ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.343.086/0001-18.
CONTRATADA: DULCE NEIA DE QUEIROZ ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.225.114/0001-40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 012/2021, pelo valor inferior ao exigido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelo Decreto Federal nº 9.412, de18 de Junho de 2018, que atualiza os valores das modalidade de licitação de que trata o Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme segue: Realização de Exames Admissionais e Demissionais para avaliar a saúde do servidor ao término do atual contrato, bem como, quando da contratação de servidores e cumprir as determinações contidas nas normas regulamentadoras 07 (PCMSP) e 09 (PPRA) do Ministério do Trabalho e Emprego.
DO VALOR: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) mensais, independentes da quantidade de exames, totalizando o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).
DA VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, como previsto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DO CONTRATO: 12 de Janeiro de 2021.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:D1EED13D