ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 777/2021

Lei n° 777/2021

Bonfinópolis, 22 de janeiro de 2021.

 

“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Bonfinópolis-GO, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aprovou, e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Conforme a avaliação atuarial do ano de 2020, ficam estabelecidos os percentuais das alíquotas do custo normal e custo suplementar, de responsabilidade do Ente (patronal), visando o equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Bonfinópolis, devendo ser automaticamente modificada conforme quadro abaixo:

 

Ano

Alíquota do Custo Normal mensal (Ente)

Alíquota do Custo Suplementar mensal (Ente)

Alíquota total mensal (Ente)

2021

16,19%

7,00%

23,19%

2022

16,19%

10,14%

26,33%

2023

16,19%

20,86%

37,05%

2024

16,19%

31,58%

47,77%

2025

16,19%

31,76%

47,95%

2026

16,19%

31,93%

48,12%

2027

16,19%

32,11%

48,30%

2028

16,19%

32,28%

48,47%

2029

16,19%

32,46%

48,65%

2030

16,19%

32,63%

48,82%

2031

16,19%

32,81%

49,00%

2032

16,19%

32,98%

49,17%

2033

16,19%

33,16%

49,35%

2034

16,19%

33,33%

49,52%

2035

16,19%

33,51%

49,70%

2036

16,19%

33,69%

49,88%

2037

16,19%

33,86%

50,05%

2038

16,19%

34,04%

50,23%

2039

16,19%

34,21%

50,40%

2040

16,19%

34,39%

50,58%

2041

16,19%

34,56%

50,75%

2042

16,19%

34,74%

50,93%

2043

16,19%

34,91%

51,10%

2044

16,19%

35,09%

51,28%

2045

16,19%

35,26%

51,45%

2046

16,19%

35,44%

51,63%

2047

16,19%

35,62%

51,81%

2048

16,19%

35,79%

51,98%

2049

16,19%

35,97%

52,16%

2050

16,19%

36,14%

52,33%

2051

16,19%

36,32%

52,51%

2052

16,19%

36,49%

52,68%

2053

16,19%

36,67%

52,86%

2054

16,19%

36,84%

53,03%

2055

16,19%

37,02%

53,21%

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 721/2018 de 30 de outubro de 2018.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS,

Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.

 

KELTON PINHEIRO

Prefeito de Bonfinópolis


Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:D16F6B79