ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA PÚBLICA Nº 093/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Pelo presente instrumento, o Município de Trindade – GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 01.217.538/0001-15, neste ato representado pelo Gestor do Poder Executivo, o Sr. LHINICKER PEREIRA SILVA D ORAZIO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 5362021 SPTC/GO, e inscrito no CPF sob o n° 008.277.741-17, residente e domiciliado na cidade de Trindade, Estado de Goiás, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra Pública nº 093/2026, bem como em seus termos aditivos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS VILA PAI ETERNO, LOCALIZADO À AVENIDA D, RUA 38 E RUA 35 A , SETOR VILA PADRE ETERNO, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE, conforme Contrato.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra Pública nº 093/2026 tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária, constante na cláusula 6.1 do presente contrato.
JUSTIFICATIVA: Esse termo é necessário para assegurar a melhor adequação técnica, orçamentária e financeira aos objetivos da administração pública.
FUNDAMENTO: O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber à formalização do empenho de dotações orçamentárias, observadas as disposições aplicáveis ao instrumento e ao procedimento administrativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1 INCLUEM-SE AS DOTAÇÕES:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | UNIDADE |
08.01.08.244.0837.1031.4.4.90.51.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS
2.1 As demais Cláusulas constante no referido Contrato permanecem inalteradas, e o presente Termo de Apostilamento passa a ser integrante deste.
Trindade, 12 de novembro de 2026.
LHINICKER P. SILVA D’ORAZIO Gestor do Poder Executivo | ROUANE CAROLINA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Publicado por:
Carlos Cezar de Rezende Oliveira
Código Identificador:DC2BDB5A