ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
secretaria municipal de saude
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE E A SENHORA LUANNA CARMO NAVES DA FONSECA - FMS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 071/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE E A SENHORA LUANNA CARMO NAVES DA FONSECA.
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás, nº 563, esquina com a Avenida José messias Ferreira, centro, CEP nº 75.660-00, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representado pela sua gestora a Sr.ª Cristiane Aparecida Ferreira, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n° 3.869.752 - SPTC/GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aqui denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a senhora LUANNA CARMO NAVES DA FONSECA, portadora da carteira de identidade nº 5.553.097 – SSP/GO, CPF nº 004.957.111-79, COREM-GO nº 457544, residente e domiciliada na Rua 19, Quadra 07, Lote 02, Jardim Panorâmico, CEP nº 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATADA, AJUSTAM, por este apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, Processo Administrativo nº 7242/2026, nos seguintes termos:
FUNDAMENTO LEGAL: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SIMPLES APOSTILA
Este apostilamento tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 071/2026, adequando a vigência e a validade do contrato, nas seguintes especificações:
Onde se Lê:
“CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. “O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PCNP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência da prestadora de serviços, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Leia-se:
“CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. “O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da a assinatura do contrato, e a validade do contrato será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante a anuência do fornecedor, desde que demonstrada a vantajosidade da contratação na forma do disposto dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este termo de apostilamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Gestora do Fundo Municipal de Saúde do município de Buriti Alegre providenciará a publicação deste apostilamento nos termos do art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Buriti Alegre/GO, 11 de Outubro de 2026.
CRISTIANE APARECIDA FERREIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Contratante
LUANNA CARMO NAVES DA FONSECA
C.I. nº 5.553.097 – SSP/GO, CPF nº 004.957.111-79
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF: CPF:
Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:DF930B5C