão que envolvam complexidade e responsabilidade maiores; integrar as ações do planejamento estratégico ao executivo; implementar atividades, programas e projetos na Secretaria, precedidos de estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; elaborar o planejamento da secretaria; e exercer controle sobre o desempenho organizacional. |
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SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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SUPERINTENDENTE / DAS-3 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal nas atividades referentes ao Patrimônio e ao Almoxarifado; coordenar a execução dos serviços referentes à vigilância, à limpeza e à conservação do patrimônio e as demais atividades de manutenção do Município; gerir a demanda de materiais, bem como planejar a aquisição de recursos, administrar seu armazenamento e distribuição; estabelecer normas sobre recebimento, guarda, conservação, distribuição e uso de estoques em seus almoxarifados; observar as políticas, as diretrizes, o processo corporativo e as especificações de segurança das instalações físicas, dos equipamentos e dos servidores; assegurar a conservação e uso adequado dos bens móveis e imóveis; planejar e coordenar as atividades logísticas; visar à eficiência na utilização dos recursos e à redução de desperdícios; cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da pasta; e, diligenciar nos assuntos pertinentes à unidade que pertencer. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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SUPERINTENDENTE / DAS-3 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal nas atividades referente a Licitações; produzir manuais de licitações e gestão de contratos; elaborar e monitorar o calendário de licitações para o registro de preços de acordo com legislação; gerir os contratos firmados de forma centralizada; participar ativamente da análise e julgamento das propostas recebidas; assegurar o atendimento às especificações e condições estabelecidas nos editais; coordenar os processos licitatórios; assessorar na elaboração de editais de licitação, termos de referência, contratos administrativos e aditivos, para assegurar que atendam às necessidades da administração pública e às exigências legais; realizar a publicação dos atos relacionados às licitações, como editais, resultados e contratos; garantir a transparência e o cumprimento dos princípios da publicidade e da isonomia; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA ESTRATÉGICA DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir a unidade que for designado; coordenar o plano de metas setoriais, aprovado pela autoridade superior; planejar, organizar e controlar processos da área de lotação, inclusive instrução de expedientes e fluxos internos; verificar a conformidade de minutas de editais, termos de referência, contratos, aditivos e relatórios da unidade; supervisionar registros e controles de almoxarifado, patrimônio, protocolo, arquivo e sistemas corporativos correlatos; validar ordens de serviço de manutenção de veículos, equipamentos e prédios vinculados à unidade, com registro de execução e custo; assegurar publicações oficiais e registros de atos da unidade para fins de transparência e controle; expedir relatórios gerenciais mensais à autoridade superior, com riscos, não conformidades e ações corretivas; representar a unidade em comissões, reuniões técnicas com a Procuradoria, o Controle Interno, as Secretarias da Fazenda e de Planejamento e órgãos externos; e, zelar pelo acervo físico e digital e pela proteção de dados dos processos sob sua guarda. |
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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial
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DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção da unidade que for designado; coordenar a fiscalização de obras públicas; coordenar a viabilidade técnica para contratos de obras e serviços de engenharia, bem como especificações para a elaboração de termos de referência e projetos básicos; acompanhar a regulação, controle e a fiscalização dos serviços públicos de competência do Município, cuja exploração tenha sido delegada a terceiros ou a entidade pública ou privada; monitorar a gestão e a fiscalização dos contratos do Município; coordenar, supervisionar e executar as obras viárias, de saneamento básico e de edificações, construção, reforma, recuperação ou conservação de vias urbanas e edificações, objeto de contratação com empresa ou Entidade interposta; coordenar as obras indiretas de pavimentação asfáltica de vias públicas; assessorar o Secretário e prestar-lhe informações relativas às suas atribuições institucionais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as atividades de administração, operação e funcionamento do Centro Administrativo; supervisionar as equipes subordinadas e a execução dos serviços; orientar e controlar as solicitações de serviços públicos; gerir os recursos materiais e equipamentos da unidade; coordenar e fiscalizar a execução de contratos, serviços terceirizados e rotinas vinculadas às atividades do Centro Administrativo; propor melhorias operacionais, estruturais e administrativas para o aprimoramento dos serviços da unidade; assessorar o Secretário e prestar-lhe informações relativas às atribuições institucionais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; supervisionar a implantação de políticas e normatizações; coordenar a racionalização e qualificação dos gastos públicos; acompanhar a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de competência do Município, cuja exploração tenha sido delegada a terceiros ou a entidade pública ou privada; acompanhar as despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de gestão para prestação de serviços em atividades finalísticas dos órgãos ou das entidades do Poder Executivo; coletar, analisar e interpretar dados relacionados à gestão pública; fornecer informações estratégicas para a tomada de decisões de seu superior hierárquico; prestar suporte técnico-administrativo às secretarias e órgãos municipais; orientar sobre procedimentos e auxiliar na elaboração de documentos; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar e supervisionar a política de gestão do patrimônio imóvel da administração direta e indireta; realizar o controle, registro e fiscalização do patrimônio público municipal; articular com os demais órgãos e entidades às questões da gestão do Patrimônio; auxiliar na instrução processual das demandas judiciais de interesse do Município e pertinentes à gestão patrimonial; propor normas e diretrizes que deverão regulamentar a gestão do patrimônio do Município; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE ALMOXARIFADO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as demandas dos almoxarifados; proceder com o controle quantitativo e qualitativo dos materiais em estoque; efetuar inventários periódicos para assegurar a precisão das informações patrimoniais; coordenar a distribuição dos materiais solicitados pelas diversas secretarias e órgãos municipais; atender às demandas de forma eficiente e tempestiva; coordenar a aquisição de materiais e insumos; alinhar as necessidades das demais secretarias com as disponibilidades orçamentárias e as políticas de compras da administração municipal; elaborar relatórios gerenciais sobre o consumo e a reposição de materiais, além de documentos como requisições, ordens de compra e notas fiscais; assegurar a conformidade com as normas legais e regulamentares; supervisionar o recebimento, conferência e armazenamento adequado dos materiais adquiridos pela administração pública municipal; garantir a integridade e a organização do estoque; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE FROTAS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a política de gestão de frotas da administração direta e indireta; coordenar a manutenção e o abastecimento da frota de veículos e máquinas próprias ou locadas do Município; coordenar a equipe de frotas das regiões; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as atividades diárias do aterro, incluir o recebimento, disposição e cobertura dos resíduos sólido; garantir o cumprimento das normas ambientais e sanitárias; assegurar que as operações do aterro estejam em conformidade com a legislação ambiental; incluir licenças e autorizações necessárias; realizar auditorias internas e externas; coordenar as equipes operacionais e administrativas envolvidas na gestão do aterro; gerenciar os recursos materiais e equipamentos necessários para as atividades a serem realizadas; assessorar o Secretário e prestar-lhe informações relativas às suas atribuições institucionais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE GASTOS DE TARIFAS PÚBLICAS |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar e realizar os estudos técnicos, análises estatísticas, simulações e projeções de impactos financeiros, relacionados aos gastos de tarifas públicas; verificar a conformidade dos gastos de tarifas públicas com as legislações aplicáveis e com os contratos vigentes; apoiar tecnicamente processos administrativos de contratação e licitação de serviços, relacionados a gastos de tarifas públicas; assessorar o Secretário e prestar-lhe informações relativas às suas atribuições institucionais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar unidade administrativa de apoio técnico-administrativo, a qual for designado; controlar entrada, armazenamento, distribuição e inventário de materiais no almoxarifado setorial, com registros no sistema; registrar e acompanhar movimentação patrimonial (tombamento, transferência, baixa) e comunicar divergências ao Patrimônio; instruir processos de cotação e requisições da área, com anexos comprobatórios e mapa comparativo; organizar escalas de veículos da área e autorizar deslocamentos, conforme regras de uso da frota; abrir e acompanhar ordens de manutenção de veículos e equipamentos da área, com laudos e comprovação de serviço; gerir protocolo e arquivo do setor, com classificação, numeração, prazos e guarda adequada; elaborar relatórios mensais de consumo, saldo, perdas e economias do setor; assegurar cumprimento de prazos legais e internos dos processos sob sua responsabilidade; orientar a equipe sobre procedimentos padronizados e conferir a qualidade dos expedientes; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar estudos técnicos preliminares, termos de referência, minutas de ofício e quadros técnicos para compras e contratos da unidade; elaborar pesquisas de preços em bases oficiais e registrar fontes, datas e critérios de seleção; atualizar sistemas corporativos de patrimônio, almoxarifado, contratos e protocolo; montar dossiês de fiscalização contratual, com ordens de serviço, medições, notas fiscais e atestos; acompanhar prazos críticos de vigência, entrega, garantia e reajuste; organizar documentos de obras; consolidar planilhas de controle de frota; atender demandas internas e externas da unidade; realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos; colaborar na elaboração e acompanhamento de planos de ação e projetos estratégicos; propor ajustes de fluxo para reduzir retrabalho, custos e tempo de tramitação; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Gestão; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, e, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar as ações de trabalho da unidade; e, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; assessorar pareceres técnicos sobre matérias de competência da Secretaria, analisar propostas de políticas públicas e projetos estratégicos; assessorar a elaboração de instrumentos normativos, acompanhar a legislação municipal, estadual e federal relacionada ao planejamento e coordenar o desenvolvimento de metodologias e especificações técnicas para projetos; realizar a revisão técnica de documentos e projetos, para garantir a qualidade e conformidade das propostas; assessorar a interface técnica com órgãos especializados e promover o intercâmbio técnico com instituições parceiras e buscar as melhores práticas; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA GESTÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; assessorar a elaboração do planejamento estratégico, colaborar com a coordenação de análise de cenários e estudos prospectivos, para subsidiar a orientação estratégica da Secretaria; assessorar a avaliação de riscos estratégicos e a elaboração de planos de contingência, além de facilitar processos de inovação estratégica para o desenvolvimento institucional; apoiar as atividades da Secretaria, a organização de reuniões, eventos e serviços de apoio operacional; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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6. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, no que se refere a assuntos de natureza política, legislativa e administrativa e na análise prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos a ele submetidos; ouvidoria pública; projetos de lei e atos oficiais; consolidação e revisão legislativa; a catalogação e a manutenção de acervo de legislação e o serviço de publicação oficial; políticas de administração de recursos humanos; proposições para a criação, a transformação e a extinção de cargos em comissão e funções de confiança; política de gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais; elaborar e coordenar a política de benefícios e remuneração dos servidores municipais; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção da unidade administrativa da Casa Civil, conforme designação do Secretário; auxiliar diretamente o Secretário Municipal da Casa Civil em suas funções estratégicas e na articulação institucional com órgãos municipais, estaduais e federais; acompanhar as demandas prioritárias do órgão, especialmente no relacionamento com outros órgãos e entidades; coordenar tecnicamente e supervisionar as unidades subordinadas, para garantir a execução integrada de suas atividades; promover a integração de políticas públicas da Casa Civil com demais políticas municipais; acompanhar o processo de sanção e veto de projetos de lei, bem como a tramitação de proposições de interesse do Executivo junto à Câmara Municipal; acompanhar a tramitação de matérias de interesse do Executivo junto ao Legislativo, em articulação com a Secretaria de Relações Institucionais; supervisionar a elaboração, a revisão final, a publicação e a consolidação dos atos normativos e administrativos; coordenar os trabalhos relativos à gestão de pessoal e à folha de pagamento, em articulação com os órgãos responsáveis; orientar e acompanhar a apuração de infrações disciplinares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares; elaborar estudos, relatórios e diligências de alta complexidade, com inclusão da análises de juridicidade, cenários institucionais e situações estratégicas; e, coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades da Casa Civil; supervisionar a elaboração, análise e revisão de projetos de lei, mensagens, vetos e demais atos normativos e administrativos do Executivo, para garantir qualidade técnica, legislativa e jurídica; coordenar a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade das proposições normativas elaboradas pela Casa Civil; coordenar e supervisionar a consolidação da legislação municipal e a atualização permanente do respectivo acervo normativo; orientar e validar a elaboração de notas técnicas, pareceres e estudos para subsidiar decisões do Secretário; planejar e controlar rotinas administrativas da unidade, inclusive nas áreas de recursos humanos, informações financeiras e outras correlatas; promover informações estratégicas ao Secretário, apoiar o processo decisório e o desempenho institucional da Casa Civil; e, promover a integração da unidade com os demais setores da Casa Civil. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade administrativa da Casa Civil referente a ações de média complexidade, conforme designação do Secretário, como, atos oficiais e técnicas legislativas, folha de pagamento, colare, atos de pessoal e gestão de servidores públicos; coordenar e supervisionar atividades de gestão de pessoal, com a abrangência de concursos, seleções, credenciamentos, admissões e folha de pagamento, em conformidade com a legislação aplicável; supervisionar as rotinas funcionais e administrativas da unidade, para assegurar a observância das normas de recursos humanos, previdência e administração de pessoal, bem como das orientações de controle interno; articular o relacionamento da Casa Civil com órgãos de controle externo e interno em matérias relativas à gestão de pessoal; promover a coordenação de equipes, a distribuição de atividades e o acompanhamento do desempenho funcional; acompanhar o cumprimento de prazos, fluxos processuais e exigências legais relativas à despesa com pessoal; assegurar a guarda, a segurança e a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade, em especial aquelas relativas à folha de pagamento, observadas as normas de proteção de dados pessoais; e, supervisionar os servidores lotados na unidade e orientar a execução das atividades. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que estiver lotado, para assegurar a execução de rotinas de maior complexidade nas áreas de gestão de pessoal, atos administrativos ou ouvidoria, conforme designação; coordenar os trabalhos relativos a atos de pessoal, credenciamento, folha de pagamento ou ouvidoria, conforme designação; acompanhar a tramitação de processos e registros funcionais relativos a atos de pessoal, aposentadorias, licenças, férias, lotação, cessões, credenciamentos e demais movimentações, para garantir a conformidade legal e o cumprimento dos prazos estabelecidos; verificar a conformidade de documentos e informações funcionais; zelar pela preservação, integridade e segurança de dados sob sua responsabilidade; monitorar índices e informações de gestão de pessoal; reportar resultados à direção superior; e, propor melhorias de procedimentos e rotinas administrativas. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO /SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar unidade administrativa de apoio da Casa Civil, de menor complexidade, conforme designação; organizar e supervisionar suas rotinas; coordenar e acompanhar a tramitação de expedientes, processos e documentos administrativos; zelar pela observância de prazos, fluxos e procedimentos legais; orientar e acompanhar servidores da unidade; acompanhar registros funcionais de servidores, como férias, cessões, movimentações e licenças; zelar pela conformidade documental; supervisionar a organização de arquivos, cadastros e documentos da unidade, para garantir regularidade, preservação e integridade das informações; apoiar rotinas administrativas vinculadas à gestão de pessoal; incluir registros funcionais e realizar a comunicação com órgãos de controle, quando aplicável; e, elaborar relatórios simplificados de acompanhamento das atividades da unidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal da Casa Civil; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração; garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos; e, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; assessorar à Ouvidoria; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade; e realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; integrar ações relacionadas à gestão de pessoas entre órgãos e entidades municipais, observadas as diretrizes de valorização do servidor e de melhoria do ambiente organizacional; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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7. