ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 058 - ANEXO IV
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ANEXO IV |
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QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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CARGO |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Previstas nessa Lei e na Lei Complementar nº 004/2007. |
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CARGO |
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PRESIDENTE DE AUTARQUIA |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DASI |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Previstas nessa Lei e nas Leis Complementares nºs 004/2007 e 030/2017. |
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CARGO |
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CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino superior; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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Previstas na Lei Complementar nº 042/2020. |
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CARGO |
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PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, dentre Membros da Carreira; - Escolaridade: ensino superior; - Notório saber jurídico; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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Previstas na Lei nº 1.206/2007. |
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CARGO |
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CHEFE DE GABINETE |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-2 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades de assessoramento direto ao dirigente, competindo-lhe a promoção, articulação dos contatos administrativos, políticos e sociais, coordenação, controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do Gabinete; |
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- Exercer a gestão centralizada de macroprocessos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços; |
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- Orientar subordinados; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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SUPERINTENDENTE |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-2 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas; |
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- Implementar atividades, programas e projetos inerentes a um grupo de departamentos de uma Secretaria; Direção compartilhada, elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional e setorial. |
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CARGO |
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ASSESSOR ESPECIAL |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino médio; DAS-2 |
PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, Secretário ou Presidente, com atribuições de acompanhamento do dirigente nas ações especializadas junto aos Poderes, Órgãos de Fiscalização e Controle e a outros entes da federação; |
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- Monitoramento de ações delegadas a outros Órgãos e Autarquias; |
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- Execução auxiliar de trabalhos referentes à Administração geral, operacional e especializada. |
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CARGO |
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DIRETOR |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-3 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade; |
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- Orientar subordinados; |
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- Auxiliar no planejamento, orientação, dirigir e acompanhar serviços; |
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- Participar do planejamento de novos documentos e do processo informativo; |
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- Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, material, informações financeiras, tecnológicas, entre outras; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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COORDENADOR |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-4 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas; |
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- Promover a integração das atividades desenvolvidas por seus setores; |
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- Assessorar o diretor nos assuntos atribuídos a pasta; |
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- Determinar ações de trabalho; |
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- Implementar Programas e Projetos; |
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- Elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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SECRETÁRIO EXECUTIVO |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-5 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas; |
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- Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional; |
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- Executar trabalhos referentes a administração operacional e estratégica; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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GERENTE |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-6 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração pública; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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CHEFE |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA |
SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; DAI-1 |
PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio da setorial que integram; |
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- Assessorar a direção superior nos assuntos atribuídos a pasta; |
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- Determinar ações de trabalho; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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SECRETÁRIO |
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CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA |
SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; DAI-1 |
PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e |
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organização documental e da agenda; |
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- Desempenhar outras tarefas semelhantes. |
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CARGO |
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ASSESSOR ADMINISTRATIVO I |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO AA-1 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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Desempenhar as atividades administrativas de Órgão ou Autarquia. |
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CARGO |
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ASSESSOR ADMINISTRATIVO II |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO AA-2 ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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Desempenhar as atividades administrativas e de gerenciamento organizacional do Órgão ou Autarquia. |
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CARGO |
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ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-1 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados. |
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CARGO |
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ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-2 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnico-administrativos. |
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CARGO |
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ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-3 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços. |
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CARGO |
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ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV |
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CATEGORIA FUNCIONAL |
SÍMBOLO DE |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; |
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ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
VENCIMENTO ATA-4 |
- Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados. |
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CARGO |
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ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO V |
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CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-5 |
PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral |
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ATRIBUIÇÕES |
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- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas. Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos de sua área de atuação. Realizar atividades de consultoria interna, emitir informações e outros documentos relativos à sua competência. |
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DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
FC- I |
A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta. |
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FC-II |
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FC-III |
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FC-IV |
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FC-V |
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FC-VI |
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FC-VII |
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FC-VIII |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA DAS PROCURADORIAS SETORIAIS DA PGM |
FC-PGM |
A Função de Confiança será atribuída ao Procurador do Município designado para Procuradoria Setorial, no exercício de atividades de representação, consultoria e assessoramento superior, análise e orientação das ações dos Órgãos ou Entes sob sua jurisdição. |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PROCON |
FC-PROCON-I |
A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de média complexidade, envolvendo serviços de fiscalização e inspeção de estabelecimentos sujeitos à relação de consumo e demais funções descritas na Lei Complementar nº 030/2017. A Função de Confiança será atribuída ao |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA DIRETORIA JURÍDICA DO PROCON |
FC-PROCON-II |
Procurador do Município designado para a Diretoria Jurídica do Procon, conforme atribuições do art. 12 da Lei Complementar n.º 030/2017. |
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DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO DA SEFAZ |
FGD-I |
A Função Gratificada de Desempenho será atribuída ao servidor ocupante de cargo em comissão ou efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, vinculada a programa de metas e resultados, por serviços prestados em atividade de atendimento ao contribuinte, pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
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FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO |
FGD-II |
A Função Gratificada de Desempenho será atribuída ao servidor ocupante de cargo em comissão ou efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, vinculada a programa de metas e resultados. |
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:DBD85893