ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 507
LEI 507/2023 DE 27 de junho DE 2023.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA/GO, O DIA MUNICIPAL DO GARI.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Perolândia-GO, o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º. A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Perolândia-GO.
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Perolândia, 27 de junho de 2023.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:CFF6C07C