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, no que se refere à formulação, à coordenação, à administração e à execução da política de administração tributária e fiscal do Município, bem como o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária municipal; elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária, em conjunto com os demais Órgãos competentes; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITAS PÚBLICAS |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário, na coordenação das atividades relativas à execução orçamentária, financeira e contábil dos Órgãos da Administração Direta; acompanhamento da programação financeira de desembolso, de conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes; exercer as atividades que envolvam maior complexidade e responsabilidade, consideradas no contexto do planejamento estratégico da Secretaria; supervisionar os atos normativos e os atos administrativos a serem submetidos ao Secretário Municipal da Fazenda, abrangidas as ações pertinentes à elaboração, ao controle, à publicação e à consolidação desses atos; implementar atividades, projetos e melhorias na Secretaria, precedidos de estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; implementar e manter sistemas integrados de arrecadação, fiscalização, cadastro e dívida ativa; coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária, em conjunto com os demais Órgãos competentes; e, sugerir propostas referentes à programação financeira de desembolso, uniformização e padronização de sistemas, procedimentos e formulários, utilizados na execução financeira. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO TESOURO MUNICIPAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir a unidade de alta complexidade que for designado; coordenar e controlar a arrecadação de tributos e taxas municipais; acompanhar a arrecadação própria e transferências intergovernamentais; supervisionar ações de fiscalização dos tributos municipais; monitorar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes; elaborar os documentos de competência do Secretário Municipal da Fazenda, destinados a subsidiar a análise dos processos a serem submetidos ao Prefeito Municipal em sua área de atuação; proceder à gestão de débitos tributários e não tributários em dívida ativa; auxiliar na instrução processual e fornecimento de documentos para ações fiscais; propor melhoria referente à relação entre Fisco e contribuinte por meio de julgamentos técnicos e transparentes; e, prestar apoio às demais unidades da administração direta e indireta quanto a procedimentos contábeis e orçamentários. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado, como o Gabinete do Secretário, tesouro municipal, receitas públicas, dívida ativa, cadastro imobiliário, cadastro econômico, contencioso fiscal e administrativo, Vapt-Vupt Municipal; planejar, coordenar e supervisionar as ações de fiscalização tributária, de forma preventiva, repressiva e orientadora; monitorar, sob orientação do Secretário, a execução de programas prioritários da Secretaria Municipal da Fazenda; acompanhar o levantamento de dados e a análise econômico-tributária com vistas à identificação de inconsistências cadastrais e indícios de evasão fiscal; coordenar a elaboração de relatórios estatísticos, mapas temáticos e dados consolidados para planejamento tributário e urbano, respostas a auditorias e órgãos de controle, estudos de impacto fiscal e territorial; propor diretrizes e subsídios técnicos voltados ao correto cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias; orientar contribuintes sobre etapas do processo administrativo, requisitos formais para apresentação de defesa, recurso e andamento processual; coordenar a inscrição de débitos tributários e não tributários em dívida ativa e a cobrança amigável dos créditos inscritos; organizar e coordenar os processos administrativos que tramitam no contencioso fiscal e administrativo; monitorar e assegurar o cumprimento dos prazos legais; acompanhar os registros atualizados de todos os imóveis do município; coordenar o cadastro de pessoas jurídicas e físicas com atividades econômicas; gerenciar programas de parcelamento, anistia ou REFIS; orientar contribuintes sobre adesão e condições; coordenar a emissão, concessão, suspensão, reativação e baixa de inscrições municipais; verificar a legalidade e exatidão dos lançamentos antes da inscrição; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e promover a organização do acervo documental da unidade. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; controlar e acompanhar o fluxo dos processos administrativos, verificar a sua regularidade formal e monitorar prazos legais e regimentais para manifestação, análise e resposta; coordenar processos e dossiês com a documentação necessária à autuação ou verificação de contribuintes, para garantir a correta instrução dos autos de infração e documentos fiscais; realizar o controle de prazos e andamentos de processos fiscais em curso; acompanhar o recebimento, registro, encaminhamento e arquivamento dos documentos administrativos e correspondências oficiais da unidade; prestar atendimento relacionado a tributos municipais, débitos, formas de pagamento, prazos e obrigações fiscais; esclarecer dúvidas sobre legislação fiscal municipal, funcionamento do sistema tributário e serviços disponíveis; e, coordenar o atendimento de servidores, fornecedores e contribuintes com demandas e orientações gerais. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; supervisionar o atendimento ao público no Vapt-Vupt Municipal, para garantir a padronização e o cumprimento dos critérios legais e normativos; supervisionar os serviços de escrituração contábil; coordenar a consolidação das informações para elaboração das demonstrações obrigatórias e assegurar o cumprimento das normas contábeis do setor público; acompanhar o desempenho dos atendentes e promover ações de capacitação e melhoria contínua dos serviços; articular com demais setores para garantir o correto registro das operações financeiras e orçamentárias; e, assegurar o oferecimento de serviços como emissão de 2ª via de boletos, informações sobre débitos tributários e atualização cadastral no atendimento. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal da Fazenda; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos; e, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade; e, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, interagir com órgãos e entidades competentes para prestar esclarecimentos e apoiar a tramitação de demandas. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; assessorar na adesão a programas como REFIS, isenções, anistias e campanhas de quitação incentivada; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA FAZENDA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e assessorar a produção nas unidades administrativas do Tesouro Municipal. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral com os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal; acompanhar as proposituras encaminhadas pelas Associações Comunitárias, Entidades de Classe e Órgãos Colegiados, providenciar o que os mesmos solicitaram junto aos Órgãos municipais; a orientação geral a todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, garantir o ordenamento das ações e a organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, conforme a política aplicada e segundo a execução do Programa de Governo, inclusive nas relações com a Sociedade; assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir o planejamento governamental; manter registros atualizados das orientações do Secretário e acompanhar o cumprimento das determinações pelos órgãos municipais; organizar a agenda de coordenação geral com órgãos e entidades municipais; definir prioridades, responsáveis e prazos; preparar e organizar reuniões do Secretário e de coordenação intersetorial; elaborar pautas, convocações e atas; coordenar audiências e atendimentos com autoridades, lideranças e sociedade civil; produzir materiais de apoio para orientar ações administrativas, conforme o Programa de Governo; supervisionar a atualização das informações da Secretaria no portal oficial; coordenar a interface com assessorias de outros órgãos em articulação institucional; elaborar notas técnicas; e, praticar atos necessários ao regular funcionamento da Secretaria. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar unidades de maior complexidade, que for designado; integrar atividades e assegurar alinhamento ao Programa de Governo; contribuir com a análise de impactos institucionais de políticas públicas e decisões governamentais; prestar apoio à formulação de estratégias, voltadas à prevenção e gestão de crises políticas e institucionais; formular diretrizes institucionais para padronização de procedimentos administrativos; apoiar a definição de estratégias organizacionais, propor melhorias de fluxos e elevar a eficiência institucional; coordenar programas de desenvolvimento de lideranças e de gestão para servidores, com foco em resultados; elaborar análises institucionais e cenários sobre economia interna municipal; coordenar a elaboração de protocolos de cooperação técnica entre secretarias; acompanhar projetos transversais; coordenar ações de transparência ativa, sobre programas e políticas públicas; promover relacionamento com a sociedade civil; articular acordos de cooperação técnica com outros entes e instituições; acompanhar a gestão de parcerias estratégicas; e, coordenar ações de cerimonial e protocolo oficial vinculadas às atividades da Secretaria, quando necessário. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; gerir o fluxo de demandas dirigidas à Secretaria; fixar prazos e acompanhar cumprimento; elaborar minutas padronizadas de ofícios, despachos e comunicações institucionais da Secretaria; manter painel de acompanhamento das orientações do Secretário; registrar determinações; emitir alertas de vencimento e reportar status periódico ao superior hierárquico; consolidar informações recebidas das secretarias sobre metas e programas sob monitoramento da Secretaria; chefiar as questões complexas relacionadas ao monitoramento de metas governamentais; coordenar, com a área responsável, a atualização dos conteúdos institucionais da Secretaria; e, coordenar a guarda do acervo administrativo da unidade, garantir integridade, rastreabilidade e observância ao sigilo. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; gerenciar o núcleo de apoio vinculado a políticas governamentais; executar atividades específicas da unidade setorial, com distribuição de tarefas, definição de prazos e validação de registros no protocolo da Secretaria; prestar apoio técnico à direção nos assuntos atribuídos à Secretaria; preparar pautas técnicas de reuniões de avaliação com secretarias executoras e registrar providências; articular, em conjunto com as unidades responsáveis, a realização de eventos vinculados à Secretaria, como seminários, conferências e reuniões de planejamento; gerenciar o acervo documental da Secretaria; apoio logístico; e, gestão do patrimônio interno. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário, na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Governo; divulgar diretrizes, planos e programas da Secretaria; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos; avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; auxiliar o Secretário Municipal na gestão administrativa e institucional da Secretaria, com foco na organização das atividades e na eficiência dos processos internos; coordenar as atividades do Gabinete do Secretário, para promover a eficiência e a qualidade dos serviços prestados; expedir instruções internas da Secretaria, com padronização de protocolo, tramitação e resposta às proposituras de Associações, Entidades de Classe e Órgãos Colegiados; supervisionar a elaboração, revisão e expedição de documentos administrativos do Gabinete; acompanhar e coordenar a organização do arquivo institucional do Gabinete; acompanhar o Secretário, quando designado e prestar apoio logístico e institucional nas agendas externas; organizar e presidir reuniões de coordenação intersetorial, aprovar pautas, atas e listas de providências com responsáveis e prazos, solucionar conflitos de prioridade e encaminhar decisões à autoridade superior quando necessário; e, articular e aprovar termos de cooperação técnica entre as secretariais e com outros entes, definir entregas, prazos e indicadores. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade; apoiar a comunicação de resultados e iniciativas junto à sociedade e à imprensa; e, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário
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ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; colaborar com a análise de cenários políticos, correlação de forças e oportunidades de construção de consensos para implementação de programas governamentais estratégicos, com contribuição para a identificação de oportunidades de articulação e alinhamento com órgãos de controle e demais instituições; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE GOVERNO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; sistematizar dados e indicadores para apoiar a tomada de decisão; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior
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SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na coordenação geral de articulação institucional; a articulação e mediação do relacionamento político do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo; a articulação e mediação do relacionamento político do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo Estadual e Federal, as esferas de nível Estadual e Federal de Governo, os demais Municípios, as Entidades da sociedade civil e os Órgãos colegiados instituídos por Lei; a orientação da atuação política da liderança legislativa, representante do Poder Executivo na Câmara Municipal; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo, relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as atividades da unidade que for designado, para garantir o cumprimento de seus objetivos institucionais; apoiar a articulação política e técnica com órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas; desenvolver parcerias estratégicas para o desenvolvimento municipal; auxiliar o Secretário Municipal na gestão administrativa e institucional da Secretaria, com foco na organização das atividades e na eficiência; supervisionar a elaboração, revisão e expedição de documentos administrativos do Gabinete; acompanhar e coordenar a organização do arquivo institucional do Gabinete; organizar no âmbito administrativo, as ações políticas de governo, para garantir a coerência e a efetividade das políticas públicas municipais; acompanhar, em conjunto com os setores competentes, oportunidades de captação de recursos, convênios, contratos de repasse e outras modalidades de cooperação intergovernamental; promover a articulação entre as Secretarias e demais órgãos da administração, para implantação integrada das políticas públicas; e, acompanhar a organização da participação do município em fóruns, conferências e eventos de natureza intergovernamental. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; promover o relacionamento institucional do Poder Executivo Municipal com o Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal e garantir o diálogo permanente e construtivo entre os poderes; acompanhar a tramitação de projetos de lei, requerimentos, indicações, emendas e demais proposições de interesse do Município; manter informações atualizadas e providenciar as medidas necessárias para sua aprovação; prestar assessoramento técnico e político especializado ao Secretário nas relações com o Poder Legislativo; fornecer subsídios para a tomada de decisões e a definição de estratégias; coordenar a elaboração de respostas técnicas e fundamentadas a requerimentos, indicações e solicitações dos parlamentares; garantir a qualidade das informações prestadas e o cumprimento dos prazos legais; organizar e manter atualizado o banco de dados sobre as proposições legislativas de interesse do Município; incluir análises de impacto, posicionamentos e estratégias de acompanhamento; acompanhar as sessões legislativas, audiências públicas, comissões e demais atividades parlamentares de interesse do Município; elaborar relatórios e análises sobre os temas debatidos; coordenar as ações políticas de governo; elaborar estudos de viabilidade política e técnica para proposições de interesse do Poder Executivo; subsidiar a tomada de decisões sobre o envio de projetos de lei à Câmara Municipal; promover reuniões de trabalho e articulação política com parlamentares, lideranças partidárias e representantes da sociedade civil; fortalecer o diálogo democrático; elaborar relatórios técnicos e gerenciais inerentes à sua competência; incluir análises sobre o relacionamento com o Poder Legislativo e o andamento das proposições de interesse municipal; e, promover a organização, manutenção e atualização do acervo documental da unidade. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar os serviços administrativos da Secretaria, para assegurar o cumprimento de normas e procedimentos internos; distribuir tarefas e monitorar o desempenho funcional da equipe; prestar suporte técnico às ações da Secretaria; elaborar relatórios, pareceres e documentos administrativos para subsidiar decisões da gestão; manter atualizados e organizados os cadastros e bases de dados sobre projetos, programas, editais e oportunidades de cooperação intergovernamental; propor melhorias nos processos administrativos e técnicos; e, organizar fluxos de trabalho, processos e rotinas administrativas. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades operacionais de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário ou a unidade administrativa que for designado; controlar o recebimento, protocolo, tramitação e expedição de documentos; manter registros atualizados; auxiliar no controle da agenda institucional do Secretário; providenciar agendamentos, confirmações e materiais de apoio; e, coordenar o arquivo institucional da Secretaria. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário, na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Relações Institucionais; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos; avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; assessorar as atividades do Gabinete do Secretário; apoiar a sistematização do fluxo de informações estratégicas e as relações públicas e institucionais do Gabinete, para garantir a comunicação eficaz; acompanhar o Secretário, quando designado e prestar apoio logístico e institucional nas agendas externas; incluir indicadores de desempenho, análises de resultados e propostas de melhorias; e, elaborar relatórios técnicos e gerenciais inerentes à sua competência. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; colaborar com as análises de processos e documentos de relevância institucional encaminhados à unidade; e, consolidar informações para subsidiar decisões superiores. |
