ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS

Administraçao

ADMINISTRAÇAO
CONTRATO Nº 220/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PALMINÓPOLIS, CNPJ (MF) sob o n.º 01.178.573/0001-72, CONTRATADO (A): PEDRO ROCHA SANTOS NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 054.461.271-02. OBJETO: Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei Federal nº 14.434/2022 – Instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do auxiliar de Enfermagem; Lei Municipal nº 057/2022- Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União, visando o cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere à Lei Federal nº 14.434/2022, Emenda Constitucional nº 127/2022; Ata/Resolução do Conselho Municipal de Saúde. Mês 06/2026 e credenciamento 001/2026. VIGÊNCIA: 30 dias, 06/07/2026 a 06/08/2026. VALOR TOTAL: R$ 587,27 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: 2026.05.01.10.1003.302.2.175.3.1.90.34.03.107.097.0277.000; 


Publicado por:
Jakeline Faleiro de Jesus
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