ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 855-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ADEQUAR OS AMBIENTES ESCOLARES ÀS NORMAS DE HIGIENE, LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS E processo 855/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

33.182,13

TOTAL

33.182,13

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTAINER BAU (LIXEIRA) EM AÇO GALVANIZADO MODELO RETANGULAR COM 3 TAMPAS - MEDIDAS: 2,00 X 0,90 X 0,90 CAPACIDADE: 1.440 LITROS

UN

 

17,0000

1.882,3500

31.999,9500

Total

31.999,9500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de dezembro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:D7DDAD49