ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2026 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2026

AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

 

O MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado designada pelo Decreto nº 209/2026, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, nos seguintes termos:

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.098/2026 já se encontrava em vigor antes da publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;

CONSIDERANDO a identificação de erro material na indicação dos vencimentos constantes do item 2.4 do Edital, os quais não refletiram os valores remuneratórios legalmente vigentes à época de sua publicação;

CONSIDERANDO o demonstrativo de impacto financeiro instruído no processo administrativo, elaborado com a aplicação do índice de reajuste de 3,9% (INPC), adotado para a composição dos valores legalmente vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o item 2.4 - Quadro de Vagas do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, exclusivamente quanto à coluna “Vencimento” dos cargos abaixo relacionados, que passa a vigorar com os seguintes valores:

Cargo/Função Valor divulgado no Edital Valor correto

Professor PIII - todas as especialidades previstas no Edital R$ 3.650,83 R$ 3.793,21

Agente Educativo R$ 2.086,58 R$ 2.167,96

Agente de Serviços Gerais R$ 1.748,74 R$ 1.816,94

Motorista R$ 2.478,86 R$ 2.575,54

 

§ 1º Os valores ora retificados correspondem aos vencimentos legalmente vigentes na data de publicação do Edital, não configurando concessão de vantagem nova, reajuste posterior ou alteração das regras do certame.

§ 2º Permanecem inalterados os vencimentos dos demais cargos/funções previstos no item 2.4 que não são objeto desta retificação.

Art. 2º A presente retificação possui caráter declaratório e corretivo, destinando-se a fazer constar no Edital os valores que já deveriam ter sido observados desde sua publicação, com efeitos para as contratações temporárias celebradas no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 3º Os contratos temporários celebrados com base no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 deverão ser formalmente adequados aos valores constantes desta retificação, mediante Termo Aditivo de Retificação de Cláusula Remuneratória, com observância da vigência aplicável e da apuração administrativa de eventuais diferenças financeiras.

Art. 4º Esta retificação não altera os requisitos de habilitação, a carga horária, o quantitativo de vagas, o cadastro de reserva, os critérios de seleção, a classificação dos candidatos ou qualquer outra condição do certame, permanecendo íntegros os demais termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 5º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado no mesmo meio oficial utilizado para a publicação do Edital originário e juntado ao respectivo processo administrativo.

 

VIVIANE DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado


Publicado por:
Jose Gustavo Ferreira Vieira
Código Identificador:D95B8BBB