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ASSESSORIA DE APOIO A RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, auxiliar na elaboração e revisão de documentos e correspondências oficiais. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; e, contribuir para o levantamento de informações sobre práticas e experiências institucionais adotadas por outros entes federativos. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação de planos estratégicos, programas prioritários e projetos estruturantes da Secretaria. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; exercer o direcionamento das diretrizes e políticas definidas pelo Chefe do Poder Executivo; elaborar ações e projetos estratégicos, cooperar no planejamento, na execução e no acompanhamento da ação governamental; coordenar, supervisionar, controlar e executar projetos e programas que lhe forem atribuídos pelo Chefe do Poder Executivo; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as unidades administrativas da Secretaria, conforme designação do Secretário; supervisionar as diretrizes e políticas definidas pelo Chefe do Poder Executivo; orientar e validar a elaboração de notas técnicas, pareceres e estudos para subsidiar decisões do Secretário; planejar e controlar rotinas administrativas da unidade, inclusive nas áreas de recursos humanos, informações financeiras e outras correlatas; formular e executar programas, projetos ou políticas específicas da sua área; promover informações estratégicas ao Secretário; apoiar o processo decisório e o desempenho institucional da Secretaria; e, promover a integração da unidade com os demais setores da Secretaria. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade administrativa, que for designado; articular o relacionamento da Secretaria com órgãos de controle externo e interno, em matérias relativas à ação governamental; promover a coordenação de equipes, a distribuição de atividades e o acompanhamento do desempenho funcional; acompanhar o cumprimento de prazos, fluxos processuais e exigências legais relativas às políticas públicas; e, supervisionar os servidores lotados na unidade e orientar a execução das atividades. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que estiver lotado, para assegurar a execução de rotinas de média complexidade nas áreas de planejamento estratégico; monitorar indicadores de desempenho; propor ajustes nas metas e ações governamentais, quando necessário; verificar a conformidade de documentos e informações funcionais; e, zelar pela preservação, integridade e segurança de dados sob sua responsabilidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar unidade administrativa de apoio da Secretaria, de menor complexidade, organizar e supervisionar suas rotinas; coordenar e acompanhar a tramitação de expedientes, processos e documentos administrativos e zelar pela observância de prazos, fluxos e procedimentos legais; desenvolver cenários prospectivos para subsidiar decisões; e, elaborar relatórios simplificados de acompanhamento das atividades da unidade. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos em suas funções estratégicas e na articulação institucional com órgãos municipais, estaduais e federais; divulgar diretrizes, planos e programas da Secretaria; assessorar diretamente o Secretário na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; e, monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade; e, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; acompanhar as demandas prioritárias do órgão, especialmente no relacionamento com outros órgãos e entidades; coordenar tecnicamente e supervisionar as unidades subordinadas, para garantir a execução integrada de suas atividades; e, promover a integração de políticas públicas da Secretaria com demais políticas municipais. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente na execução da política municipal de segurança pública; estruturar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro no âmbito do Município e executar atividades relativas a veículos e à sinalização de trânsito; planejar, coordenar, administrar e orientar a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de trânsito; coordenar o policiamento ostensivo preventivo uniformizado nas vias e logradouros públicos municipais; coordenar as atividades de monitoramento do tráfego de veículos e operação de trânsito; coordenar os autos de infração lavrados no exercício das atividades de fiscalização de trânsito e transportes; apresentar propostas e recomendações para a inclusão ou adequação da sinalização e infraestrutura existente nas vias e logradouros públicos. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir unidade de alta complexidade que for designado; coordenar a preservação do patrimônio público municipal; garantir a segurança física de prédios, equipamentos e bens pertencentes ao Município; conduzir a elaboração, o monitoramento e a revisão contínua do Plano Municipal de Segurança Pública; e, incluir a análise de tendências demográficas, sociais e criminais. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; gerenciar a implantação do sistema de inteligência para cooperar com outros órgãos na repressão ao crime; analisar dados estatísticos para definir prioridades; coordenar a gestão de crises de segurança pública, formular a resposta oficial e atuar como filtro para as informações; articular e gerenciar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com entidades estaduais, federais e privadas, para a execução de projetos e pesquisas em segurança pública; realizar as diligências necessárias à instrução dos processos pertinentes à sua atuação e incluir estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; e, elaborar os documentos de competência do Secretário, destinados a subsidiar a análise dos processos a serem submetidos ao Prefeito Municipal. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; supervisionar as atividades das equipes de vigilância responsáveis por proteger prédios, equipamentos e bens públicos municipais; coordenar o funcionamento das medidas de segurança física e eletrônica nos entes públicos; coordenar a inspeção periódica dos espaços municipais, identificar vulnerabilidades e riscos à integridade do patrimônio público municipal; supervisionar o cumprimento das normas de trânsito nos moldes da legislação vigente; acompanhar e controlar os processos de notificação de infrações de trânsito, assegurar sua tramitação regular; e, colaborar na formulação de propostas para melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária no Município. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; prestar informações, quando solicitado, acerca do andamento de processos diversos pertinentes à sua atuação, manter o sigilo necessário; auxiliar na comunicação e no fluxo de informações entre a Secretaria de Segurança Pública e a Defesa Civil, especialmente no planejamento de ações emergenciais; colaborar na elaboração de planos de ação e cronogramas para as operações dos Agentes de Vigilância; garantir o alinhamento de recursos; diligenciar nos processos remetidos à unidade a que pertencer; garantir o cumprimento dos procedimentos internos e prazos; controlar o inventário de equipamentos, uniformes e materiais da Secretaria e dos Agentes de Vigilância; e, identificar necessidades de reposição e auxiliar na aquisição. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Segurança Pública; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; apoiar o andamento dos projetos estratégicos da Secretaria, como implantação de videomonitoramento e programas de prevenção, garantir o cumprimento de prazos e alocação de recursos; e, intermediar a comunicação processual administrativa entre a Secretaria e demais órgãos públicos ou entidades privadas. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; e, acompanhar e priorizar a agenda do Secretário. |
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ASSESSORIA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; auxiliar no andamento dos projetos estratégicos da Secretaria; e, garantir o cumprimento de prazos, a alocação de recursos e reportar o progresso e os gargalos diretamente ao Secretário. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; e, assessorar no controle atualizado do inventário de equipamentos, uniformes e materiais da Secretaria e dos Agentes de Vigilância, identificar necessidades de reposição e auxiliar nos processos de aquisição. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; assessorar ações de segurança pública em articulação com os conselhos comunitários de segurança e outras entidades da sociedade civil, a fim de fomentar a colaboração e a participação cidadã na construção de um ambiente seguro. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente no planejamento, controle e avaliação das atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico; implantar, supervisionar e realimentar o Plano Diretor de Informática; implementar os projetos e as estruturas do programa Cidades Inteligentes no Município; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE RECURSOS TECNOLÓGICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir unidade administrativa de alta complexidade que for designado; exercer atividades de gestão, planejamento e controle; promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário, inclusive os que envolvam outros Poderes e órgãos autônomos; acompanhar as demandas prioritárias do órgão, especialmente em seu relacionamento com outros órgãos e entidades; planejar e coordenar as atividades relativas às tecnologias da informação, no que tange à sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como a definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pelos Órgãos e Entidades do Governo municipal; e, implantar soluções tecnológicas de tratamento da informação na administração municipal, que subsidiem a tomada de decisões e planejamento de políticas públicas. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE SISTEMAS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar atividades técnico-administrativas de uma unidade de média complexidade; garantir o cumprimento das orientações da direção imediata; acompanhar e orientar chefias subordinadas quanto à execução de planos e rotinas operacionais, para assegurar alinhamento às metas da Secretaria; participar da elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, para consolidar informações das áreas sob sua responsabilidade; monitorar prazos e resultados das ações do setor, propor ajustes e medidas corretivas à direção superior; coordenar a execução do Plano Diretor de Informática e o estabelecimento de seus programas e aplicativos; desenvolver planos multidisciplinares. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; supervisionar e coordenar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados utilizados pela administração municipal; coordenar projetos de desenvolvimento de software personalizado; gerenciar a integração entre diferentes sistemas municipais; promover a inovação em soluções de software para gestão pública; coordenar a implementação de novos sistemas e tecnologias; gerenciar a customização e parametrização de sistemas adquiridos; coordenar testes de sistemas e controle de qualidade de software; promover a automação de processos administrativos; acompanhar o desenvolvimento de interfaces de integração entre sistemas e propor melhorias funcionais; coordenar a migração de dados entre sistemas; gerenciar versionamento e documentação de sistemas; promover metodologias ágeis de desenvolvimento de software; coordenar a capacitação de usuários em novos sistemas; desenvolver soluções de governo eletrônico e serviços digitais. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; supervisionar e acompanhar as atividades de instalação de equipamentos de informática; gerenciar as redes de comunicação de dados municipais; coordenar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos tecnológicos; coordenar a aquisição de equipamentos, softwares e serviços de tecnologia; estabelecer padrões técnicos para equipamentos e infraestrutura tecnológica; garantir a disponibilidade, a segurança e a integridade dos ativos de TI; coordenar o suporte técnico aos usuários dos sistemas municipais; implementar políticas de segurança física dos recursos tecnológicos; gerenciar backup e recuperação de dados dos sistemas municipais; e, coordenar a gestão de licenças de software. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; assessorar a implantação dos projetos e estruturas do programa Cidades Inteligentes no Município em prol do desenvolvimento urbano sustentável; e, promover a integração entre as diferentes áreas tecnológicas da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I/AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções, especialmente no planejamento e na execução da política de comunicação da Administração Municipal; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário; planejar, coordenar, estabelecer diretrizes e monitorar as ações de comunicação e mídia no âmbito do Município; promover e articular os contatos sociais e políticos da Secretaria, inclusive os que envolvam outros Poderes e órgãos autônomos; identificar, analisar e solucionar possíveis vícios nos veículos de mídia oficial; orientar ações intersetoriais de planejamento com demais secretarias e órgãos municipais; elaborar o planejamento estratégico de comunicação dos programas, projetos e ações governamentais, bem como manter e alimentar notícias no site oficial da Prefeitura Municipal de Trindade. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir unidade de alta complexidade que for designado; coordenar as ações de jornalismo público, produção e divulgação de notícias oficiais do Município; promover o relacionamento com a imprensa e órgãos de comunicação, facilitar o acesso às informações de interesse público; desenvolver estratégias de comunicação integrada para os diversos canais oficiais; visar à uniformidade das mensagens institucionais; supervisionar a qualidade e a veracidade das informações divulgadas; e, garantir a transparência dos atos governamentais. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE MÍDIAS DIGITAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; coordenar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à implantação da identidade padrão de comunicação digital nos canais próprios do Poder Executivo; implantar, produzir e articular campanhas de divulgação e publicidade nas redes sociais; gerenciar o site e os perfis institucionais nas redes sociais, definir as diretrizes e os padrões para a inserção de seus conteúdos; monitorar e avaliar a repercussão e o desempenho das campanhas nas redes sociais, propor ajustes e melhorias; garantir a uniformidade e adequação da identidade visual nos canais digitais do Município; e, promover o suporte administrativo e operacional ao funcionamento e à manutenção dos procedimentos para a alimentação do site oficial e dos demais canais digitais. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar a produção de campanhas publicitárias e acompanhar sua execução junto às agências contratadas; zelar pela conformidade das peças de comunicação com a identidade visual do Município; avaliar os materiais publicitários e submetê-los à aprovação; propor estratégias de publicidade institucional; supervisionar cronogramas de campanhas e prazos de entrega; manter contato com rádios, jornais, sites e demais veículos de comunicação; divulgar textos oficiais com informações de interesse público, bem como incluir notas, releases e comunicados; e, prestar apoio logístico e informativo nas entrevistas e coletivas. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades administrativas gerais da Secretaria, incluir gestão de recursos materiais, patrimoniais e humanos; gerenciar e controlar o fluxo de requisições e solicitações administrativas internas da Secretaria, garantir o suporte operacional; organizar os fluxos de informação entre os núcleos da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Comunicação; garantir o uso adequado da identidade visual institucional em todas as divulgações oriundas das comunicações setoriais; apoiar a comunicação interna e institucional dos órgãos vinculados à administração bem como articular com os diversos departamentos para alinhamento das mensagens; elaborar relatórios administrativos e de desempenho das ações de comunicação desenvolvidas em cada área de atuação. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Comunicação; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; e, assessorar na avaliação de riscos e oportunidades tecnológicas. |
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ASSESSORIA DE APOIO A COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Organizar o fluxo interno de informações do Município, bem como propor e gerar conteúdos jornalísticos relevantes para as veiculações interna e externa; coordenar a elaboração de relatórios e análises de comunicação sobre a repercussão das ações do Município; assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; e, coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA COMUNICAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; coordenar, administrar e orientar a execução de projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos, como ruas e avenidas; a coordenação, a supervisão e a execução das obras viárias, de saneamento básico e de edificações, construção, reforma, recuperação ou conservação de vias urbanas e edificações, por administração direta; coordenar a execução direta de obras públicas e serviços complementares de prevenção, controle e recuperação de erosões; coordenar as políticas e execução dos serviços públicos de limpeza, iluminação, ajardinamento, conservação de praças e jardins; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção da unidade que for designado; realizar as diligências necessárias à instrução dos processos pertinentes à sua pasta, assim como estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; distribuir e supervisionar o trabalho dos servidores, para promover o registro de todas as ocorrências funcionais, para efeito de controle de frequência e avaliação do desempenho e da produtividade; levantar e relacionar, por característica, o material necessário para utilização e distribuição aos servidores para a execução do trabalho; identificar e conduzir tempestivamente os serviços, para impedir quaisquer atrasos ou paralisações, para garantir a produtividade adequada no andamento das obras; planejar, coordenar e fiscalizar ações relacionadas à manutenção e recuperação do pavimento asfáltico das vias públicas do Município; e, gerir e fiscalizar os serviços públicos terceirizados. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE AÇÃO URBANA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; desenvolver, orientar e fiscalizar, por execução direta ou por meio de terceiros, obras e serviços de manutenção e roçagem de praças, parques e jardins; elaborar cronogramas periódicos de roçagem de praças, parques, canteiros centrais, rotatórias, áreas verdes e demais espaços públicos; coordenar o uso e a manutenção de roçadeiras, cortadores, tratores e demais equipamentos utilizados nos serviços, assim como orientar e supervisionar as equipes próprias ou terceirizadas quanto ao uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e cumprimento das normas de segurança; receber, registrar e atender solicitações oriundas da população, de órgãos públicos e do Poder Legislativo relacionadas à limpeza de áreas públicas; e, administrar a limpeza e a manutenção do cemitério e da capela mortuária pública do Município. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; monitorar as necessidades da Secretaria junto a outros departamentos da Administração Municipal; supervisionar os serviços de manutenção corretiva e preventiva em pontos de iluminação pública; acompanhar obras de implantação de novos loteamentos ou vias para garantir adequação da iluminação; controlar o estoque e o uso de materiais elétricos e equipamentos relacionados à iluminação pública; manter atualizado o cadastro técnico dos pontos de iluminação existentes no Município; coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades relacionadas à limpeza e manutenção da higiene dos logradouros públicos, para garantir condições adequadas de saúde, bem-estar e qualidade ambiental à população; supervisionar, executar e fiscalizar as atividades de construção, instalação, montagem, manutenção ou conservação de pontes, bueiros, sarjetas e mata-burros nas vias rurais do Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; e, coordenar a instituição e a implantação de monumentos, obras especiais e de urbanismo. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; exercer atividades operacionais de apoio administrativo; administrar o uso de veículos pelos servidores, bem como realizar vistoria, periodicamente, para verificar a manutenção, o zelo, a limpeza, a plotagem e as demais situações relativas à frota; planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a alocação e a disponibilidade da frota de veículos pesados para a execução de obras e serviços públicos; planejar e acompanhar a execução de ações de limpeza urbana, capina, pintura de meios-fios, poda de árvores e manutenção de áreas públicas; receber as demandas da população sobre praças, ruas, calçadas, sinalização, iluminação e conservação dos espaços públicos, e encaminhá-las para análise e providências. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Infraestrutura; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; supervisionar e controlar as atividades relativas aos programas, projetos, obras e serviços públicos afetos às seções que integram a sua estrutura, que sejam executados por administração direta ou por terceiros; responsabilizar-se pelos aspectos técnicos das instalações e implementações das obras e serviços públicos de competência da Unidade, realizar os devidos acompanhamentos; e, acompanhar o Secretário, quando designado, prestar apoio logístico e institucional. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, os Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; sugerir melhorias e atualizações tecnológicas de equipamentos, softwares e sistemas utilizados pela Secretaria; e, supervisionar os serviços de manutenção, expansão e substituição de pontos de iluminação pública. |
