ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GOIANIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA
LEI Nº 2.110, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Goianira – GO, o Programa “Adote um Atleta”, com o objetivo de estimular o apoio institucional, social e financeiro a atletas de qualquer modalidade esportiva, por meio de apadrinhamento realizado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, especialmente estabelecimentos comerciais locais.
Parágrafo único. O apadrinhamento poderá compreender:
I – Apoio financeiro direto;
II – Fornecimento de materiais e equipamentos esportivos;
III – Custeio de transporte, hospedagem e alimentação para participação em treinos e competições;
IV – Pagamento de inscrições em torneios e campeonatos;
V – Realização de exames médicos, fisioterápicos e nutricionais;
VI – Outras formas de incentivo compatíveis com a natureza do apoio.
Art. 2º. São objetivos do Programa “Adote um Atleta”:
I – Assegurar os meios necessários para o desenvolvimento, manutenção e aprimoramento técnico-esportivo dos atletas locais;
II – Fomentar a prática esportiva no Município, promovendo inclusão social, disciplina e saúde;
III – incentivar a formação de jovens talentos esportivos e difundir exemplos positivos para a juventude;
IV – Aproximar a sociedade civil e o setor privado das políticas públicas de esporte, estimulando responsabilidade social e comunitária.
Art. 3º. O Município poderá conceder reconhecimento público aos padrinhos participantes, por meio de:
I – Certificados de responsabilidade social esportiva;
II – Menções honrosas em eventos oficiais;
III – divulgação em meios de comunicação institucionais e campanhas públicas.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIRA, aos 7 dias do mês de outubro de 2025.
CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
Prefeito de Goianira
Publicado por:
Claudia Giovanna Alves Martins
Código Identificador:D1B382C4