ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº164-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TAMBORES TIPO BOMBONA PLÁSTICA, COM CAPACIDADE DE 200 (DUZENTOS) LITROS, COM TAMPA FIXA DUPLA, DESTINADOS À ADAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO LIXEIRAS PÚBLICAS PROVIS processo 164/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: COMERCIO DE MADEIRAS E IPORA TAMBORES LTDA CNPJ/CPF: 31.751.298/0001-03

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TAMBOR BOMBONA PLÁSTICA 200 LITROS TAMPA FIXA DUPLA

UNIDADE

 

20,0000

150,0000

3.000,0000

Total

3.000,0000

 

Total

3.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de abril de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:DB339FFB