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ASSESSORIA DE APOIO A INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; representar a Secretaria em reuniões, eventos e atividades oficiais, mediante designação; assessorar a atuação das equipes responsáveis pelos reparos e implantações, zelar pela eficiência e segurança das execuções. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; e, colaborar com o atendimento interno e externo da Secretaria. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE INFRAESTRUTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; realizar diagnósticos de falhas e providenciar soluções técnicas para garantir a continuidade dos serviços; assessorar inspeções nos espaços públicos da região, e apontar a necessidade de ações corretivas ou emergenciais. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as políticas urbanísticas e de habitação; a elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as Políticas Urbanísticas e de Habitação; acompanhar a implementação da legislação urbanística e edilícia do Município por meio do Plano Diretor, Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo), Código de Edificações e dos demais instrumentos que lhe são complementares, em articulação com outras secretarias; elaborar, propor e implementar a promoção de medidas, visar ao ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento, da ocupação e da valorização do solo urbano; acompanhar obras de parcelamento do solo; coordenar e analisar os levantamentos planialtimétricos dos parcelamentos do solo; elaborar relatórios e pareceres técnicos, inerentes à sua competência; articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de políticas urbanas integradas; participar ativamente da formulação e acompanhamento de projetos urbanísticos estratégicos; realizar estudos técnicos, diagnósticos e projeções para subsidiar decisões administrativas e legislativas; promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção superior da unidade que for designado; realizar as diligências necessárias à instrução dos processos pertinentes à sua pasta, assim como estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; realizar a revisão de todos os pareceres técnicos e autorizações oriundas da Secretaria; acompanhar todas as recomendações, respostas e questionamentos oriundos de outras secretarias, bem como expedir documentação pertinente às solicitações e protocolos; atuar nas solicitações de contratação de serviços que auxiliem os demais processos que tramitam nesta Secretaria, como agrimensura, topografia, engenharia, relatórios de posturas, dentre outros; e, acompanhar a gestão habitacional e a unidade de planejamento urbano. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; monitorar planos e programas de planejamento urbano, habitação ou regularização fundiária; coordenar e acompanhar processos administrativos da unidade; informar e orientar moradores sobre o processo de regularização fundiária; emitir pareceres técnicos sobre viabilidade da regularização fundiária; acompanhar e coordenar a organização do arquivo institucional do Gabinete; acompanhar o Secretário, quando designado; prestar apoio logístico e institucional. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO URBANO, HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; monitorar as necessidades da Secretaria junto a outros departamentos da Administração Municipal; coordenar a promoção de medidas para a solução dos problemas estruturais e de mobilidade urbana; coordenar e controlar o uso do solo, o parcelamento, a ocupação e os logradouros públicos, para garantir o cumprimento da legislação urbanística; e, coordenar e avaliar a fiscalização de obras e posturas municipais. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO URBANO, HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades operacionais de apoio administrativo da unidade, que for designado; coordenar a promoção de medidas para visar o ordenamento territorial; planejar, coordenar e elaborar projetos, em conformidade com a política municipal de habitação e as diretrizes específicas dos programas habitacionais a serem implantadas pelo órgão municipal de planejamento urbano; acompanhar a execução dos serviços de topografia, necessários à elaboração de projetos; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenhem funções no setor habitacional. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, de Habitação e de Regularização Fundiária; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais; identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; e, monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; promover o cadastro de regularização fundiária das famílias a serem beneficiadas por programas realizados pelo Município. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; e, gerenciar o cadastro fundiário para identificação do perfil de interesse social e específico, de acordo com legislação vigente. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO URBANO, DE HABITAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; coordenar a formulação e execução da política municipal de desenvolvimento econômico e social; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FOMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal nas ações de planejamento, coordenação e controle das atividades da pasta; gerenciar processos internos e demais procedimentos administrativos; acompanhar a implementação de programas voltados ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços no município; coordenar, supervisionar e controlar as atividades da Secretaria, assegurar o cumprimento da legislação vigente; acompanhar as ações estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria, avaliar seu andamento e propor ajustes, quando necessário; acompanhar a articulação entre o poder público e entidades empresariais, sindicatos, associações comerciais e empreendedores; manter articulação permanente com os demais órgãos da administração municipal, facilitar a comunicação e a execução de políticas públicas; diligenciar nos processos remetidos à unidade a que pertencer; elaborar relatórios inerentes à sua competência. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção superior da unidade que for designado; coordenar a promoção, realização e disponibilização de cursos de formação técnica e profissionalizante, direta ou indiretamente, em parceria com Entidades públicas ou privadas, unidades do sistema "S", convênio ou pactuação com o terceiro setor; coordenar a articulação para instalação, localização e diversificação de empreendimentos que utilizam insumos disponíveis no Município e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento às atividades industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia local; promover a integração das funções e atividades da Secretaria; manter articulação permanente com os demais órgãos da administração municipal, facilitar a comunicação e a execução de políticas públicas; acompanhar as ações estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria, avaliar o andamento e propor ajustes, quando necessário. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; promover a execução dos procedimentos necessários às aquisições de bens e/ou serviços da Secretaria, após aprovação do Secretário; promover a implantação das diretrizes de modernização e racionalização administrativas; coordenar a logística e a operação dos serviços externos, referentes à administração municipal do Mercado Municipal e Terminal Rodoviário; instruir empresários municipais na apresentação de documentações e promover acessibilidade aos cidadãos interessados na formalização de seus empreendimentos; oferecer e organizar, em parceria com o Sebrae, cursos, palestras e oficinas; e, prestar apoio à Sala do Empreendedor, referente aos serviços prestados aos microempreendedores. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar as linhas de crédito; acompanhar o repasse das solicitações; acompanhar a instalação de indústrias; monitorar o desempenho das indústrias instaladas no município; avaliar o impacto econômico, social e ambiental das atividades industriais; orientar empresários interessados em expandir suas atividades; supervisionar e controlar estoque de materiais do Terminal Rodoviário; garantir eficiência operacional no serviço realizado no local; realizar suporte e sugerir melhoria nos serviços oferecidos. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; supervisionar as atividades realizadas na Sala do Empreendedor; prestar suporte na resolução de demandas da Diretoria de Empreendedor e do Sebrae Goiás; atender solicitações presenciais e online e verificar seu trâmite; apoiar a realização de cursos, palestras e oficinas; orientar os contribuintes para a solução de demandas relacionadas à Receita Federal; proceder o envio de processos à Receita Federal para a solução das demandas. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; assessorar diretamente o Secretário na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; realizar atendimento ao contribuinte no departamento da Sala do Empreendedor. |
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ASSESSORIA DE APOIO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; apresentar e disponibilizar linhas de crédito oferecidas pela Goiás Fomento, de forma legal e facilitada, para empresários de todos os portes e segmentos, que estejam interessados em expandir seu empreendimento; avaliar o impacto econômico, social e ambiental das atividades industriais no município; supervisionar e controlar estoque de materiais do Terminal Rodoviário. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; e, assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; coordenar e executar as políticas municipais de meio ambiente; coordenar e monitorar a operacionalização das políticas de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção, coordenação e supervisão superiores das unidades administrativas da Secretaria, para garantir a execução integrada das políticas e programas do Município; implantar atividades, programas e projetos na Secretaria, precedidos de estudos situacionais e análises de cenários de interesse institucional; planejar, executar, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas ao aterro sanitário, para garantir a correta destinação dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos gerados no Município; desenvolver ações intersetoriais com outras secretarias e órgãos municipais, para visar à transversalidade da preservação do meio ambiente nas políticas públicas locais; supervisionar e avaliar os programas, projetos e ações estratégicas desenvolvidos pelas Centrais que compõem a Secretaria, para assegurar a efetividade e a conformidade com as diretrizes da gestão pública; elaborar plano de estruturação e reestruturação, quando necessário, da Defesa Civil Municipal. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar atividades técnico-administrativas de uma unidade de média complexidade, para garantir o cumprimento das orientações da direção imediata; acompanhar e orientar chefias subordinadas quanto à execução de planos e rotinas operacionais, para assegurar alinhamento às metas da Secretaria; participar da elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, para consolidar informações das áreas sob sua responsabilidade; monitorar prazos e resultados das ações do setor, propor ajustes e medidas corretivas à direção superior; elaborar e implantar estratégias e projetos que busquem a captação de recursos, para financiar as ações de prevenção, mitigação e respostas a desastres, preparação para emergências, e ações de reconstrução promovidas pela Defesa Civil Municipal; elaborar plano de trabalho para prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir as populações atingidas e reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres; e, promover cursos de capacitação da equipe. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Chefiar o setor técnico ou administrativo da Secretaria; coordenar as rotinas relacionadas à execução das políticas ambientais, no âmbito da Secretaria; coordenar e executar ações de manutenção no Parque Maria Pires Perillo, na Estação Ecológica Municipal e demais parques; coordenar e executar ações de plantios programados em Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRAD - para recuperação de áreas públicas; e, coordenar e executar ações de manutenção para garantir a recuperação de áreas públicas. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar e executar ações voltadas à manutenção da infraestrutura física e tecnológica da sede, para melhor desenvolver as atividades da Secretaria; controlar a tramitação de documentos e processos administrativos, para garantir regularidade formal, prazos e integridade das informações; coletar, organizar e atualizar dados e registros, para subsidiar a elaboração de relatórios, demonstrativos e controles internos; monitorar a utilização de materiais, equipamentos e recursos logísticos da unidade, zelar por sua conservação e uso racional; orientar a equipe quanto à execução de procedimentos padronizados, observar as normas ambientais, administrativas e de transparência pública; apoiar a realização de eventos, visitas técnicas, reuniões e capacitações promovidas pela Secretaria. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; supervisionar a execução de atividades, programas e projetos ambientais; promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário, inclusive os que envolvam outros Poderes e órgãos autônomos, bem como acompanhar as demandas prioritárias do órgão, especialmente em seu relacionamento com outros órgãos e entidades. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; assessorar o Secretário nas articulações institucionais com demais secretarias, órgãos do poder público, conselhos, fóruns, instituições privadas e sociedade civil. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; coordenar e executar ações de plantios e manutenção para recuperação de áreas, e controle das atividades da estufa municipal. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; acompanhar a implementação de projetos e programas nas áreas do Meio Ambiente, a fim de garantir a conformidade com as legislações vigentes e as diretrizes estratégicas da gestão municipal. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO MEIO AMBIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; assessorar o planejamento, execução, supervisão e fiscalização das atividades relacionadas ao aterro sanitário do Município de Trindade, para garantir a correta destinação dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos gerados no Município. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; supervisionar e controlar as políticas públicas municipais para a cultura, proteção do patrimônio histórico e cultural, incentivo às formas de expressão e manifestação cultural no território do Município; a promoção de ações voltadas para a captação de recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento turístico e cultural do município; implementação das medidas formais de gestão, formulação, coordenação, controle, execução e demais disposições dos Planos Municipais de Cultura e de Turismo; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Planejar, coordenar, monitorar e avaliar projetos, programas e ações voltados ao fomento, à valorização e à difusão da produção cultural e artística do município; acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à cultura, em especial aquelas relacionadas a editais, premiações, chamadas públicas, leis de incentivo e demais mecanismos de apoio financeiro e institucional; prestar apoio técnico e operacional às ações da unidade Cultural, atuar como elo entre a formulação das políticas culturais e sua execução nos territórios; elaborar, revisar e acompanhar cronogramas, planos de trabalho, termos de referência e relatórios técnicos de projetos culturais apoiados ou executados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; promover o acompanhamento, avaliação de impacto e prestação de contas de projetos culturais apoiados com recursos públicos, zelar pela legalidade, transparência e efetividade das ações; apoiar os processos de articulação com artistas, produtores culturais, coletivos, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais e demais agentes culturais do município; desenvolver ações formativas e de capacitação para artistas e fazedores de cultura, especialmente no que se refere à elaboração de projetos, prestação de contas e utilização de mecanismos de fomento; colaborar na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Cultura, com atuação na mobilização social e na sistematização de dados e propostas oriundas das conferências, fóruns e escutas públicas; acompanhar a execução das políticas públicas decorrentes das legislações de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, Lei Goyazes, entre outras, zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas; alimentar e manter atualizadas bases de dados e cadastros de agentes culturais, espaços culturais e iniciativas apoiadas pela Secretaria; propor mecanismos de inovação na gestão de projetos culturais, com base em evidências, indicadores de desempenho e boas práticas de governança. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Supervisionar a elaboração, implantação e monitoramento do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Turismo; coordenar as atividades administrativas da Secretaria, promover a integração entre as diferentes Diretorias e Chefias; promover a articulação com organismos, entidades e instituições governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de programas conjuntos; conduzir a gestão de projetos especiais e ações intersetoriais de interesse estratégico que envolvam múltiplas unidades da Secretaria; acompanhar a execução das políticas e programas da Secretaria, avaliar o desempenho e propor ajustes operacionais e de gestão; gerenciar a captação de recursos e a celebração de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica para fomento do turismo e da cultura; monitorar a aplicação dos recursos destinados aos eventos, garantir a conformidade com o plano de trabalho aprovado; promover a identificação, o mapeamento e a regulamentação dos atrativos turísticos da cidade; articular ações de fomento à infraestrutura turística, como rede hoteleira, gastronômica e de serviços de apoio ao turista; gerenciar o funcionamento de centros de informações turísticas e a produção de materiais promocionais do Município; coordenar a organização e a participação do Município em feiras, exposições e eventos de promoção turística em nível nacional e internacional; e, coordenar a qualificação profissional da mão de obra do setor turístico, em parceria com entidades de ensino e capacitação. