ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº330-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BATERIA AUTOMOTIVA 95AH, NOVA, ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA BATERIA ATUALMENTE UTILIZADA NA AMBULÂNCIA DE MARCA RENAULT MODELO MASTER, PLACA

 

SC processo 330/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

930,00

TOTAL

930,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BATERIA 95AH - RENAULT MASTER

UNIDADE

 

1,0000

930,0000

930,0000

Total

930,0000

 

Total

930,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 20 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:DFE5F998