ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 052/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO

 

processo 52/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.15.452.2515.4058.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

61.875,00

TOTAL

61.875,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: AVANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 64.179.909/0001-31

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

1

 

1

LUMINÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60W, POTÊNCIA 60W, FLUXO KUMINOSO 10.758,0 LM, EFICIÊNCIA LUMINOSA 179,3 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA >0,99, DIMENSÕES 550X240X85MM, ENTRADA 90 - 305 VAC, DIMERIZÁVEL 0-10V, FAIXA DE TEMP. DE OPERAÇÃO 10ºC

~ 50ºC, MODELO LVN-60RL - 54B.

 

UND

 

 

165,0000

 

375,0000

 

61.875,0000

Total

61.875,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de fevereiro de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D1AB6AE1