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; coordenar a implantação, manutenção e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura; promover ações de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município, inclusive bens materiais e imateriais; gerenciar a realização de eventos culturais, feiras, festivais e exposições no Município, para garantir a diversidade e o acesso público; coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento turístico sustentável para o Município; monitorar a manutenção e o funcionamento de espaços culturais públicos, como museus, teatros e bibliotecas; promover a pesquisa, a divulgação e a valorização das manifestações culturais e da identidade local, especialmente as de cunho religioso; promover o incentivo à criação de produtos turísticos locais, valorizar a cultura, a religiosidade, a gastronomia e demais expressões da identidade trindadense; desenvolver e apoiar programas de capacitação e formação continuada para trabalhadores, empreendedores e prestadores de serviço do setor turístico; colaborar na organização e divulgação de eventos de potencial turístico, em especial os de caráter religioso, cultural, histórico e gastronômico; regulamentar o credenciamento de artistas, artesãos e produtores culturais para participação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar a logística, o planejamento e a execução de eventos, festividades e solenidades promovidas ou apoiadas pela Secretaria; realizar a prospecção ativa de patrocínios, apoios e recursos junto à iniciativa privada e demais parceiros para a realização dos eventos; auxiliar na elaboração de termos de referência e editais para contratação de serviços e produtos necessários à realização de eventos; gerenciar os equipamentos, bens e materiais utilizados nos eventos, garantir sua conservação e logística; elaborar relatórios de prestação de contas dos eventos realizados, detalhar a aplicação de recursos e a participação de público; apoiar ações voltadas à melhoria da infraestrutura turística, à mobilidade e à acessibilidade nos principais pontos de visitação; identificar, mapear e fomentar os atrativos turísticos do município, com a promoção de sua estruturação, sinalização e integração em roteiros e circuitos turísticos. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades administrativas de suporte as unidades; garantir a organização, protocolo e tramitação dos documentos e processos administrativos da Secretaria, manter o controle de prazos; gerenciar o estoque de materiais de consumo e permanentes, para identificar necessidades de aquisição e garantir o provimento logístico; organizar reuniões internas, providenciar as pautas, o registro e o encaminhamento das deliberações. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Superintendente, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; acompanhar a execução dos Planos Municipais de Cultura e de Turismo, apoiar o monitoramento de metas, indicadores e prazos. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; colaborar na organização de eventos, reuniões, fóruns, conferências e outros espaços de participação relacionados às políticas públicas de cultura e turismo. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; prestar apoio técnico na elaboração de planos, propostas, regulamentos, convênios, editais, termos de referência e demais documentos oficiais da Secretaria. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE TURISMO E CULTURA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II/AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; participar de reuniões técnicas, grupos de trabalho, comissões e fóruns, e representar a Secretaria sempre que designado. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; executar a política municipal de trabalho, geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção superior no planejamento, coordenação e supervisão das políticas públicas municipais voltadas à empregabilidade, ao trabalho decente e à geração de renda; elaborar e implementar projetos e programas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo, em consonância com o plano estratégico da Secretaria; acompanhar estudos e diagnósticos sobre o mercado de trabalho local, a fim de subsidiar decisões da gestão; promover a integração de ações com instituições públicas, privadas e do terceiro setor voltadas à qualificação e à inserção profissional; gerir e avaliar indicadores de desempenho das políticas sob sua coordenação, propor melhorias e inovações; orientar e supervisionar equipes técnicas, assegurar a eficiência e a conformidade dos processos administrativos; fomentar parcerias e convênios para o desenvolvimento de programas de capacitação e inclusão produtiva; elaborar relatórios gerenciais e documentos técnicos necessários à gestão de projetos e às atividades da Diretoria. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar e integrar as ações das unidades que for designado; supervisionar a execução de programas e projetos de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo; acompanhar e controlar a execução de metas, resultados e indicadores das políticas sob sua responsabilidade; elaborar relatórios técnicos e gerenciais e consolidar informações estratégicas para a tomada de decisão; articular com órgãos públicos e entidades privadas para fortalecer as iniciativas de geração de emprego e renda no Município; apoiar a implantação de ações voltadas à economia solidária, ao microcrédito e à inclusão produtiva; articular parcerias com instituições de ensino, entidades do sistema S, organizações da sociedade civil e setor produtivo para execução de programas de capacitação profissional e intermediação de mão de obra; propor instrumentos de regulamentação e normatização interna para a execução das políticas da área de trabalho e emprego; planejar e orientar o uso racional de recursos humanos, materiais e financeiros sob sua gestão; promover a comunicação e a integração institucional entre departamentos e chefias da Secretaria. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar setor administrativo ou técnico da unidade que for designado; coordenar a execução das rotinas operacionais da unidade; organizar, distribuir e acompanhar o trabalho da equipe sob sua responsabilidade e assegurar o cumprimento de prazos e metas; controlar o fluxo de processos e documentos e zelar pela correta tramitação e pelo arquivamento; apoiar a execução de programas e ações da Secretaria nas áreas de empreendedorismo, qualificação e empregabilidade; consolidar dados e informações referentes às atividades da unidade e elaborar relatórios periódicos; supervisionar o atendimento ao público e a interlocução com parceiros institucionais da Secretaria; apoiar a realização de eventos, oficinas e campanhas de incentivo ao trabalho e à geração de renda; propor melhorias nos procedimentos internos e na gestão das rotinas de trabalho. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; acompanhar a execução de programas e ações operacionais sob orientação da direção imediata; orientar servidores subordinados quanto à aplicação de normas e procedimentos administrativos; auxiliar na coleta e na atualização de dados sobre vagas de emprego, perfis profissionais e ações de capacitação; apoiar a articulação com empresas, instituições e parceiros voltados à geração de emprego e renda; promover o controle e a atualização de registros e relatórios administrativos da unidade; colaborar na organização de feiras, campanhas e eventos de empregabilidade e empreendedorismo; garantir a manutenção da ordem, da disciplina e da produtividade na equipe sob sua coordenação. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal do Trabalho e Geração de Emprego; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; e, cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
|
ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; responder pela política agrícola e de abastecimento; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FEIRAS LIVRES |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção superior na coordenação, elaboração e a gestão de programas de incentivo ao abastecimento alimentar e à comercialização dos produtos rurais; promover a organização e o funcionamento das feiras livres, mercados municipais e outros espaços de comercialização de produtos agropecuários; articular o desenvolvimento da infraestrutura de logística e transporte para escoamento da produção agrícola municipal; gerenciar a distribuição de produtos da agricultura familiar para programas sociais e instituições públicas; coordenar o cadastro dos feirantes e produtores que atuam no Município, acompanhar a regularidade de suas atividades; apoiar a promoção da integração da produção agrícola municipal com a demanda do mercado local e regional, para identificar novos nichos de consumo. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; planejar, coordenar e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola e agropecuário do município; prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores do Município, para promover o uso de novas tecnologias; promover a realização de eventos, cursos, palestras e dias de campo para difusão de conhecimento e capacitação profissional; articular e gerenciar programas de incentivo à agricultura familiar, orgânica, irrigada e ao desenvolvimento do agronegócio; coordenar a execução de serviços de patrulha mecanizada e o uso de equipamentos agrícolas em apoio aos pequenos produtores; gerenciar a regularização, a manutenção e a melhoria das estradas vicinais e de acesso às propriedades rurais; promover a educação ambiental e a preservação dos recursos naturais nas áreas rurais, em consonância com a legislação pertinente. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar as atividades de campo relativas à assistência técnica e ao suporte operacional aos produtores rurais; fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos nas feiras e mercados municipais, para garantir a organização e higiene; organizar o cronograma e a alocação da patrulha mecanizada, para atender as demandas dos produtores rurais; supervisionar a manutenção e conservação das feiras livres e mercados, para garantir a infraestrutura adequada para a comercialização; apoiar a elaboração de projetos individuais para acesso a programas de financiamento e linhas de crédito rural; coordenar o levantamento e a sistematização dos dados estatísticos sobre a produção, o consumo e o escoamento dos produtos agrícolas. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar as atividades administrativas de suporte ao Gabinete, para garantir o fluxo documental; gerenciar o estoque e o controle patrimonial de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria, providenciar a manutenção; controlar e garantir a organização dos arquivos e o protocolo de processos e documentos internos, cumprir os prazos; controlar o uso de combustíveis, lubrificantes e peças para a manutenção da frota e do maquinário agrícola. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; conduzir a gestão de projetos estratégicos de desenvolvimento rural sustentável, como eletrificação e saneamento na zona rural; acompanhar a execução de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica firmados pela Secretaria, para garantir o cumprimento de metas; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; apoiar a comunicação interna entre os setores técnicos, departamentos (como agropecuária, inspeção, fiscalização) e órgãos externos como saúde, meio ambiente e controle interno. |
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ASSESSORIA DE APOIO A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; apoiar as ações institucionais da Secretaria vinculadas às feiras livres e à comercialização de produtos agroalimentares, conforme orientações superiores. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; contribuir para a elaboração de projetos a serem submetidos a fontes de financiamento externas (governos estadual/federal e agências de fomento). |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; auxiliar na formulação e revisão do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, alinhando-o com as diretrizes estaduais e federais, e com as necessidades específicas da população e dos produtores de Trindade. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; responsável pela proteção social; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS SOCIAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar diretamente o Secretário Municipal em suas atribuições, subsidiá-lo tecnicamente e provê-lo de informações estratégicas e institucionais; exercer a direção e coordenação superior das unidades administrativas da Secretaria; integrar o planejamento estratégico ao operacional; implementar programas, projetos e ações de gestão e execução das políticas públicas de assistência social, conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS; supervisionar e acompanhar o desempenho das unidades vinculadas (Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Condomínio Beija-Flor e demais), para promover a integração entre elas; elaborar o planejamento estratégico e tático da Secretaria, definir metas, indicadores e cronogramas, sob orientação do Secretário Municipal; coordenar a articulação intersetorial com outros órgãos municipais e entidades parceiras para execução de programas e serviços socioassistenciais; acompanhar e avaliar resultados institucionais, elaborar relatórios gerenciais e de desempenho organizacional; assegurar o cumprimento das normas e diretrizes técnicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem como das deliberações dos conselhos municipais da área; subsidiar o Secretário Municipal com informações estratégicas e pareceres necessários à tomada de decisões. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção do Gabinete do Secretário e assisti-lo na articulação institucional; planejar, coordenar e supervisionar as áreas, unidades e serviços da Secretaria que for designado; assegurar a execução das políticas públicas, diretrizes, programas, projetos e ações da Secretaria, conforme as normas do SUAS, LOAS e PNAS; monitorar indicadores estratégicos, avaliar resultados institucionais e propor melhorias nos processos de gestão; supervisionar a aplicação dos recursos administrativos e finalísticos e garantir sua conformidade, economicidade e eficiência; orientar e apoiar o trabalho das diretorias específicas; assegurar padronização de fluxos e coerência operacional; promover a articulação intersetorial com órgãos municipais, estaduais e federais, conselhos e entidades parceiras; coletar, analisar e consolidar informações estratégicas e elaborar relatórios e análises técnicas para subsidiar decisões do Secretário. |
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DIRETORIA DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Supervisionar, orientar e coordenar técnica e administrativamente as atividades desenvolvidas nos CRAS e no CREAS; acompanhar e avaliar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de baixa e média complexidade, em conformidade com o SUAS, LOAS e PNAS; padronizar fluxos, rotinas, instrumentos e procedimentos das unidades e garantir o alinhamento metodológico e qualidade do atendimento; monitorar indicadores, metas e resultados das unidades supervisionadas e propor ajustes e melhorias; realizar visitas técnicas periódicas, acompanhar equipes de referência e apoiar a solução de demandas complexas; articular ações intersetoriais com órgãos municipais e entidades parceiras, para fortalecimento da rede socioassistencial; orientar a elaboração de relatórios técnicos, planos de ação e documentos institucionais das unidades; apoiar a capacitação continuada das equipes dos CRAS e CREAS; consolidar informações e subsidiar o Secretário na tomada de decisões estratégicas. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DO CONDOMÍNIO BEIJA-FLOR |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir e coordenar todas as atividades administrativas, operacionais e socioassistenciais do Condomínio Beija-Flor; planejar, supervisionar e acompanhar a execução dos serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade; garantir a articulação entre serviços, programas e benefícios da assistência social, bem como assegurar a integralidade do atendimento às famílias e indivíduos acolhidos; supervisionar a equipe técnica e operacional, definir rotinas, distribuir tarefas e monitorar resultados; acompanhar e validar o PIA e demais instrumentos técnicos e zelar pela reintegração familiar e proteção integral dos acolhidos; supervisionar cuidados diários, mediação de conflitos, atividades lúdicas e ações de fortalecimento de vínculos; fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade, assegurar conformidade normativa e transparência; elaborar relatórios técnicos e gerenciais da unidade; organizar e manter atualizado o acervo documental e garantir sua guarda, rastreabilidade e sigilo das informações. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; conduzir e acompanhar procedimentos licitatórios e seletivos da pasta, em articulação com as áreas competentes; monitorar benefícios assistenciais e seus fluxos de concessão e execução, para garantir transparência e conformidade normativa; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços das seções da unidade, padronizar rotinas e instrumentos de controle; assegurar a articulação entre serviços, programas e benefícios, inclusive o PIA e demais instrumentos técnicos, visar reintegração familiar e proteção integral dos acolhidos; supervisionar cuidados diários e a mediação de conflitos no abrigo institucional, para promover atividades lúdicas, fortalecimento de vínculos e promoção de direitos; promover a articulação com conselhos municipais, entidades conveniadas e órgãos parceiros, para assegurar a efetividade da rede socioassistencial. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar e acompanhar a execução de planos de ação e projetos estratégicos desenvolvidos pela Secretaria, para assegurar o alcance das metas institucionais e o cumprimento de prazos; gerir o suporte administrativo e logístico às unidades vinculadas, para garantir condições operacionais adequadas à realização de ações externas, eventos, campanhas e eventos socioassistenciais; planejar, organizar e supervisionar rotinas administrativas relativas a controle de materiais, patrimônio, requisições internas e apoio às atividades das equipes técnicas; acompanhar e controlar a tramitação de documentos, ofícios e expedientes administrativos; monitorar e apoiar processos de compras, contratos e requisições, em articulação com os setores competentes da Administração Municipal; orientar servidores e colaboradores quanto à execução padronizada de procedimentos e fluxos administrativos, para promover a eficiência e a conformidade institucional; elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades desenvolvidas, para consolidar dados e informações para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; executar atividades de apoio técnico e operacional nas unidades da Secretaria; auxiliar na implementação de planos de ação e metas setoriais; acompanhar e organizar rotinas administrativas e logísticas, prestar suporte às equipes em eventos, campanhas, visitas e demais ações socioassistenciais; apoiar a coordenação e o controle de materiais, bens e recursos disponíveis, para assegurar o uso racional e o registro adequado dos insumos da unidade; controlar a tramitação e o arquivamento de documentos, ofícios e processos administrativos, manter a ordem e a rastreabilidade dos expedientes; encaminhar, acompanhar e registrar as ordens de serviço de manutenção, revisão e reparos dos veículos, elaborar relatórios periódicos sobre sua operacionalidade; apoiar a execução de tarefas logísticas, incluir transporte de equipes, entrega de materiais e suporte operacional às unidades vinculadas; elaborar relatórios de gestão e indicadores de desempenho da frota, para subsidiar o planejamento e a prestação de contas da Secretaria. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Superintendente, os Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; interagir com órgãos e entidades competentes para esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos relacionados ao atendimento ao público, processos administrativos e assuntos afins. |
