ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
DECRETO 101/PMF/13 - INSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS ODM
DECRETO Nº. 101/PMF/13 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei orgânica do município no exercício da sua direção superior da administração municipal,
CONSIDERANDO que a organização das Nações Unidas – ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os objetivos do desenvolvimento do Milênio – ODM;
CONSIDERANDO o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;
CONSIRERANDO que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito da administração do Município de Firminópolis o comitê de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes temas:
ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA FOME;
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS;
PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES;
REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL;
MELHORIA NA SAUDE DAS GESTANTES;
COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS;
GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
CONSTITUIÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Artigo 2º - O comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais.
SUPERINTENDÊNCIA DA INDÚSTRIA E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA;
IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Artigo 3º - Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplamos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultados, colocando-os a disposição do gestor do site da Prefeitura de Firminópolis-GO.
Artigo 4º - As ações e eventos relativos aos ODM e ao comitê ficarão a cargo da Superintendência da Indústria e Comercio.
Artigo 5º - O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do poder Executivo Municipal.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Agosto de 2013.
LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Araujo Campos de Carvalho
Código Identificador:D57B1E08