ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 256-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EXECUÇÃO DA BASE DO PARQUINHO/PLAYGROUND DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNI processo 256/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

11.303,50

TOTAL

11.303,50

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: NOVA CASA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 11.480.840/0001-15

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AREIA GROSSA

M³

 

11,0000

138,0000

1.518,0000

1

2

CIMENTO CP II 50KG

PD

 

110,0000

41,8000

4.598,0000

1

3

BRITA 1

M3

 

11,0000

268,0000

2.948,0000

1

4

MALHA POP 15X15 4.2MM - 26 UNIDADES

UN

 

26,0000

85,5000

2.223,0000

1

5

ARAME RECOZIDO Nº 18

ROLO

 

1,0000

16,5000

16,5000

Total

11.303,5000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

11.303,5000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 19 de junho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Munciipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:DB4B5316