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ASSESSORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; propor e participar da elaboração de soluções técnicas, inclusive planos, projetos e documentos estratégicos de planejamento da Secretaria, de forma multidisciplinar e em consonância com os objetivos institucionais da pasta. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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TIPO |
CARGO /SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; responder pela saúde pública de Trindade; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA ESTRATÉGICA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir e integrar as ações estratégicas, administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde; coordenar a articulação entre as diretorias para padronização de rotinas e eficiência institucional; avaliar o desempenho das unidades e propor melhorias; apoiar a gestão dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros; supervisionar convênios, projetos e ações intersetoriais de abrangência municipal; estabelecer fluxos, protocolos, metas e indicadores de desempenho; coordenar relatórios e documentos técnicos para subsidiar o planejamento; promover a integração entre a administração central e a rede assistencial; e, assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos estratégicos e no relacionamento com órgãos de controle; planejar, coordenar e monitorar ações de resposta a pandemias, epidemias, surtos e outras emergências em saúde pública; coordenar campanhas de informação e conscientização à população sobre doenças emergentes; supervisionar a implementação de planos de contingência nas unidades de saúde; promover treinamentos e capacitação de equipes para atendimento em situações extraordinárias de saúde; acompanhar indicadores epidemiológicos e elaborar relatórios técnicos para monitoramento de risco. |
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DIRETORIA INTEGRADA DE MEDICINA AVANÇADA E SAÚDE MENTAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir os serviços especializados e os serviços de saúde mental realizados no CAPS; implementar protocolos clínicos e linhas de cuidado, em busca de melhoria nos tratamentos realizados aos pacientes na rede pública de saúde; realizar a integração da rede de apoio à Atenção Primária; coordenar os serviços de média e alta complexidade; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE REGULAÇÃO E ACESSO A SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde do município; garantir o funcionamento do Complexo Regulador Municipal, com inclusão do Sistema Nacional de Regulação (SISREG); estabelecer critérios, protocolos e fluxos para a regulação de consultas, exames, internações e procedimentos; monitorar e avaliar o desempenho da rede de serviços regulados, garantir a qualidade e a resolutividade; controlar e gerenciar a fila única de espera para procedimentos especializados; articular-se com as redes estadual e federal, para garantir o acesso dos usuários às linhas de cuidado; capacitar equipes envolvidas na regulação e acesso à saúde; produzir relatórios gerenciais e técnicos, para subsidiar o planejamento e a gestão da rede assistencial; promover o uso racional dos recursos por meio da regulação eficiente e transparente; e, atender e esclarecer dúvidas dos usuários sobre os procedimentos de acesso. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as políticas públicas de saúde; gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros da Secretaria; coordenar convênios, contratos e parcerias; avaliar o desempenho das unidades de saúde; apoiar o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde para subsidiar a gestão; promover ações de educação permanente e qualificação da força de trabalho; supervisionar processos administrativos, patrimoniais e tecnológicos; garantir a gestão integrada e participativa dos serviços de saúde; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Direção da implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais políticas da Atenção Básica; garantir a oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde individual e coletiva; integrar a Atenção Primária com os demais níveis de atenção à saúde, promover a continuidade do cuidado; coordenar a distribuição e a atuação das equipes de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários de saúde; estabelecer fluxos de referência e contrarreferência junto à rede de saúde; monitorar indicadores de desempenho e qualidade dos serviços da Atenção Básica; promover ações de educação em saúde e o fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários; apoiar tecnicamente as unidades de saúde na execução das diretrizes do SUS; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir os serviços de alta complexidade ambulatorial e hospitalar; garantir a oferta adequada e o acesso regulado a consultas, exames e procedimentos especializados; integrar os serviços especializados com a rede de atenção básica e demais níveis de atenção à saúde; monitorar os indicadores de desempenho e qualidade dos serviços especializados; implementar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, em conformidade com o SUS; coordenar o relacionamento com prestadores de serviços especializados contratualizados ou conveniados; promover a educação permanente das equipes envolvidas na atenção especializada; coordenar a elaboração das respostas a ofícios e demais comunicações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas ou outros órgãos relacionados à judicialização, para garantir o fornecimento de informações precisas e completas; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO INTEGRADA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as ações de assistência farmacêutica; garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, conforme a Relação Municipal de Medicamentos; controlar a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensa de medicamentos e insumos farmacêuticos; promover a integração da assistência farmacêutica com os demais níveis de atenção à saúde; desenvolver ações educativas e de promoção do uso racional de medicamentos; monitorar e avaliar os programas e serviços de assistência farmacêutica; articular-se com órgãos estaduais e federais para garantir o suporte técnico e financeiro; implementar políticas e diretrizes relacionadas à atenção farmacêutica no âmbito municipal; apoiar as unidades de saúde na gestão do uso de medicamentos e tecnologias em saúde; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir as atividades administrativas, técnicas e operacionais das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; planejar, coordenar e supervisionar a execução de programas, projetos e ações estratégicas de saúde no âmbito das unidades; monitorar indicadores de desempenho e propor ajustes operacionais; integrar as unidades da Rede Municipal de Saúde e articular soluções para demandas internas de caráter técnico-operacional; organizar o fluxo de informações e processos administrativos entre as unidades subordinadas e os departamentos internos da Secretaria; coordenar equipes das unidades e assegurar a execução das diretrizes definidas pela Secretaria; assegurar a organização e atualização do acervo documental das unidades; elaborar relatórios técnicos relacionados às atividades das unidades; e, apoiar o Gabinete da Secretaria nas demandas operacionais decorrentes das unidades vinculadas. |
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COORDENADORIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES organizar a agenda institucional, os compromissos oficiais e a representação administrativa do Secretário; receber, classificar e encaminhar solicitações internas e externas dirigidas ao Gabinete; monitorar a execução das providências determinadas pelo Secretário e assegurar retorno tempestivo aos solicitantes; mediar demandas apresentadas por usuários, servidores e dirigentes das unidades de saúde e propor soluções institucionais; supervisionar o atendimento institucional prestado aos usuários no âmbito do Gabinete; gerir a comunicação administrativa do Gabinete, inclusive e-mails oficiais, expedientes recebidos e informações estratégicas; propor medidas para aprimorar a integração institucional; organizar e manter o acervo documental do Gabinete; e, elaborar relatórios de sua área de atuação. |
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COORDENADORIA DE INCLUSÃO E APOIO AO NEURODESENVOLVIMENTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar os serviços voltados ao diagnóstico, acompanhamento e reabilitação de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento; promover a articulação com a rede de atenção à saúde, educação e assistência social para integralidade do cuidado; desenvolver protocolos clínicos, fluxos e ações intersetoriais para o atendimento precoce e continuado; supervisionar a equipe multiprofissional e garantir capacitação contínua; implementar ações de apoio às famílias e cuidadores; monitorar indicadores e avaliar a efetividade das ações e programas relacionados ao neurodesenvolvimento; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO CAPS CORAÇÃO DE MÃE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar o atendimento psicossocial a pessoas com distúrbios mentais e seus familiares; articular a promoção do cuidado humanizado e centrado no paciente, e quando houver necessidade, aos seus familiares; desenvolver ações de promoção da saúde mental e prevenção de recaídas; estimular a participação da família no processo terapêutico do paciente; elaborar relatórios inerentes à sua competência; promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO CAPS AD |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar o atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; realizar a promoção de ações de reinserção social e fortalecimento de vínculos; articular com a rede intersetorial de saúde, assistência social e justiça; supervisionar a equipe multiprofissional e as atividades terapêuticas; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a execução das equipes de atenção domiciliar no município; assegurar a continuidade do cuidado aos pacientes com necessidades de atenção domiciliar, conforme os critérios do SUS; integrar os serviços de atenção domiciliar com os demais níveis de atenção à saúde; supervisionar as equipes multiprofissionais e garantir capacitação contínua; promover o uso racional de recursos e monitorar os indicadores de desempenho do programa; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DA UPA DILSON ALBERTO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as atividades realizadas na UPA, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde; promover a integração da UPA com a Rede Municipal de Saúde, articular o fluxo de pacientes, informações e serviços; acompanhar e controlar a tramitação de processos, documentos, requisições e demais expedientes administrativos no âmbito da unidade; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as atividades relacionadas ao NEPS; representar o NEPS em suas relações internas e externas, sempre que necessário; encaminhar ao NEPS assuntos que envolvam desenvolvimento e capacitação de pessoal; participar e promover discussões relativas às atribuições do NEPS; indicar membros pertencentes ou não ao NEPS para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução de sua finalidade; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar serviços ambulatoriais especializados; garantir a integração com a atenção primária e demais níveis de atenção; gerenciar a oferta de consultas, exames e demais procedimentos especializados; supervisionar e acompanhar o desempenho das equipes e serviços; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DO CENTRO DE SAÚDE DR. SIZENANDO SILVA CAMPOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as atividades assistenciais, administrativas e operacionais do Centro de Saúde Dr. Sizenando Silva Campos; assegurar a integração da unidade com a Rede Municipal de Saúde e com os serviços de atenção primária, especializada e vigilância; articular o fluxo de pacientes, documentos e informações entre a unidade e os demais setores da Secretaria; supervisionar equipes, organizar escalas e acompanhar a execução dos serviços ofertados; monitorar indicadores de produção e qualidade, propor ajustes e assegurar conformidade com protocolos assistenciais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA DE SAÚDE ATIVA E BEM ESTAR |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar ações de promoção da saúde, atividade física e práticas corporais desenvolvidas na Academia da Saúde; planejar e supervisionar programas, grupos e atividades educativas voltadas à prevenção de doenças e ao incentivo a hábitos saudáveis; articular a atuação da unidade com a Atenção Primária e com outras políticas públicas de saúde, educação e assistência social; acompanhar a execução das atividades, orientar equipes e garantir cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Secretaria; monitorar indicadores, avaliar resultados e propor melhorias; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da unidade. |
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COORDENADORIA ODONTOLÓGICA |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar os serviços odontológicos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde, no âmbito da atenção básica e da atenção especializada; planejar e supervisionar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento em saúde bucal; organizar o fluxo de atendimento, garantir o uso adequado de materiais e acompanhar a execução dos procedimentos; articular a integração dos serviços odontológicos com as equipes de saúde da família, centros especializados e demais unidades assistenciais; monitorar indicadores, propor aprimoramentos e assegurar conformidade com normas técnicas e protocolos assistenciais; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e, promover a organização do acervo documental da área odontológica. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; supervisionar processos de protocolo, arquivo, tramitação de documentos e correspondências oficiais; organizar e acompanhar a execução de rotinas de compras, contratos e convênios, em articulação com setores competentes; prestar suporte técnico às áreas de planejamento, orçamento e gestão de recursos da Secretaria; elaborar relatórios, pareceres e informações técnicas para subsidiar decisões da gestão superior; auxiliar na implementação de sistemas informatizados de gestão administrativa e de saúde; apoiar a gestão de pessoal; fiscalizar o uso adequado de materiais, equipamentos e bens patrimoniais sob responsabilidade da unidade; e, monitorar indicadores administrativos e propor melhorias nos fluxos de trabalho. |
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CHEFIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar as atividades administrativas e operacionais do Centro de Especialidades Odontológicas; organizar o fluxo de atendimento especializado em saúde bucal; supervisionar equipes e controlar a execução dos procedimentos ofertados; assegurar conformidade com normas técnicas, protocolos assistenciais e diretrizes da Secretaria; controlar o uso de materiais odontológicos e equipamentos; acompanhar indicadores de produção e propor melhorias; articular o CEO com as unidades da Rede Municipal de Saúde; elaborar relatórios inerentes à sua competência; e organizar o acervo documental da unidade. |
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CHEFIA DE OUVIDORIA E RELACIONAMENTO COM O PACIENTE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a recepção, análise e resposta das manifestações apresentadas por usuários do Sistema Municipal de Saúde; organizar e controlar registros de reclamações, sugestões, elogios e denúncias; promover mediação e articulação entre as unidades da rede para solução das demandas do usuário; assegurar atendimento humanizado e eficiente ao cidadão; acompanhar indicadores de satisfação e propor ações de melhoria; elaborar relatórios gerenciais e informativos; manter comunicação institucional com órgãos de controle social; e organizar o acervo documental da ouvidoria. |
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CHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar atividades de processamento, organização, tratamento e consolidação de dados administrativos e assistenciais da Saúde; administrar sistemas internos e apoiar a implantação de ferramentas tecnológicas; garantir integridade, segurança e atualização periódica das informações; supervisionar a geração de relatórios gerenciais utilizados para planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; controlar fluxos de alimentação de sistemas nacionais e municipais; apoiar as unidades no uso adequado das plataformas digitais; e, organizar o acervo documental e digital sob responsabilidade da Central. |
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CHEFIA DE CONTROLE E EMISSÃO DO CARTÃO SUS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar as atividades de cadastramento, atualização e emissão do Cartão SUS; controlar e validar dados dos usuários no sistema nacional; organizar o atendimento ao público e orientar sobre procedimentos de identificação; garantir exatidão das informações inseridas nos cadastros; supervisionar equipes e assegurar fluxo adequado de atendimento; elaborar relatórios técnicos e estatísticos; apoiar ações de educação dos usuários quanto aos requisitos de identificação em saúde; e organizar o acervo documental da unidade. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar os recursos materiais e serviços gerais; coordenar o fluxo administrativo de pessoal da unidade; controlar o inventário e o controle patrimonial de equipamentos e bens da unidade; garantir a manutenção da frota de veículos leves e utilitários; coordenar o fluxo de documentos, ofícios e correspondências; apoiar a organização de treinamentos e capacitações voltados ao desenvolvimento dos servidores da saúde; promover a integração entre setores administrativos e assistenciais, para garantir suporte às atividades-fim da saúde pública. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Saúde; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, Diretores, Coordenadores e Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual; atuar de forma integrada com os setores administrativos da Prefeitura Municipal. |
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ASSESSORIA DE APOIO A SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade; assessorar o suporte administrativo, logístico e operacional às atividades da Secretaria. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades; realizar o assessoramento nas Centrais da pasta, bem como apoiá-las nas decisões estratégicas e na formulação de políticas públicas de saúde. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA SAÚDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos; e, assessorar o atendimento aos usuários. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; atuar como gestor da rede municipal de ensino; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
SUPERINTENDENTE / DAS-3
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer atividades de direção, coordenação e supervisão superior das unidades administrativas da Secretaria, para garantir a execução integrada das políticas e programas educacionais do Município; coordenar, em articulação com as unidades da Secretaria, o levantamento de demandas e a consolidação das necessidades de aquisição de bens, materiais e serviços, no âmbito da educação municipal; supervisionar a elaboração de especificações técnicas e o planejamento anual de compras da Secretaria, em conformidade com as diretrizes pedagógicas e administrativas; coordenar os processos de aquisição de bens e serviços, assegurar a conformidade com a legislação aplicável, com os princípios da economicidade e com os objetivos da política educacional; coordenar, em articulação com o Secretário Municipal, a implantação do Plano Municipal de Educação, das diretrizes curriculares e das metas educacionais definidas em âmbito federal, estadual e municipal; promover a integração entre unidades da Secretaria, para assegurar coerência entre as gestões pedagógica, administrativa, financeira e de recursos humanos; supervisionar a execução dos programas e projetos institucionais da pasta e acompanhar os indicadores de desempenho, metas e resultados; orientar e validar planos de ação, relatórios e estudos técnicos elaborados pelas unidades subordinadas; articular a Secretaria com os demais órgãos da Administração, o Conselho Municipal de Educação e instituições parceiras e garantir a implantação de políticas públicas integradas; acompanhar a execução orçamentária e financeira da pasta, com emissão de recomendações e relatórios gerenciais para apoio à decisão administrativa. |
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DIRETORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Dirigir unidade de alta complexidade que for designado; supervisionar a execução das atividades pedagógicas, administrativas e operacionais das unidades escolares ou setores sob sua responsabilidade; planejar e acompanhar o cumprimento das metas, cronogramas e indicadores, para assegurar a efetividade dos programas e ações da pasta; articular com outras diretorias e setores da Secretaria para garantir uniformidade de procedimentos e integração de resultados; orientar chefias subordinadas na execução de rotinas e procedimentos, para assegurar o cumprimento das normas educacionais e administrativas; propor ações de capacitação, aperfeiçoamento e inovação voltadas à melhoria da gestão e da qualidade educacional; acompanhar a execução de contratos, convênios e programas da unidade; e, zelar pela regularidade e eficiência dos processos. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA EDUCACIONAL |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar atividades técnico-administrativas ou pedagógicas da unidade que for designado; garantir o cumprimento das orientações da direção imediata; acompanhar e orientar chefias subordinadas quanto à execução de planos e rotinas operacionais, para assegurar alinhamento às metas da Secretaria; apoiar a implantação de programas e projetos educacionais sob a coordenação do seu superior hierárquico; participar da elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, para consolidar informações das áreas sob sua responsabilidade; monitorar prazos e resultados das ações do setor, propor ajustes e medidas corretivas à direção superior; orientar o fluxo de comunicação e tramitação de processos entre o setor e demais unidades da Secretaria; propor melhorias nos procedimentos internos e auxiliar na padronização de métodos e instrumentos de trabalho; acompanhar, sob supervisão, a execução orçamentária e contratual das atividades da unidade. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar o setor técnico ou administrativo da Secretaria; coordenar as rotinas relacionadas à execução das políticas educacionais no âmbito da rede municipal de ensino; planejar, distribuir e supervisionar as atividades da equipe, para assegurar o cumprimento das metas, prazos e normas institucionais; acompanhar a execução de programas e projetos educacionais sob sua área de atuação, como alimentação escolar, transporte, modulação de pessoal, matrícula ou assistência estudantil; supervisionar a tramitação de processos administrativos e pedagógicos da unidade, para garantir conformidade com a legislação educacional e com as diretrizes internas; consolidar informações, relatórios e indicadores das atividades do setor, encaminhando-os ao responsável para fins de gestão e avaliação de resultados; promover a integração das rotinas do setor com as demais unidades da Secretaria e com as escolas da rede municipal, para assegurar a padronização de procedimentos; orientar a equipe quanto à correta aplicação das normas e fluxos operacionais, zelar pela eficiência e qualidade do atendimento institucional; identificar e propor soluções para aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, contribuir para a modernização da gestão educacional; colaborar na organização de eventos, capacitações e ações pedagógicas ou administrativas da Secretaria. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar o núcleo de apoio técnico ou administrativo vinculado a um setor da Secretaria; prestar suporte direto à sua chefia imediata; executar e acompanhar, sob orientação superior, as atividades relacionadas a programas e ações da Secretaria, como controle de estoque, alimentação escolar, registros de matrícula, inspeção escolar, transporte ou modulação; controlar a tramitação de documentos e processos administrativos e pedagógicos, para garantir regularidade formal, prazos e integridade das informações; coletar, organizar e atualizar dados e registros, para subsidiar a elaboração de relatórios, demonstrativos e controles internos; monitorar a utilização de materiais, equipamentos e recursos logísticos da unidade, zelar por sua conservação e uso racional; orientar a equipe quanto à execução de procedimentos padronizados, observar as normas educacionais, administrativas e de transparência pública; apoiar a realização de eventos, visitas técnicas, reuniões e capacitações promovidas pela Secretaria ou pelas unidades escolares; participar da integração de informações entre os setores da Secretaria e as unidades escolares, contribuir para a eficiência dos serviços educacionais. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Educação; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, o Superintendente, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; atuar como responsável pela execução de políticas públicas relacionadas ao esporte, lazer e juventude; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com às atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO ESPORTIVA |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção de alta complexidade nas unidades que for designado; dirigir as ações de planejamento, execução e controle nas unidades de eventos esportivos e nas centrais de espaços esportivos; coordenar o planejamento e a realização de competições municipais, torneios interbairros e eventos comunitários de lazer; supervisionar o uso e a conservação dos ginásios, academias, quadras e praças esportivas sob gestão da Secretaria; propor ajustes na programação esportiva, conforme a demanda das comunidades e o calendário institucional; validar os relatórios das chefias e propor melhorias nas ações de esporte amador, iniciação esportiva e alto rendimento; fiscalizar a logística dos eventos e garantir a adequada estrutura de materiais, equipamentos e segurança; fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução das ações vinculadas aos convênios, parcerias e patrocínios esportivos; acompanhar o desempenho das chefias e gerências subordinadas, e assegurar o cumprimento das metas institucionais. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar as atividades estratégicas das unidades de iniciação esportiva, esporte amador, alto rendimento e práticas saudáveis; supervisionar os programas de iniciação esportiva e formação de atletas no âmbito municipal; implementar políticas de incentivo ao esporte educacional e ao desenvolvimento de talentos locais; avaliar o desempenho das equipes técnicas e das atividades da Secretaria e assegurar a qualidade das ações esportivas; articular parcerias com instituições públicas e privadas para apoio a projetos esportivos e de juventude; coordenar a implantação de programas voltados à saúde, nutrição e bem-estar da população atendida; promover a integração das ações de esporte e juventude com as políticas públicas municipais; supervisionar a execução dos programas Mexa-se, Vida Saudável, Melhor Idade e demais projetos municipais de práticas esportivas e de promoção da saúde; propor e validar o calendário anual de eventos esportivos do Município. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar as unidades administrativas que for designado; garantir a integração entre as políticas de esporte, lazer e juventude; execução direta de programas esportivos e de manutenção dos espaços públicos; supervisionar as atividades das equipes responsáveis pela limpeza, conservação e manutenção dos espaços esportivos municipais; controlar o estoque e o uso de materiais esportivos, equipamentos e ferramentas; monitorar a execução das ações do Parque Municipal Lara Guimarães, e garantir a preservação da área e de suas instalações; coordenar o agendamento e o controle de uso dos espaços esportivos sob sua responsabilidade; acompanhar a realização das atividades físicas, eventos e programas esportivos sob responsabilidade da unidade; elaborar relatórios mensais de desempenho e propor medidas de melhoria. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar as atividades operacionais e administrativas da unidade em que estiver lotado; supervisionar o desenvolvimento das ações das unidades de esporte amador, iniciação esportiva ou práticas saudáveis, conforme designação; organizar e acompanhar a escala de servidores em eventos, treinamentos e competições; monitorar a execução do programa Construindo Campeões e demais projetos voltados à iniciação esportiva; fiscalizar a conservação e o uso dos equipamentos esportivos e materiais sob a responsabilidade da unidade; acompanhar a coleta e o registro de dados de participação e frequência das atividades esportivas; propor ações de incentivo à prática esportiva e de fortalecimento das associações e grupos comunitários. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO ESPORTE E JUVENTUDE |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior |
SECRETÁRIO MUNICIPAL / DAS-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Auxiliar o Prefeito Municipal no exercício da direção superior da administração municipal; executar as políticas públicas para as mulheres; exercer a administração da Secretaria com a prática de todos os atos de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução das Leis, Decretos e regulamentos; prestar, pessoalmente ou por escrito, à Câmara Municipal ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado; propor ao Prefeito Municipal, anualmente, o orçamento de sua Pasta; referendar as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a sua Pasta; delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024; e, cumprir os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo relacionados com as atribuições da Secretaria. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencia |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Exercer a direção de alta complexidade; elaboração e execução, em conjunto com outros Órgãos da Administração Municipal e com entidades afins, de políticas públicas de interesse específico das mulheres; coordenar a proposição de medidas que visam a garantia dos direitos da mulher e a sua plena inserção na vida econômica, social, política e cultural do Município; coordenar a manifestação a respeito das questões de gênero em todas as esferas de Governo, visar o cumprimento dos direitos da mulher; estimular a autonomia econômica, social e política das mulheres; promover campanhas educativas e ações de conscientização; coordenar a sistematização das informações e manter atualizado o banco de dados sobre a situação da mulher no Município. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; propor e acompanhar programas ou serviços destinados ao atendimento à mulher no âmbito da Administração Municipal; coordenar a criação de instrumentos que permitam a organização e a mobilização feminina, oferecer apoio aos movimentos organizados de defesa dos direitos das mulheres no âmbito municipal; coordenar a promoção e a realização de cursos, congressos, seminários e eventos correlatos que contribuam para conscientização da população em relação aos direitos da mulher; coordenar a criação de programas de conscientização e de formação específica para as mulheres no mercado de trabalho; coordenar a implantação de campanhas institucionais relativas às questões de gênero. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; coordenar a representação institucional e a articulação política; coordenar a gestão de programas de proteção e articulação com rede de apoio; coordenar os canais de escuta, denúncia, acolhimento e encaminhamento; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar o enfrentamento à violência contra a mulher; estimular iniciativas de empreendedorismo feminino e inclusão produtiva; coordenar ações de promoção da saúde física, mental e reprodutiva das mulheres; coordenar as ações das Centrais que estiver lotado. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Secretário na divulgação de diretrizes, planos e programas da Secretaria Municipal da Mulher; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Secretaria; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Secretaria. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Secretário Municipal, os Diretores, os Coordenadores e os Chefes em suas atribuições; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Secretaria, propondo soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO A MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário
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ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento das Centrais; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DA MULHER |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade das unidades em que estiver lotado; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades da Secretaria, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade da Secretaria; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DA MULHER |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção das unidades que estiver lotado; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais da Secretaria; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE – TRINDADEPREV
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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior da Administração Indireta |
PRESIDENTE DE AUTARQUIA / DAS-AI |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, escolhido dentre os servidores efetivos ativos ou inativos de Trindade; Escolaridade: ensino superior; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Previstas na Lei Complementar 061/2023, Lei Federal nº 9.717/98 e Portaria MTP nº 1.467/2022; representar o TRINDADEPREV, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; comparecer às reuniões do Conselho de Previdência, sem direito a voto; cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Previdência, desde que legais e não prejudiquem o equilíbrio financeiro atuarial do regime; indicar a nomeação e exoneração dos servidores do TRINDADEPREV; apresentar balancetes mensais ao Conselho de Previdência; julgar os recursos hierárquicos das decisões proferidas pelos subordinados, com a possibilidade de submissão à apreciação do Conselho de Previdência; determinar o mapeamento dos processos e atividades do TRINDADEPREV, para garantir uma visão sistêmica e abrangente do Instituto; determinar a manualização das atividades do TRINDADEPREV, para assegurar o detalhamento dos procedimentos adotados na gestão e operacionalização do regime; elaborar plano de ação de capacitação previdenciária constante aos integrantes do quadro de pessoal do Instituto, dos Conselhos e Comitê, bem como dos servidores da Administração Municipal envolvidos na gestão dos recursos humanos e demais segurados do regime; manter política de segurança da informação para prevenir as informações de ameaças e garantir a continuidade dos serviços, o retorno sobre os investimentos e as oportunidades dos negócios do regime; disponibilizar semestralmente no site do Instituto o relatório de governança corporativa, como instrumento de transparência e prestação de contas da gestão; apresentar, para aprovação do Conselho de Previdência, plano de ação anual, com o conteúdo das metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, possibilitar o acompanhamento dos resultados obtidos, com ênfase na área de benefícios; propor ao Conselho de Previdência adesão ao programa de pró-gestão instituído pela Secretaria da Previdência, da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho, do Ministério da Economia, com a adequação necessária aos níveis de certificação pretendidos; efetuar o pagamento da folha de inativos do TRINDADEPREV, conjuntamente com o Tesoureiro; delegar atribuições aos gerentes integrantes do quadro de pessoal do Instituto, com hierarquia equivalente ou compatível; indicar ao Conselho de Previdência o substituto para os seus impedimentos eventuais; ordenar despesas e praticar todos os demais atos de administração, conjuntamente com o Tesoureiro, independente da aprovação do Conselho de Previdência, até o limite da folha de pagamento dos servidores inativos; superintender e exercer a administração geral do TRINDADEPREV, elaborar orçamentos anuais e plurianuais da receita e da despesa, o plano de contas, a política de investimentos do regime, para garantir a sustentabilidade do regime, inclusive das alterações durante a vigência do plano de investimentos; garantir a transparência dos documentos e informações a serem divulgadas no site do Instituto, tais como regimentos internos, atas dos Colegiados, certidões negativas de tributos relativos ao Instituto e Certificado de regularidade Cadastral; dirigir e responder pela execução dos programas de previdência, de Previdência e de investimentos; constituir comissões e grupos de trabalho; celebrar contratos, convênios, ajustes ou credenciamentos, sem aprovação prévia do Conselho de Previdência, com valores de alçada que não suplantem 100 (cem) salários mínimos vigentes; autorizar, conjuntamente com o Tesoureiro, as aplicações de ativos financeiros e investimentos efetuados com os recursos do TRINDADEPREV, após deliberação do Comitê de Investimentos e do Conselho de Previdência; expedir resoluções, instruções e ordens de serviços, portarias e demais atos de Previdências; propor a contratação de serviços de auditoria contábil externa, de empresas ou pessoas físicas independentes, devidamente habilitados nos termos da lei, se for o caso, bem assim de serviços técnico-especializados de educação previdenciária; encaminhar, nos prazos legais, as contas anuais do Instituto para o Conselho de Previdência, Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás, e outros órgãos que a legislação determinar; propor a contratação de administradores de carteiras de investimentos do TRINDADEPREV dentre as instituições especializadas do mercado, com anuência do Conselho de Previdência e do Comitê de Investimentos; solicitar a transferência de verbas relativas à taxa de administração, liberação de dotações orçamentárias dos créditos vigentes ou a abertura de créditos adicionais; autorizar diretamente a celebração de contratos, realização de licitações e ordens de pagamento, com valores de alçada que não suplantem 100 (cem) salários mínimos vigentes; dar posse aos Membros do Conselho de Previdência e do Comitê de Investimentos, bem como providenciar o preenchimento de vacância dos respectivos cargos; autorizar a abertura de procedimentos disciplinares contra os servidores do TRINDADEPREV e aplicar as penas disciplinares aos servidores em exercício no Instituto, quando a sua imposição exceder da competência dos respectivos chefes imediatos; delegar, por instrumento formal, atos de sua competência, salvo a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos de Previdências e as matérias de sua competência exclusiva; promover avaliação sobre o grau de satisfação dos segurados e outros interessados quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria e utilizar os relatórios por ela produzidos para aprimorar os serviços e a administração do regime; promover, em conjunto com o Poder Executivo, programas de pré e pós aposentadoria aos segurados do regime; promover o recadastramento dos segurados, ativos, inativos e pensionistas, na forma disciplinada em ato normativo do TRINDADEPREV. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Subsidiar a concessão de benefícios previdenciários e a instrução dos procedimentos administrativos a serem expedidos pelo Presidente do Instituto; acompanhar o cumprimento dos prazos administrativos e judiciais dos procedimentos de área de atuação; realizar atividades técnicas administrativas, que compreende atividades de gestão, articulação, planejamento e orientação; controlar atividade referente aos benefícios concedidos pelo Instituto; receber e analisar os processos de inativações e pensões; prestar informações aos servidores sobre o cálculo e as formas de inativações de acordo com a legislação vigente; acompanhar as respostas das diligências junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, através da assessoria externa responsável; acompanhar as atividades relativas ao censo previdenciário; acompanhar e supervisionar as atividades relativas à compensação previdenciária com seus relatórios de atividades e valores recebidos; receber e dar andamento nos processos de aposentadoria por invalidez; orientar os beneficiários e segurados que buscam pensão por morte; realizar o acompanhamento dos processos de pagamento de fornecedores e da folha de inativos; assegurar a aplicação das práticas mais adequadas aos processos de compras e licitações e formalização de contratos com fornecedores e assessorias; acompanhar e organizar as reuniões do conselho de previdência, realizadas mensalmente e confeccionar a ata do conselho deliberativo e do comitê de investimentos; acompanhar e dar suporte para a renovação da CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária; acompanhar e dar suporte para o andamento do Cálculo Atuarial, que mantem o equilíbrio financeiro e atuarial do TRINDADEPREV. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; auxiliar o Presidente na administração dos serviços e a prática dos atos de gestão necessários ao pleno funcionamento do TRINDADEPREV; promover e articular diretrizes de atuação do TRINDADEPREV, compatibilizando-as com os programas de Previdência; coordenar as questões de ordem administrativa interna, atendendo-se aos padrões de qualificação e triagem e zelar pelo bom funcionamento da Autarquia; auxiliar e acompanhar as instruções e outros atos administrativos e visar disciplinar e manter em perfeito funcionamento os serviços do TRINDADEPREV; auxiliar o Presidente no Gerenciamento do Conselho de Previdência, nos termos da legislação e normas pertinentes; encaminhar para conhecimento e apreciação dos órgãos competentes, as ocorrências de infrações, determinados pelo Presidente; analisar documentos, expedientes e processos administrativos a serem submetidos ao Presidente do TRINDADEPREV, remetendo-os, quando for o caso, à área de competência, para manifestação; atender as pessoas que procurar pelo Presidente, orientá-las e prestar-lhes as informações necessárias, com o encaminhamento delas ao titular, quando necessário; prover o Gabinete do Presidente de informações e dados para a formulação de estratégia e melhoria da autarquia. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Chefiar a unidade que for designado; receber, examinar e encaminhar manifestações dos servidores, segurados e cidadãos em geral, relacionadas aos serviços prestados pelo RPPS; participar da avaliação de desempenho do pessoal sob sua subordinação; elaborar os planos de atividades mensais e anuais da área sob sua responsabilidade; executar atividades as áreas de administração de pessoal, material e patrimônio, comunicações administrativas, orçamento e finanças, transportes e atividades complementares, propiciar ao Instituto condições para o seu adequado funcionamento; controlar o processo de documentação pertinente a área, distribuir tarefas e exercer supervisão sobre o trabalho do pessoal; estabelecer, manter e operar o relacionamento interinstitucional com órgãos e entidades que participam nas áreas de sua competência. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar a unidade que for designado; coordenar os assentamentos dos aposentados e pensionistas do TRINDADEPREV; coordenar o censo previdenciário; emitir relatórios, aderir e gerenciar convênios com Ipasgo; manter atualizado o assentamento dos aposentados e pensionistas. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Presidente na divulgação de diretrizes, planos e programas do TRINDADEPREV; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Autarquia; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Autarquia. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Presidente em suas atribuições; assessorar o Conselho de Previdência e Comitê de Investimentos; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Autarquia, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento do TRINDADEPREV; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade do TRINDADEPREV; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades do TRINDADEPREV, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade do TRINDADEPREV; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO TRINDADEPREV |
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TIPO |
CARGO/SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção do TRINDADEPREV; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais do TRINDADEPREV; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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2 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
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GABINETE DO PRESIDENTE DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior da Administração Indireta |
PRESIDENTE DE AUTARQUIA / DAS-AI
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Previstas na Lei Complementar nº 30/2017; exercer a administração dos serviços e a prática dos atos de gestão necessários ao pleno funcionamento do PROCON Trindade, com a orientação, a coordenação e a supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas sob sua gestão; representar o PROCON Trindade de forma ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; fixar as diretrizes de atuação do PROCON Trindade, compatibilizando-as com a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; deliberar sobre questões de ordem administrativa interna, atendendo-se aos padrões de qualificação e triagem, zelar pelo bom funcionamento da Autarquia; expedir instruções e outros atos administrativos, visar disciplinar e manter em perfeito funcionamento os serviços do PROCON Trindade; gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, nos termos da legislação e normas pertinentes; movimentar contas bancárias perante estabelecimento oficial de crédito, assinar em conjunto com o Secretário Municipal da Fazenda ou representante por ele designado; proferir decisões de primeira instância, após emissão de Parecer Jurídico, das quais, caberá recurso ao Conselho Recursal de Proteção e Defesa do Consumidor – Órgão Colegiado, no prazo de 10 (dez) dias úteis; encaminhar para conhecimento e apreciação dos órgãos competentes, as ocorrências de infrações às normas de defesa do consumidor que importem em sanções de natureza civil e penal; notificar as partes interessadas quanto às medidas adotadas nos procedimentos administrativos; designar e credenciar servidores para o exercício de funções específicas, e constituir comissões para o desempenho de atividades especiais, sem remuneração; manter estreito relacionamento e intercâmbio com órgãos e entidades de defesa do consumidor, com vistas ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e/ou atuação em conjunto; coordenar e aprovar a produção de todos os materiais impressos e audiovisuais do PROCON Trindade; exercer as atribuições que lhes sejam previstas na legislação federal, estadual e municipal relacionadas à Proteção e Defesa do Consumidor; cumprir a legislação e demais normas referentes a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, nos limites de sua competência, com sugestão do seu aperfeiçoamento quando for o caso; solicitar, por meio da fiscalização, diligências para apuração da veracidade das informações e denúncias recebidas no atendimento. |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
DIRETOR / DAS-4 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assistir e auxiliar o Presidente na administração dos serviços e a prática dos atos de gestão necessários ao pleno funcionamento do PROCON Trindade; promover e articular diretrizes de atuação do PROCON Trindade, compatibilizando-as com a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; coordenar as questões de ordem administrativa interna, atendendo-se aos padrões de qualificação e triagem e zelar pelo bom funcionamento da Autarquia; auxiliar e acompanhar as instruções e outros atos administrativos, que visa disciplinar e manter em perfeito funcionamento os serviços do PROCON Trindade; auxiliar o Presidente no Gerenciamento do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, nos termos da legislação e normas pertinentes; encaminhar para conhecimento e apreciação dos órgãos competentes, as ocorrências de infrações às normas de defesa do consumidor que importem em sanções de natureza civil e penal, determinados pelo Presidente. |
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COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Superior Gerencial |
COORDENADOR / DAS-5
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Coordenar a unidade que for designado; auxiliar a Presidência na elaboração de projetos e estruturação de relatórios; analisar documentos, expedientes e processos administrativos a serem submetidos ao Presidente do PROCON, remetendo-os, quando for o caso, à área de competência, para manifestação; atender as pessoas que procurar pelo Presidente, orientá-las e prestar-lhes as informações necessárias, com o encaminhamento delas ao titular, quando necessário; prover o Gabinete do Presidente de informações e dados para a formulação de estratégia e melhoria da autarquia; dirigir as atividades inerentes aos objetivos e competências da Autarquia notadamente nas áreas de administração de pessoal, material e patrimônio, comunicações administrativas, orçamento e finanças, transportes e atividades complementares, propiciar ao Instituto condições para o seu adequado funcionamento; submeter periodicamente ao Presidente relatórios sobre o andamento dos serviços, com vistas a subsidiar a tomada de decisão pelo Presidente, coordenar as notificações das partes interessadas quanto às medidas adotadas nos procedimentos administrativos; coordenar os servidores para o exercício de funções específicas, e constituir comissões para o desempenho de atividades especiais; manter estreito relacionamento e intercâmbio com órgãos e entidades de defesa do consumidor, com vistas ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e/ou atuação em conjunto; coordenar e acompanhar a produção de todos os materiais impressos e audiovisuais do PROCON Trindade, e encaminhar para aprovação do Presidente. |
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CHEFIA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
CHEFE / DAI-1
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada da sua área de competência; participar da avaliação de desempenho do pessoal sob sua subordinação; elaborar os planos de atividades mensais e anuais da área sob sua responsabilidade; executar atividades as áreas de administração de pessoal, material e patrimônio, comunicações administrativas, orçamento e finanças, transportes e atividades complementares, propiciar ao Instituto condições para o seu adequado funcionamento; controlar o processo de documentação pertinente a área, distribuir tarefas, exercer supervisão sobre o trabalho do pessoal; estabelecer, manter e operar o relacionamento interinstitucional com órgãos e entidades que participam nas áreas de sua competência. |
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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Direção e Assessoramento Intermediário |
GERENTE / DAI-2
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Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Gerenciar e controlar os trabalhos das diversas etapas de atendimento ao consumidor; participar dos eventos externos da autarquia; coordenar e controlar as atividades de atendimento, definir normas e rotinas para atendimento;manter sua equipe atualizada quanto à legislação de proteção e defesa do consumidor vigente; promover mecanismos que possibilitem a uniformização dos procedimentos técnicos e rotineiros dos atendimentos e da equipe; receber as denúncias, porventura registradas na unidade de Atendimento ao Consumidor e remetê-las a unidade de Fiscalização, com vistas à apuração; acompanhar os registros no sistema e o arquivamento/encerramento, na forma da lei; orientar as unidades de atendimento, que objetiva a correta informação ao consumidor e a fundamentação da reclamação/denúncia; coordenar a triagem e distribuição/remessa interna das reclamações registradas; propor mudanças e atualizações na rotina administrativa, com vistas à otimização de tempo e recursos. |
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ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Especial |
ASSESSOR ESPECIAL / AE |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Reputação ilibada; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar diretamente o Presidente na divulgação de diretrizes, planos e programas do PROCON; assessorar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas municipais; realizar estudos e diagnósticos sociais, econômicos e institucionais, identificar demandas e propor soluções inovadoras; acompanhar programas e projetos estratégicos da Administração e garantir alinhamento com o plano de governo; monitorar indicadores sociais e econômicos, avaliar resultados e sugerir ajustes em programas e projetos; acompanhar a execução orçamentária e a aplicação de recursos vinculados a programas e convênios da Autarquia; coordenar a elaboração de relatórios de gestão, estudos de viabilidade e documentos de prestação de contas dos programas e ações da Autarquia. |
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ASSESSORIA EXECUTIVA DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR I / AI-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar o Presidente em suas atribuições; prestar assessoria ao Conselho de Previdência e Comitê de Investimentos; assessorar as atividades de estudos, análises e avaliações de questões institucionais; atender e orientar munícipes, entidades e representantes da sociedade civil, conforme diretrizes do órgão; acompanhar demandas administrativas e institucionais da Autarquia, propor soluções e encaminhamentos; assessorar as ações de trabalho da unidade, realizar as diligências nos processos remetidos e promover o andamento processual. |
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ASSESSORIA DE APOIO AO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Intermediário |
ASSESSOR II / AI-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades-fim, compatíveis ao adequado funcionamento do PROCON; receber, registrar e controlar o fluxo de documentos, processos e demais requisições; cooperar na formulação e na execução dos planos, dos projetos e das ações da sua unidade. |
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ASSESSORIA TÉCNICA DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO I / AT-1 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades de alta complexidade do PROCON; prestar atendimento individualizado ao consumidor hipervulnerável, virtual ou presencial, por meio de informações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos e orientar a forma de garantir seus direitos, em virtude de sua situação específica; intermediar a comunicação entre setores da administração, promover integração e eficiência nos processos internos; assessorar as atividades técnico-administrativas em apoio às unidades do PROCON, em matérias de maior complexidade e caráter multidisciplinar; realizar estudos e análises técnicas para subsidiar decisões administrativas e institucionais; cooperar com gestores e responsáveis na execução de programas, projetos e políticas sob responsabilidade do PROCON; acompanhar a ação governamental e os resultados da gestão administrativa, por meio da análise de indicadores de desempenho, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; auxiliar no acompanhamento de indicadores e relatórios de gestão, propondo medidas de aperfeiçoamento; elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e pareceres, com foco na análise de cenários e na proposição de melhorias para a gestão pública; coletar, agrupar dados e construir indicadores, para informar aos setores competentes sobre o desempenho e a situação dos programas e projetos da unidade em que exercer suas atividades. |
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ASSESSORIA ESTRATÉGICA DO PROCON |
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TIPO |
CARGO / SÍMBOLO |
PROVIMENTO |
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Assessoramento Técnico |
ASSESSOR TÉCNICO II / AT-2 |
Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; Escolaridade: ensino médio; Conhecimentos na área de atuação; Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES Assessorar as atividades administrativas e de produção do PROCON; executar trabalhos referentes à administração operacional e estratégica; acompanhar e supervisionar os projetos governamentais do PROCON; assessorar o controle de manifestações e a elaboração de relatórios informativos. |
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III. FUNÇÃO DE CONFIANÇA
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COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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ALTA |
FC-I |
Atividades estratégicas de alta relevância para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de grande porte, vinculados a áreas e políticas públicas complexas na sua operação, que podem envolver um volume alto de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros, alta complexidade técnica e que exigem dedicação exclusiva do servidor efetivo. |
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FC-II |
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FC-III |
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MÉDIA |
FC-IV |
Atividades estratégicas relevantes para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de médio porte, que envolva volumes de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros significativos, que possuem significativa complexidade técnica e que podem exigir dedicação exclusiva do servidor efetivo. |
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FC-V |
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FC-VI |
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COMPATÍVEL |
FC-VII |
Atividades estratégicas relevantes para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de menor porte, que envolvem volumes menores de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros, complexidade técnica compatível com o cargo. |
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FC-VIII |
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FC - IX |
IV - FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO
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DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÃO |
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FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO |
FGE |
A Função Gratificada da Educação atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, em participações de atividades em Programas de Governo, Ações de Estado ou Gestões de Atividades Municipais, na Secretaria Municipal de Educação. |
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:CF6B2A60